materia nº 204/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n°. 204/2019 -GPC
Limeira do Oeste -MG, 05 de dezembro de 2019.
Ao Excelentíssimo Senhor Probcolado Qb n° 
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito do Município de .
LIMEIRA oo OESTE -MG Em_QQLLa/_Líàsjíhaümh
RobenaFonsoondaCoan
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 22° Reunião
Ordinária realizada neste dia:
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 39, DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2019, que: "INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E
CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com emenda'
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 40, DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2019, que: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2020”, com emenda'
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 41, DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2019, que: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
"SANATÓRIO ESPÍRITA JOSÉ DIAS MACHADO" DO MUNICÍPIO DE
ITUIUTABA ESTADO DE MINAS GERAIS”.
Na oportunidade, atendendo à solicitação verbal do
Secretário de Governo Senhor NirIey Aparecido da Silva Costa e do
Secretário de Planejamento, o Senhor Orizon Alves de Souza, devolvo
a Vossa Excelência o PROJETO DE LEI N°. 26, DE 24 DE OUTUBRO
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-moíl: secretoria@limeíradooeste.cam.mg.90v.br Z 
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS MUN|CIPAIS PARA EXERCER
FUNÇÕES EM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E
DE OUTROS MUNICÍPIOS" e o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 04, DE
12 DE MARÇO DE 2019, MODIFICADO EM 11/09/2019, de autoria do Poder
Executivo que: “ESTABELECE O SISTEMA DE ESCALA, SOBREAVISO E
REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Para Vosso conhecimento envio a Resolução n° 183, de 05 de
dezembro de 2019, que: "REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" encaminhada aos setores competentes.
Atenciosamente,
0*
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente
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