materia nº 113/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ " '
CNPJ: 20.042.598/0001-75
Ofício n°. 113/2020 -V C M
Limeira do Oeste-MG, 15 de julho de 2020.
A Excelentíssima Senhora
SILVANA DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça¡ da Comarca de
ITURAMA-MG
Senhora Promotora,
Na data de 18/06/2020, no exercicio da minha função na Mesa
Diretora, que é de Primeira Secretária, fiz a leitura do Ofício n° 086/2020-GPC (cópia
anexa), durante a Reunião Ordinária desta Câmara. Ofício este que foi encaminha a
Vossa Excelência na data de 08/06/2020.
Pois bem, primeiramente cabe ressaltar que cumpro com esmero meu
papel de Primeira Secretária, nunca tendc› recebido quaisquer reclamações ou
observações de Vereadores ou de quem quer que seja a respeito do cumprimento
desta função.
Nunca, em nenhum momento, me utilizei desta função para politizar
nada. apenas realizo as leituras de praxe, como de costume.
A respeito da leitura do Ofício n° 397/2020 e as Notícias de Fato n°:
MPMG-O344.20.000al1-4, foi lido como qualquer outra correspondência.
No ofíc¡c› n° 086/2020-GPC, o Presidente da Câmara afirma de forma
clara e explícita que eu, Talita Helena Ferrari, sou irresponsável e tenho má índole.
Ao ñnal da reunião ordinária desse dia 18/06/2020, ao ser dada a
palavra aos Vereadores que desejassem se manifestar, fiz uso da palavra para
justificar o meu papel de 1a Secretária e para solicitar ao Presidente da Câmara um
pedido de desculpas e de retratação por escrito, inclusive ao Ministério Público a
respeito do que ele havia falado a meu respeito.
Assim, usei a palavra para ratificar que ele, Clayton Tomaz de Queiroz,
Presidente da Câmara, se utilizou de um veículo público da saúde (SPlN, placa PYX
4878) para uma viagem cuja finalidade, segundo comentários de rua, era visitar
parentes nas festividades de final de ano, e isso sim poderia configurar em
irresponsabilidade e má índole do agente politico. Inclusive este veículo recebeu
uma multa no Estado de Goiás, Município de Itaucu/GO, na data de 23/12/2017
(cópia anexa).
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE , A i
CNPJ: 26.042.598/0001-75
No entanto, na data de 18/06/2020 o Presidente da Câmara AFIRMOU
que fez sim uso do \reículo público para fins particulares e se justificou dizendo que
paga impostos e por isso tem direito de se utilizar desses veiculos.
Cabe re-ssaltar que na 9° Reunião Extraordinária do dia 08/11/2018 o
Vereador Leandro questionou ao Vereador Clayton Tomaz "qual foi o beneficio para
a sociedade a viagem que o Vereador fez para a sua família? O que você ajudou a
sociedade? Qual o beneficio social da sua viagem para Goiás?". Sendo que a
resposta do Vereador Clayton foi a seguinte: “Eu fui beneficiar a minha família".
Fica explícito, Senhora Promotora, que isso sim é irresponsabilidade e
má índole. Isso sim, deve ser investigado e devidamente punido nas formas da lei.
Ressalto, Senhora Promotora, que sempre ag¡ com muita
responsabilidade no trato do dinheiro público, inclusive, como é de conhecimento de
Vossa Excelência, fiz: várias denúncias a respeito do mau uso desses recursos.
Peço que seja investigada essa viagem junto ao Executivo Municipal e
que todas as medidas sejam tomadas afim de inibir atos como esse.
Coloco~me à disposição do Ministério Público para o que for
necessário.
Atenciosamente,
TALITA HELENA FERRARI
Vereadora
Documentos anexos:
- Cópia do Ofício n° 086/2020-GPC;
- Cópia da notificação de autuação de infração de trânsito do veículo
Spin na data de 23112/2017;
-Cópia da Ata da 9a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste realizada no dia 08/1 /2018;
-Trecho do vídeo referente aos fatos narrados ocorridos na 9° Reunião
Extraordinária do dia 08/11/2020.
- Trecho do vídeo referente aos fatos narrados ocorridos na ll**
Reunião Ordinária do dia 18/06/2020.
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Lido em reunião " -
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Oficio n°. 086/2020 -G P C
Limeira do Oeste-MG. 08 de junho de 2020.
A Excelentlsslma Senhora
SILVANA DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça da Comarca de
lTURAMA-MG
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Senhora Promotora. _.....^""'7.w~--
Venho respeitosamente. informar e solicitar que referente ao Oficio n°
326/2020. Inquérito Civil n°: MPMG-O344.19.000084-6. recebido e protocolado pela
Secretaria da Cámara em 05/06/2020, sob o n° 107. nao foi encaminhado anexo as
notícias dos fatos
informo
narrados.
que a
.
Cámara Municipal tem total interesse em prestar todos
os esclarecimentos e solicito o encaminhamento dos fatos narrados, com abertura
de vista e novos prazos para resposta.
informo ainda que alguns Edis utiliza o Judiciário para politizar as
ações de apuração do MPMG. cito o ocorrido na 10° Reunião Ordinário. realizada
dia 04/06/2020, no qual a Vereadora Talita Helena Ferrari, 1° Secretaria da Mesa
Diretora. colocou em pauta e leu na íntegra o Oficio n° 397/2020 e as Notícias de
Fato n°: MPMG-0344.20.00041-4, encaminhada anexa.
Fato este que colocou o nome da Diretora da Escola lzoldino em
evidencia desnecessária, visto, que as reuniões são transmitidas ao vivo pelo
Facebook e na Rádio Viva Voz FM de Limeira do Oeste-MG.
Os procedimentos são públicos e qualquer cidadão deve ter acesso as
informações. mas, não podem ser politízados de uma forma genérica. como está
ocorrendo na Câmara Municipal de Limeira do Oeste, por irresponsabilidade de
alguns agentes politicos de má índole.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ¡ -75
Principalmente pelos fatos narrados serem somente supositivos e
estarem na fase inicial de apuração.
Sem mais. nos colocamos à disposição para o que for necessário e
reiteramos votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ
Presidente
WJC
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Alta da 9° Reunião Extraordinária do ano de 2018 da Cámara Municipal
de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às dez horas do dia 08 de
novembro de 2018, no PIenáric› Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste. situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador AlLTIC) DE MORAES CAVALCANTE e
Secretariado pelo Vereador EDER AGUiAR TEIXEIRA, realizou-se a 9°
Reunião Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2018 para
eleição dos membros da Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2019.
Procedida à chamada nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos
seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante. Clayton Tomaz de Queiroz, Eder
Aguiar Teixeira, .lose Rodrigues Barbosa, Leandro de Souza Carvalho,
Orivaldo Arantes; de Souza, Paulo Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari e
William Oliveira Elozza. Havendo número regimental de comparecimento
dos Senhores Vereadores o Presidente declarou aberta a presente reunião
e solicitou ao Vesreador William Oliveira Bozza que fizesse a leitura de um
trecho da biblia. Em seguida o Primeiro Secretário fez a leitura da ata da
reunião anterior, que lida, discutida foi aprovada por unanimidade. Dando
continuação foi solicitado ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos
nomes dos Vereadores que registraram suas candidaturas, de acordo com
as normas regimentais, na Secretaria da Câmara através de requerimento
cuja súmula foi afixada no mural cia Câmara Municipal às oito horas e cinco
minutos do dia C8 de novembro cue foram os seguintes: Para presidente:
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO -PR e JOSÉ RODRIGUES
BARBOSA -PSL; Para vice-presidente: ÊDER AGUIAR TEIXEIRA -
PR; Para 1° secretário: TALITA HELENA FERRARI -PSB e WILLIAM
OLIVEIRA BOZLLA -SD; Para 2° secretário: ORIVALDO ARANTES DE
SOUZA ~ PSL. Seguindo, procedeu-se a eleição em escrutínio secreto,
dos componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste para o ano de 2019 da 7° Legislatura, conforme o artigo 19 do
Regimento Interno. O Senhor Presidente convidou os Vereadores Clayton
Tomaz de Queiroz e Paulo Cesar Cortez para fiscais e escrutinadores. O
Vereador Eder Aguiar fez a chamada nominal dos Senhores Vereadores
que receberam do presidente a cédula carimbada e rubricada pelo
Presidente e Primeiro Secretário contendo em cada uma os no ,es dos
ca ;datos e os respectivos ÍlfgQS. Após a votação foi_ ali Dada a
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AV. CFOFÀCABANA, 630 - FONE (34) 3 3-1 029 j' 345 3-1300 ,IA 345 3›I 244 ~ CEP 38695-000 - LIMEIRA OESTE -MG
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
conferência e apuração dos votos. O fiscal e escrutinador o Senhor Clayton
Tomaz fez a abertura e retirada dcs votos da urna e o Senhor Paulo Cesar
Cortez fez a leitura declarou o seguinte: candidatos a Presidente: Leandro
de Souza Carvalho, 2 votos; José Rodrigues Barbosa, 7 votos; candidato a
Vice-presidente: Eder Aguiar Teixeira 8 votos; candidatos a Primeiro
Secretário: Talita Helena Ferrari 2 votos, William Oliveira Bozza 7 votos e
candidato a Segundo Secretario: Orivaldo Arantes de Souza 8 votos. Assim
sendo, o Senhor Presidente proclamou o resultado e declarou eleitos os
seguintes Vereadores para os :argos da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste para o ano de 2019: Presidente: José
Rodrigues Barbosa; Vice-presidente: Eder Agiuiar Teixeira; Primeiro
Secretario: William Oliveira Bozzai; Segundo Secretário: Orivaldo Arantes
de Souza. Finalizando os trabalhos, o Presidente Ailto de Moraes
Cavalcante deixou aberta a palavra aos vereadores que desejassem se
manifestar. Fizeram uso da palavra os seguintes: Leandro de Souza
Carvalho. que cumprimentou a todos e agradeceu a Deus pela
oportunidade. iniciou justificando a sua candidatura para presidente da
Câmara e pontuou sobre os acordos politicos cos demais vereadores
relacionado a mesa diretoria o que fere a democracia. Parabenizou o
Presidente eleito Zaca. dizendo que continuará fiscalizando e cobrando
ações de moralidade na Câmara legislativa. Ressaltou a indignação dos
acordos politicos feito pelos vereadores para conseguir a presidência.
Enfatizou o motivo de tentar ser presidente da Câmara, que é elsminar as
corrupções e fazer o certo e representar como presidente por ter sido o
vereador mais votado, seguindo a vontade da maioria. Comentou sobre os
projetos na área da saúde e educação que estaria tentando parceria com o
executivo se caso eleito. .justificou o voto de prime=ro secretário a
vereadora Talita. parabenizando pelo trabalho de fiscalização que ela vem
desempenhando. Em conversa com o vereador Japão, esclareceu que
pediu o voto de forma democrática na última reunião. Comentou do uso
irregular que o vereador Japão fez com o carro da prefeitura para o Goiás e
esclareceu sobre a acusação que o vereador Japão fez sobre as viagens
que o vereador Leandro fez com o ônibus municipal para beneficiar a
vereador Leandro esclareceu que estas viagens s Étividades
socia(s ceria com o executivo onde parte dos recu sos ar ecadados
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CNPJ: 2i3.042.598I0001-75
são doados para APAE alem de proporcionar lazer para os jovens, tendo
todos os recibos de doação. Justificou a necessidade de ajuda que APAE
precisa e comentou sobre o bingo que a APAE está realizando e pediu
para população comprar. A Vereadora Talita Helena Ferran. que justificou
sobre seu voto à presidência ter sido ao vereador Leandro, mesmo
sabendo que ele não ganharia aíegando que foi feito um acordo entre os
vereadores sobre a presidência da Camara para os 4 anos sendo Paulo
Cortez, Ailto Morais. Zaca e para o próximo mandato já está o Japão
direcionado a este cargo. A vereadora Talita falou sobre refeições pagas na
Casa da Picanha no ano 2017 com pagamentos feitos pela Câmara dos
meses de abril a dezembro no valor de R$ 6.575,04 e a mesma justificou
que faz suas refeições em sua residência e que não concorda com a
Cámara pagar refeições para vereadores. Falou sobre uma viagem à
Brasilia cujos veareadores Zaca, Paulo Cortez e Orivaldo voltaram um dia
antes do término previsto do curso e receberam três diárias ao invés de
duas. Falou sobre uma viagem para Uberaba na qual foram os vereadores
Zaca, William Bozza, Paulo Cortez e a vereadora Talita e sobre proposta
feita pelo então presidente Paulo Cortez de deixar o carro guardado no
fundo da loja CNB, onde mora o vereador William Bozza, para que
pudessem ao inves de ganhar meia, que ganhassem uma diária fingindo
que tinham dormido em Uberaba e que foi feita uma diária e a vereadora
quando tomou conhecimento pediu que fosse cancelado o cheque e feito
um novo cheque de meia diária que era o correto. Disse que sua função e
fiscalizar o uso do dinheiro publico e que ela está exercendo seu papel.
Mencionou também uma viagem no carro da Secretaria de Saúde que o
Vereador Japão, no Natal de 2017 para visitar parentes. Além de uma
viagem inadequada, foi multado por alta velocidade. O Vereador Clayton
Tomaz de Queiroz justificou seu voto e manifestou no tocante ao uso do
veiculo da Prefeitura. O Vereador Jose Rodrigues Barbosa leu um trecho
da Bíblia e agradeceu a Deus e a todos pela conquista. O Vereador Eder
Aguiar Teixeira _ agradeceu pelos votos recebidos e se colocou à
disposição para os Vereadores e a população. O Vereador William Bozza.
disse que a Vereadora Talita esta totalmente equivocada sobre a questão
das diária/st¡ e que o carro da Câmara nunca ficou no pátio r-da CNB e
paraben' loifxgggseleitos para a Mesa Diretora de 2019. O Ver dor Ailto de
t. t' llllilYlà ,h _ Página 3 de J
AV. COPA BANA, 630 - FONE (34) 34531 029 ;E 5 3-1300 t' 453- l 244 - CEP 35165-000 - EIR DO OESTE - MG
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e-moll: secretorícúlfimelrodooestenzomnnggoxabr
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a CÂMARA Muniçmir o¡ LlMElRA no OESTE .E E'
NPJ: 26.042.598I0001-75 E* _ _
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Moraes Cavalcante comentou sobre seu voto e» manifestou sobre as
denúncias apresentadas e o debate da reuniáão. Foi solicitado pelos
Vereadores Ailto de Moraes. Cavalcante e José Rodrigues Barbosa que
ficasse constado nesta ata sobre as interrupções por parte dos Vereadores
Leandro e Talita, durante as falas de outros Vereadores, inclusive tendo o
Presidente Ailto Moraes que pedir ordem na Casa e respeito à palavra a
quem tinha sido concedido. visto que os Vereadores Leandro e Talita
interferiam na fala dos demais Edis. Encerradas as manifestações o
Presidente agradeceu a presença e convidou a todos e convocou os
Senhores Vereadores para a 21° Reunião Ordinária que será realizada nos
dia 19 de novembro às 8 horas. Nada mais havendo a tratar encerrou a
presente sessão às 11 horas e 32 minutos. O Vereador Eder Aguiar
Teixeira, Primeiro Secretário, solicitou a digita -__ da presente ata, que
após lida. discutida e aprvada va¡ assin &ere ?es pvsás.
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