materia nº 192/2019

CÂMARA MUNlClPAL DE LlMElRA DO OEST
cura: 26.042.598/0001-75 _
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Ofício n9 192/2019 -GPC
Limeira do Oeste-MG, 13 de novembro de 2019.
Á Senhora
DIV|NA FERRElRA DE QUE|ROZ COVIZZI
Suplente de Vereador da Coligação (PR/ PSC/ PDT/ PMDB/ PSB) das
Eleições de 2016, do município de
LlMElRA DO OESTE-MG
Considerando que as comissões constituídas para
apurarem as representações de autoria do Vereador Ailto de Moraes
Cavalcante emitiram pareceres protocolados sob os n9s: 304, em
08/11/2019, referente a representação protocolado sob o n9: 206/2019 e
305, em 08/11/2019, referente a representação n9 207/2019, ambos por
unanimidade para arquivamento das representações, nos termos do §99,
do artigo 257, do Regimento Interno.
Considerando os §§ 29 e 49, do artigo 257, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, que
determina a convocação de suplente do Vereador Ailto de Moraes
Cavalcante impedido de votar, por ser denunciante.
Considerando que a convocação é
exclusivamente para votação dos pareceres, que devem ser
submetidos ao Plenário, nos termos do § 99, do artigo 257, do Regimento
Interno.
Considerando que o suplente não exercerá votos
em outras proposições da sessão plenária, ficando gratuito os atos de
votação do recebimento da representação, não podendo ser remunerado
somente por estes atos.
Considerando que o suplente já apresentou o
Diplomado de Suplente concedido pela Justiça Eleitoral em ato anterior.
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-moil: secretoria@limeiradooesle.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNlCIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Resolve convocar o suplente acima
qualificado para votação plenária dos pareceres das comissões em
virtude das representações, protocolados sob o n95: 206 e
207/2019.
Visto as formalidades legais e regulamentadoras,
disponibilizo o prazo de 72 (setenta e duas) horas após recebimento
deste para que o suplente formalize sua escolha por escrito do aceite ou
não desta convocação, junto a esta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, protesto de estima e
considerações.
Respeitosamente,
WILLIAM OLI IRA BOZZA
Presidente
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-moil: secretario@limeirodooestexom.mg.gov.br
Lido em reunião
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TERMO DE ACEIKTE DE CONVOCAÇÃO PARA VQIAÇÃO
EXCLUSIVA DE PARECERES sopas APURAÇAO DE
REPRESENTAÇOES
Eu, DIVINA FERREIRA DE QUE|ROZ COVIZZI, suplente
de vereador, nas atribuições legais que me são conferidas e nos
termos do ofício n9 192/2019 -GPC, aceito a convocação para
votação dos pareceres protocolados sob os n9s: 304 e 305, ambos
em 08/11/2019.
Confirmo o comparecimento na sessão plenária no
dia 20 de setembro de 2019, às 09 horas, no plenário da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente para
que produza seus efeitos legais.
Limeira do Oeste-MG, 14 de novembro de 2019.
.bw
DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ COVIZZI
Convocada