materia nº 187/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE E] E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E* _
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Ofício n°. 187/2019 -GPC
Limeira do Oeste -MG, O8 de novembro de 2019.
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Ao Excelentissimo Senhor “ÉÉ"0
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE -MG
Diretora de Departamento
de Comunicação Soc/d
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 20° Reunião
Ordinária realizada no dia 07 de novembro de 2019:
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 34, DE 08 DE NOVEMBRO DE
2019, que: "ALTERA A TABELA DO ARTIGO 1° NA LEI MUNICIPAL N°
812/2018 E INSERE INCISO III NO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N°
700/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 35, DE 08 DE NOVEMBRO DE
2019, que: "ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES ESTABELECIDO NO ARTIGO 7°, DA LEI N°
836/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019,
BEM COMO O LIMITE PREVISTO NO INCISO II, DO ART.12, DA LEI N°
817/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, AMBAS ALTERADAS
PELO ART. 1°, DA LEI N° 851/2019".
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 36, DE 08 DE NOVEMBRO DE
2019, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL -CEF".
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-I 300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-maii: secretor¡a@Iime¡radooeste.cam.mg.gov.br
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CNPJ: 26.042.598/0001-75 E* _
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PROPOSIÇÃO DE LEI N° 37, DE os DE NOVEMBRO DE
2019, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR AS
BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE O LOTE 11 DA QUADRA 11-A,
NESTA CIDADE, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° os, DE os DE
NOVEMBRO DE 2019, que: "CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DA TAXA DE LIMPEZA
PÚBLICA E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS
PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES OUE MENCIONA E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indicação n° 026/2019 de autoria dos Vereadores Leandro de Souza
Carvalho e Sebastião Gomes Nogueira.
Para Vosso conhecimento encaminho a Resolução n° 181, de O8 de
novembro de 2019, que: “REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e O Decreto Legislativo n° 83, que:
“DISPÕE SOBRE AAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2015, PREFEITO ENEDINO PEREIRA FILHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Atenciosamente,
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WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretar¡cI@Iime¡radooeste.cam.mg.gov.br