materia nº 140/2019

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n°. 140/2019 -GPC
Limeira do Oeste -MG, O6 de Setembro de 2019.
Protocolado sob nríáí___à
AO Excelentíssimo Senhor
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito do Município de Emü/_CÊJÂM Ú
LIMEIRA DO OESTE -MG Roberta Fonseeada Costa mm
Diretora de Departamento
de Comunicação Social
Senhor Prefeito,
u ' Encaminho abaixo relacionado O expediente aprovado na 16a Reunião
Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2019:
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 06 DE
SETEMBRO DE 2019, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO
DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO
SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE
ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ _OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; I
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 22, DE 06 DE
SETEMBRO DE 2019, que: "INCLUI RESIDENCIAL JARDIM DAS
OLIVEIRAS NOS SETORES PREVISTOS NAS LEIS N° 368 E 369,
RESPECTIVAMENTE DE O8 E 23 DE DEZEMBRO DE 2003";
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 23, DE 06 DE
SETEMBRO DE 2019, que: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE
BEM PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”;
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 24, DE os DE
SETEMBRO DE 2019, que: “IMPLEMENTA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE
DIMINUIÇÃO GRADATIVA DA DISTRIBUIÇÃO (GRATUITA OU
ONEROSA) DE CANUDOS PLASTICOS FEITOS DE POLIPROPILENO
E/OU POLIESTIRENO (MATERIAIS NÃO-BIODEGRADÁVEIS) NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE -MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS";
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AV. COPACABANA, ó3O -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretorío@límeírodooeste.com.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE .E E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
:- '.:
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 25, DE 06 DE
SETEMBRO DE 2019, que: "INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA
PROFESSORES, ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E JOVENS
CONTRATADOS NO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, EM
ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM ATIVIDADES CULTURAIS, DE
LAZER E ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 26, DE os DE
SETEMBRO DE 2019, que: "CONCEDE A DENOMINAÇÃO DE “DORACY
CARVALHO CABRERA MANO -DORINHA" A ESTRADA RURAL QUE
MENCIONA";
Indicações n° 017, 018 e 019/2019 de autoria do Vereador Sérgio
Alves Garcia, e; .
Indicação n° 020/2019 de autoria do Vereador Paulo César Cortez.
Atenciosamente,
WILLIAM OLI A IRA BOZZA
Presidente
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