materia nº 54/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ ' Í
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n”. OSAJZOZOJVCM
Limeira do Oeste -MG, 08 de abri¡ de 2020.
AO senhor Protocolado sob n-..iãí____
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito do Município de V' A
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Diretora da Departamento < É
de Comunicação Social
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Senhor Prefeito,
Cumprimentando-a cordialmente, na condição de Vereador pelo
Municipio de Limeira do Oeste/MG e considerando todos os aspectos da situação de
anormalidade vivida no mundo em razão da proliferação da pandemia provocada
pelo Novo Coronavírus, principalmente os sociais e econômicos, sirvo-me do
presente, para solicitar a Vossa Excetência, que tome as seguintes medidas, em
Caráter de Lirgência, com o objetivo de amenizar as perdas econômicas dos
feirantes, pequenos comerciantes e dos trabalhadores, que eventualmente tenham
perdido sua fonte de renda, do nosso Município:
1) Realizar levantamento socioeconômico, por meio da Secretaria de
Promoção Social, identificando quais as famílias estão em situação de
vulnerabilidade social;
2) Após realizado o levantamento, encaminhamento de Projeto de Lei
ao Legislativo Municipal com objetivo de conceder Auxilio Financeiro e/ou doação de
materiais/serviços/gêeneros alimentícios a estas famílias em situação de
vulnerabilidade;
3) Sugiro que o referido Projeto de Lei acima citado, contemple entre
outros auxílios: o pagamento da tarifa de água e energia, auxílio ao pagamento de
aluguel, bem como fornecimento de cesta básica de alimentos.
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-maíl: secretaria@Iímeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
' A
CNPJ: 26.042.598/0001-75
4) Dar preferência na aquisição de produtos e materiais dos feirantes
locais e distribui-los às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município;
5) isentar de taxas e valores referentes à locação, os permissionários e
concessionários de bens públicos com fins comerciais (quiosques).
Diante disso, solicito os bons prestimos de Vossa Excelência, para que
estas medidas sejam implementadas no nosso Município, o mais rápido possível,
com o único e excíusivo objetivo de amenizarmos os trágicos efeitos sociais e
econômicos provocados pela. Pandemia Mundial COVID-19.
Sem mais para o momento, na certeza de que o meu pedido atende o
interesse público, despeço-me, externando os meus sinceros votos de estima e
consideração.
ANDRO DE OU A CARVALHO
Vereador
AV. COPACABANA, ó30 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
'e-maíl: secretorici@Iímeírodooesfecam.mg.gov.br