| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | Senhora Silvana Oliveira, Promotora de Justiça, em atenção ao ofício 202/2019, encaminho cópia de todo o tramite (encaminhamento, discussão, aprovação, sanção e vigência da Lei), referente ao projeto de lei ordinária 21/2019. (Festa do Peão). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :E E CNPJ: 26.042.598/0001-75_ E* _ n. à Ofício n° 157/2019 -GPC Limeira do Oeste-MG, 30 de setembro de 2019. NOTÍCIA DE FATO I\°I°: MPMG-0344.19.000323-8 Resposta Ofício n° 202/19 A Excelentíssima Senhora_ SILVANA DE OLIVEIRA Promotora de Justiça da 1a Promotoria da Comarca de ITURAMA-MG -Av. Campina Verde, n° 1.395, Centro (Fundos) CEP: 38.280-000 -Fone/Fax: (34) 341 1-2285 / 3411-0750 / 3411-5525 . Em atenção ao supracitado ofício encaminho cópia de todo o trâmite (encaminhamento, discussão, aprovação, sanção e vigência da Lei) conforme informado abaixo: 1 -Projeto de Lei e mensagem do executivo; 2 -Edital de convocação 2a Reunião Extraordinária; 3 -Requerimento n° 071/2019; 4 -Ata da 2a Reunião Extraordinária; , 5 -Atos de discussão (parecer jurídico, pareceres das comissões e emendas); . 6 -Ata de votação em sessão plenária (173 Reunião Ordinária); 7 -Ofício de encaminhamento do expediente da 17a Reunião Ordinária com a devida Proposição de Lei n° 28 de 20 de setembro de 2019; 8 -Lei Ordinária n° 863 de 20/09/2019. Sem mais para o momento, renovamos protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, , (ACI . «I Q q 'IQ/I- O/ÕI, / “Luv 0mm# WILLIAM OLIVEIRA BOZZA h &Êyha Presidente smonewü_m3 a AV. COPACABANA) 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG e-maíl: secretaríci@|ímeírodooestesam.mg.gov.br