materia nº 128/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE E' E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
Ofício n°. 128/2019 -GPC
Limeira do Oeste -MG, 27 de agosto de 2019.
. no
Ao Excelentíssimo Senhor Pra sob
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito do Município de _
LIMEIRA DO OESTE -MG Emài/..Qñ/.üàs O hâimin ,na
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 1a Reunião
Extraordinária realizada no dia 27 de agosto de 2019:
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 27 DE
AGOSTO DE 2019, que: "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS
AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL
PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE
PRECEITUAA LEI FEDERAL N° 11.738/2008", e;
informo que segue anexa para Vosso conhecimento a RESOLUÇÃO
N° 179, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, que "FAZ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL, EXERCICIO 2020, PARA CONSOLIDAÇÃO NA LEI
ORÇAMENTÁRIAANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE".
Atenciosamente,
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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