materia nº 85/2020

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CAMARA MUNÍCIPAI. DE LIMEIRA D0 OESTE _ ' _.
o cum: 26.042.598/0001-75 w
A Lido em reuniao El "FIL.
49 /LL/&OL-LQ
Ofício n°. 085/2020_ G P C
Limeira do Oeste-MG, O4 de junho de 2020.
Ao Excelentíssimo Senhor
ROBERTO CARLOS¡ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Promotor de Justiça da Comarca de
ITURAMA-MG
Senhor Promotor,
Venho respeitosamente, encaminhar anexo as informações e
documentos relativos à solicitação contida no Ofício n° 477/2020/23 PJ, relativos à
empresa SMAR-APD Informática.
Sem mais, nos colocamos à disposição para o que for necessário e
reiteramos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
CLAYTON T A QUEIROZ Obtido
Presidente QVÀ_ w
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95%. ¡aglñna
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1 O29 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-moíl: secretoria@limeiradooeste.ccm.mg.gov.br
_ VML E¡ E]
CAMARA MUNICÍPAL DE L|ME|RA DO OESTE E: '
CNPJ N° 26.042.598/0001-75
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CERTIDÃO
CONSIDERANDO o Oficio n° 477/2020/2° PJ, referente ao Inquérito Civil n°
N1PMG-0344.14.000079-7;
Considerando o que foram feitas buscas detalhadas nos arquivos da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste; e
Considerando que a Câmara Municipal em resposta anterior já encaminhou as
respectivas notas de empenhos e notas fiscais decorrentes dos respectivos contratos, através
do Oficio n° 60, de 06/05/2019 -GPC;
CERTIFICO:
fins, QUE NÃQ FORAM LQÇALIZADQS
9, PARA
Para os devidos I r
PRO EDIMENTOS LICITATORIOS NOS PERIOD DE 1995 A 199
A EMPRESA SMAR-APD INFORMÁTICA, CNPJ N° 50.735.505/0001-72.
Certifico que referente ao período solicitado foi localizado somente o Çontratg
Administrativo n° 1152/95, anexo.
E, por nada mais constar, eu ALEXSANDER JOSÉ MELO COVIZZI, Contador, ID
Funcional n° 000-1 , lavrei a presente Certidão, que dato e assino.
Certidão emitida em: 04 de junho de 2020. Às 10:16 (horas e data de Brasília)
Valida por 90 (noventa) días, após emissão.
Código de controle: 04000l00.02020-05
Confere. q .
>l igvvwêàxms/ Ú) 7
EX ANDER J É MELO COVIZZI
Contador -CRC-MG: 075.891/O-8
Visto.
CLAYTON TO Z DE QUEIROZ
Presidente
Pagina l de 1 Illlllllllllllllll
*26042598000175*
Av. Copacabana, 630, Jd. Humaitá, Fones: (34) 3453-1029 / 3453-1244
Limeira do Oeste-MG -CEP: 38.295-000
E-mál: legislimeiecwse@gmail.com / site: wwwlimeiradooestemgjegbr
rSMAR Apae a ~
INFORMÁTICA LTDA.
CONTRATO Ne 052/95 f1.01
CONTRATO DE cnsslo DE DIREITOS DE Uso E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
SHAR-APD INFORMATICA LTDA, com sede na cidade de Ribeirão Preto,
estado de São Paulo, a rua Santos Dumont Nro. 176, inscrita no
C.G.C.M.F. sob Nro. 50.735.505/0001-72, e inscrição municipal sob
Nro.357.87l/O1, a seguir denominada suan - APD e, CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, estabelecida Rua São Paulo, 766-A
na cidade de Limeira do Oeste, estado de São Paulo, inscrita no
C.G.C.M.F.sob nro 50.735.505/0001-72, a seguir denominada
CLIENTE, ambas representadas por quem de direito tem justa e
contratada mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas:
Cláusula Primeira - Do Objeto
.'1.1 ~ A SMAR-APD cede ao CLIENTE, uma cópia de cada um dos
sistemas especificados no Anexo A, para utilização
exclusiva do CLIENTE:
1.2 - Os direitos do CLIENTE, restringem~se ao uso de tais
sistemas, permanecendo os mesmos como propriedade da
SMAR-APD.
Cláusula Segunda - Da Utilização
2.1 - Cada sistema cedido ao CLIENTE, poderá ser utilizado única
e exclusivamente nas unidades centrais de processamento
(UCP) constantes do Anexo B. Haverá necessidade de contrato
individualizado, para cada UCP nao especificada no
referido anexo;
2.2 - Em caso excepcional de não funcionamento das UCPs
constantes no Anexo B, os produtos poderão ser utilizados
em outra UCP como "BACK»UP", nesse caso o CLIENTE deverá
informar a alteração por escrito, a SMAR-APD, com uma
antecedência minima de 10 (dez) dias.
Cláusula Terceira ~ Das Obrigações Da SHARrAPD
3.1 - Implantar os sistemas, objeto deste contrato, de acordo com
as melhores técnicas e com pessoal capacitado:
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Rua Santos Durnont¡376 «~ Fcne(G38)õ3á5364 - Fax(ü%538345S?1
CGC 5G.?3§,50ñ!00m~?2 rCEP ?dõãílhüõíâ ~ Vêm "fêbeírêc ~~ Ribeirão Pre-ic ~ SP
5mm, .wma
-w~““l › Rua~Santos[NHnonL 176
SMAR APD :mronmÁrtcA LTDA.
CONTRATO N” 052/95 f1.02
3.2 - Manter o técnico do CLIENTE, encarregado de acompanhar os
trabalhos, a par do andamento do projeto, prestando-lhes as
informações necessárias;
3.3 -Corrigir eventuais problemas de funcionamento dos sistemas,
desde que originados por erro ou defeito de funcionamento
dos mesmos;
3.4 - Ministrar palestras e treinamento ao pessoal do CLIENTE,
por ocasião da entrega de cada sistema:
3.5 -Prestar manutenção aos sistemas
Cláusula Quarta - Da Configuração Da Hanutenção
Entendida manutenção como a obrigação de se manter o sistema de
acordo com as especificações do termo de implantação, e
competência da SMAR-APD:
4.1 -Corrigir eventuais falhas do sistema, desde que originados
por erro ou defeito de funcionamento dos mesmos.
4.2 -Assistência na operação dos sistemas.
4.3 - orientação e treinamento aos usuários dos sistemas.
4.4 -Auxilio na recuperação dos sistemas em possiveis problemas
originados por queda de energia, falha do equipamento ou
falha de operação, desde que o CLIENTE mantenha Back-ups
adequados para satisfazer as necessidades de segurança.
4.5 -Alterações de sistemas em funçao de mudanças legais nos
casos da moeda, alteração de legislação desde que tais
mudanças não influa na estrutura básica dos sistemas.
4.6 -Substituição dos sistemas por versões mais atualizadas em
funçao do aprimoramento técnico e ou operacional.
Cláusula Quinta - Das Alterações Dos Sistemas/Programas
As alterações dos sistemas/programas, não cobertas pela
manutenção, serão cobradas a parte, conforme preços descritos no
Anexo B, entende-se por alterações:
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S
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.R.
FoneíO16)63453õ4 ~ Fax§0T6§53455?3 ww~'~w~~
CGC 5í3.735.8(35s«"[3i303*?2 '- CEP 340504363 o V523 Tibéno ~ Ribeirão Prato “SF'
eSMAR APD, !NFORMÁTICA LTDA.
CONTRATO N” O52/95 fl-03
5.1 - Mudanças de qualquer natureza em programas já definidos e
elaborados para atender as necessidades do CLIENTE, após a
aceitação do termo de implantação.
5.2 -Elaboração de novos programas solicitados pelo CLIENTE para
atender suas necessidades legais ou operacionais.
5.3 -Alterações do sistema em função de mudanças legais ou
operacionais que impliquem em modificações da estrutura
básica do sistemas.
5.4 -Auxilio na recuperação dos sistemas em possiveis problemas
originados em erros de operação, queda de energia, ou falha
de equipamentos, desde que não exista Back-ups adequados
para satisfazer as necessidades de segurança.
5.5 -Treinamento de pessoal do CLIENTE na operação ou utilização
do sistema em função de substituição de pessoal, tendo em
vista demissões, mudança de seção, de cargo etc.
5.6 -Assessoria, consultoria ou elaboração de quaisquer
atividades técnicas relacionadas a utilização dos sistemas
após a implantação e utilização de cada uma das rotinas do
sistema. -
5.7 - Outras tarefas solicitadas e não descritas como manutenção.
Cláusula Sexta - Das Obrigações Do Cliente
6.1 - Facilitar o acesso dos técnicos da SMAR-APD, as áreas de
trabalho, registros, documentação e demais informações
necessárias ao bom desempenho das funções;
6.2 - Designar um técnico categorizado para acompanhar o
desenvolvimento dos serviços e desempenhar as atividades de
coordenação técnica e administrativa do projeto:
6.3 - custear os gastos necessários para implantação, manutenções
e eventuais alterações dos sistemas/programas. "Despesas de
viagens serão cobradas por Km rodado, a razão de 30%(trinta
por cento) do preço vigente do litro da gasolina, que
deverá ser reembolsado diretamente ao funcionário da
SMAR-APD ao final de cada visita. As despesas com
alimentação e estada serão feitas sempre em
estabelecimentos autorizados pelo CLIENTE a quem competirá
o pagamento direto a estes estabelecimentos".
Rua Santosí3unuNn,1?6 ~ Fone(Oê5)ñ345384 ~ Fax§0i6§63á§5?%
CGC 5Ú.735.5@5/9ÚÕÊ”72 CEP ?Aüñümüõü -vila ?mário a Ribeirão Prato -SP
ccsMAR ApDc.,_
lNFüRMÁTicA LTDA.
CONTRATO N** 052/95 fl-04
6.4 - Responsabilizar-se pela supervisão, gerência e controle de
utilização dos sistemas licenciados, incluindo:
-Assegurar a configuração adequada de máquina e instalação
dos sistemas:
- Manter Back-up adequado para satisfazer as necessidades
de segurança, assim como 'RESTART' e recuperação no caso
de falha de máquina;
- Dar prioridade aos técnicos da SMAR-AP? _para utilização
do equipamento do CLIENTE quando da visita técnica dos
mesmos.
Cláusula Sétima ~ Dos Preço e Condições de Paganento
7.1 - De acordo com o Anexo B, constante deste contrato:
7.2 - os preços serão reajustados, em qualquer época de vigência deste contrato, atendida a menor periodicidade que
venha a ser admitida em lei, mediante a aplicação da
variação do IGPM-FGV, (Indice Geral de Preços da Fundação
Getúlio Vargas).
Na impossibilidade de aplicação de tal indice, será
utilizado qualquer outro que o venha substituir, ou que
expresse oficialmente a inflação existente no País.
Em periodo de congelamento ou de controle de preços por
orgão governamental, os preços serão reajustados, a
qualquer tempo, se houver permissão da autoridade
competente, aplicando-se o indice autorizado."
7.3 ~ Os preços deste contrato estão expressos em R$ (Reais),
obedecendo todos os ditames da Lei Federal 8880/94 de 27 de
Maio de 1994.
7.4 - Para os pagamentos efetuados com atraso, a SMAR-APD
cobrará, a titulo de juros de mora, variação com base no
I.G.P.-F.G.V., (ou outra que venha substitui-lo), entre o
dia de vencimento e o dia do pagamento. O valor referente
aos juros de mora como acima referenciado, será faturado
com os valores devidos no próximo faturamento.
Assim em caso de novo atraso incidirão juros sobre juros.
cláusula oitava - Dos Prazos
8.1 - Os sistemas serão implantados de acordo com o cronograma
estabelecido no Anexo C, ou de comum acordo entre as
partes. (E
,ÍÚAJ
W.
« Rua Sarztos [himona ::ra ~ Fone $936) 6345364 t» Fax ((116) ssassvw e e
ce:: 5u.:r35.5z35,«a0sz~72 ~- «os» 140504358 - Vsãa Tibério ~ Ribeirão Preto ~ sp
a SMAR App,
INFORMÁTNZA LTDA.
CONTRA
gil .-
TO na 052/95 f1.05
Cláusula Nona - Da Aceitação das
O CLIENTE aceitará os sistemas, uma vez implantados de
acordo com as especificações, normas e demais condições
estabelecidas neste instrumento. Para tanto sera elaborado
um termo de recebimento, implantação e utilizaçao, que
deverá ser assinado pelo CLIENTE, por ocasião da entrega de
cada um dos sistemas;
Não obstante o termo de recebimento dos sistemas, as
rotinas que vierem a ser utilizadas após esse procedimento,
serão garantidas pela SMAR-APD.
Compreende-se por implantação o seguinte:
- Levantamento, análise e adequação dos sistemas a
realidade do CLIENTE.
- Instalação dos programas no equipamento do CLIENTE.
-Treinamento dos usuários dos sistemas no procedimento de
preenchimento de planilhas, leitura e interpretação de
relatórios, manuais etc.
Treinamento de pessoal técnico do CLIENTE na operação e
funcionamento dos sistemas.
Acompanhamento e assistência na operação dos sistemas até
a primeira utilização de cada uma de suas rotinas.
Cláusula Décima - Da Rescisão
10.1 r
l0.l.1
10.1.2
10.l.3
O presente contrato ficará rescindido, desde que
configurado quaisquer das situações abaixo especificadas:
- Pela SHAR-APD ou pelo CLIENTE, a qualquer momento,
decorrência de inadimplemento de quaisquer das
cláusulas ou condições.
Nesta hipótese, deverá ser encaminhada pela outra parte,
notificação a parte inadimplente, informando da rescisão
e estabelecendo a data em que a mesma passará a vigorar:
em
suas
Pelo CLIENTE, independentemente de notificação no caso
de falência ou concordata da SMAR-APD;
Na ocorrência de caso fortuito ou força maior na forma
prevista no artigo 1058 do código civil brasileiro.
Rua Santos DunuMu,%?õ FoneíOI6)8345364 Fax(016§634557E
CGC 50.?3S.5G5.f()f30?~?2 w LÊ.? ?áüãd-üâü -Viâa ?ibérío - Rébesrão Preto ~ S?
SMAR APD
INFORMÁTICA LTDA.
CONTRATO N* 052/95 f1.06
locação de sistemas, então, caso se configure
umarescisão, previstas nos itens acima, fica o CLIENTE
obrigado a devolver todas as copias dos sistemas, bem
como manuais pertinentes no prazo de 30(trinta) dias,
após a data de rescisão.
Cláusula Dcina Primeira - Dos Anexos
11.1 - Anexo 'A' - Especificação dos produtos SMAR~APD
referentes ao contrato:
11.2 - Anexo 'B' - Preços e condições de pagamento dos produtos
SMAR-APD referentes ao contrato:
11.3 ~ Anexo "C" -Prazos de implantação dos sistemas.
11.4 - O CLIENTE poderá a qualquer momento, através de anexos
adicionais, contratar outros sistemas SMAR-APD.
Cláusula Décima Segunda ~ Do Sigilo
12.1 ~ O CLIENTE considera os sistemas aqui referenciados como
informações e segredos comerciais da SHAR-APD,
independente do fato que qualquer subconjunto dos mesmos,
seja ou possa ser, validamente protegido por registro de
propriedade autoral ou industrial;
12.2 - As partes por este instrumento garantem que os individuos
que terão acesso aos programas deste contrato, terão
conhecimento da substância da cláusula de sigilo aqui
assegurada.
Cláusula Décina Terceira-Da Vigência do Contrato de Manutenção
13.1 - A manutenção dos sistemas relacionados no Anexo A, será
pelo prazo de 1(um) ano, a partir da "data de início da
manutenção".
A prorrogação do prazo de manutenção de tais sistemas, por
periodos sucessivos de 12(do2e) meses será automática,
caso nenhuma das partes comunique a outra, por escrito, em
correspondencia registrada, 90 (noventa) dias antes do
vencimento. Í
RLsa Santas Dumont, *R$16 - Fem:: ((3163 6345384 Fax $033) 6345521
CGC ãüiâããOñ/*GUÚVVZ CEF* 14050-4368 -Viía Tiberiu:: - Ribeirão Preto -SP
x a »wa/z g -.-,n~.<¡g:._,- ,u -;- .
g v</,V-L›_,, ii ««««««~~- «› Rua Santos Dunuxn,??8 - Fmneiü?6)53á5364 -~ Faxíü3ñ)6345S?ê
SMAR APD e
¡mFonmÁrtcA LTDA.
CONTRATO N° O52/95 fl.O7
Cláusula Décima Quarta ~ Da Hnlta
14.1 - O não cumprimento de qualquer cláusula do presente
contrato e sua consequente denúncia, importará no
pagamento, pela parte inadimplente ou denunciada a outra
parte adimplente ou denunciante, de multa equivalente a
20% (vinte por cento) do valor total deste contrato.
Cláusula Décima Quinta - Do Foro
15.1 -As partes elegem o foro da comarca de Limeira Do Oeste,
como competente para dirimir quaisquer questoes oriundos
do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
Assim justas e contratadas, as partes assinam o presente
instrumento, em duas vias, na presença de testemunhas que também
o assinam.
Ribeirão Preto, O9 de Outubro de 1.995.
Testemunhas:
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SHAR-APD INFORMATICA LTDA
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CÂMARA HUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CGC 5G,735›5G5fií3G01~72 rCEP !áüõõmüüü ~ V522¡ Tibérêc c Rükeiràí) ?teto m S?”
OSMAR APD»
INFORMÁTICA LTDA.
CONTRATO N* 052/95 ANEXO A/Ol
CLIENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
ESPECIFICACAO DOS PRODUTOS SIIAR-APD REFERENTES A ESTE CONTRATO
As especificações dos sistemas referentes a este contrato,
encontram~se descritas nas páginas seguintes.
O CLIENTE declara ter pleno conhecimento do contrato que rege o
licenciamento dos produtos especificados a seguir.
Ribeirão Preto, 09 de Outubro de 1.995.
Testemunhas: (fl/ki f¡ [I
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SHAR-APD INFORMATICA LTDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIHEIRA DO OESTE
Rua Santos Dumont, 'U6 - Fame (D38) 6341.5364 Fax (0155) 83453531
CGC sczaasasxogewtsz - CEP Müõíb-OESO - viàa "fíhéría -~ Ribeirão» Preto ~ S?
SMAR App
¡NFORMÁTlCA LTDA.
CONTRATO m9 052/95 ANEXO 3/01
CLIENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
PREÇOS E CONDIÇOES DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS SHAR-APD REFEREN￾TES A ESTE CONTRATO
PRODUTO VALOR VÂLOR (IMPLANTAÇÃO) (MENSAL)
Exec/Orç. Contabilidade Pública - R$ $00,00
Administração de Pessoal - R$ 300,00
A mensalidade será faturada progressivamente conforme a
implantação dos sistemas, devendo ser paga impreterivelmente
até 15 (quinze)dias da emissão da fatura.
ALTERAÇOES
As alterações conforme especificado na cláusula quinta, serão
cobradas a razão de RS 50,00 (Cincoenta reais), por hora/homem,
apurada em ordem de serviço.
No caso de atendimento na sede do CLIETE será cobrado o valor
acima referido inclusive sobre o tempo de viagem correspondente
ao deslocamento, sem prejuizo do acordado no item 6.3 da cláusula
sexta.
Ribeirão Preto, 09 de Outubro de 1.995.
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SHAR~APD INFORMÁTICA LTDA
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CÂMARA HUNICIPAL DE LIMEIRA DO ESTE
Rua Santos üununn,376 -M Fone(Gí8)63&53ô4 ~ Fax(O16)6345571
CGC 50.735 505/000142 -CEP 140504160 ~ wa Tibério - Hibevão Preto a SP
SMAR APD
!NFORMÁTOCA LTDA.
CONTRATO N* 052/95. ANEXO C/Ol
CLIENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
PRAZO DE IMPLANTAÇÃO
SISTEMA
Exec/Orç e Contabilidade Pública..... de 01 a 30 Días.
Administração de Pessoa1............. de O1 a 30 Dias.
Ribeirão Preto, O9 de Outubro de 1.995.
Testemunhas: Í
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SHAR-APD INFORMÁTICA LTDA
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Rua Saníos Dumünt, "E76 ~ Fans $038? 5345354 'Fax. $836) 5345571
CGC 5Ú,?35.505/O0Ú3~72 -CEF' ?MÍJÊCPÕESQ ~' uma Tibério ~* Ribeirão Preto '* SP