materia nº 126/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE .E E*
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Circular n°. 120I2019-GPC
Limeira do Oeste-MG, 15 de agosto de 2019.
Aos Senhores
Vereadores do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
o .
Senhores Vereadores,
Nos termos do art. 130, inciso I do Regimento Interno, e o art.
30, § 4°, inciso II da Lei Orgânica Municipal, convoco Vossa Excelência para a 1°
(primeira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que
será realizada no dia 27 de agosto de 2019, às 09 horas, para apreciação da
seguinte matéria:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 07, DE O9 DE AGOSTO DE
2019, de autoria do Poder Executivo que: "CONCEDE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO
SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM
QUE PRECEITUAA LEI FEDERAL N°11.738/2008", e;
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, de
autoria do Poder Legislativo, que: "FAZ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2020, PARA CONSOLIDAÇÃO NA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE".
Atenciosamente,
/ é,
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, ó30 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300/ 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
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