materia nº 122/2020

CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST .
CNPJ: 26.042.598/0001-75 .. .-
Lido em reunião E¡ '
OQ? / 0% M0010 Ofício n°. 1222/2020 --G P C
Limeira do Oeste-MG, O4 de agosto de 2020.
A Excelentíssima Senhora
SILVANA DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça: da Comarca de
ITURAMA-MG
Senhora Promotora,
Encaminhe anexa resposta referente ao Oficio n° 505/2020, Inquérito
Civil n°: MPMG-O3zI4.20.000202-2, recebido e protocolado pela Secretaria da
Câmara em 14/07/2C20, sob o n° 131.
Sem mais, nos colocamos à disposição para o que for necessário e
reiteramos votos de «estima e consideração.
Atenciosamente,
CLAYTON OMAZ DE QUEIROZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria@Iimeíradooeste.ccm.mg.gov.br
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â CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ N° 26.042.598/0001-75
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5.4*
MM. PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 1° PROMOTORIA DA COMARCA
DE ITURAMA-MG.
Cópia (via da Câmara)
Ref. Oficio n° 50512020.
INQUÉRITO CIVIL: MPMG-0344.20.000202-2
REPRESENTADA: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E OUTROS
REPRESENTANTES): OPTOU POR ANONIMATO, CONFORME MANIFESTAÇÃO
407071042020-8
O PREslDgNTE DA CÀMARA MQNJQ[PAL DE LIMEIRA
Vereador Clayton Tomaz de Queiroz, vem, respeitosamente, perante
Vossa Excelência, em atenção ao QFICLQ N” g, datado de 01/07/2020,
protocolado sob o n° 131, em 14/07/2020, lido em sessão plenária ordinária, na
íntegra, a requerimento da 1° Secretaria da Mesa Diretora, em 16/07/2020,
o requisitado como segue:
DOS FATOS EM RESUMO
O(s) Representante(s), em anonimato, alegam que em
2017 a Câmara Municipal manteve dois procuradores trabalhando e que somente
um realizava os serviços, sendo, que era servidor ao mesmo tempo da Prefeitura de
Iturama, pedindo punições aos envolvidos.
Av. Copacabana, 630, Jd. Humaitá, Fones: (34) 3453-1029 l 3453-1244
Limeira do Oeste-MG -CEP: 38.295-000 Pagina 1 de 3 IIIlIIIIlIIIIIIII _
*26042598000175*
E-mail: legislimeiense@gmail.oom l site: wwlmlimeiradooestentglegbr
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x CÂMARA MUN¡ClPAL DE LlMElRA DO OESTE
CNPJ N° 26.042.598/0001-75
DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
O Advogado Willian Martins Maia, foi contratado, na data
de 02/01/2017, para o cargo comissionado de Procurador-Chefe, através da Portaria
004, anexa.
Foi exonerado em 08/03/2017, conforme Portaria n° 014,
anexa.
O Advogado Edieles de Oliveira Maia, foi contratado, na
data de 09/05/2017, para o cargo comissionado de Procurador-Chefe, através da
Portaria n° 022, anexa.
Foi Exonerado em 31/12/2017, conforme Portaria n° 31,
anexa.
DEMONSTRATIVO LOTAÇÃO PROCURADOR-CHEFE
EM 2017
JAN FEV ABR MAI JUN rJUI. AGO SET OUT NOV DEZ
William M. Maia Edieles de Oliveira Maia
A Câmara Municipal não manteve dois procurados ao
mesmo tempo conforme documentação acostada, também informa que os dois ex￾contratados possuíam residência fora do município de Limeira do Oeste e que
executavam parte de suas atividades em regime "home office".
Já em relação ao acumula de cargo na Prefeitura de
Iturama, não temos nenhum documento ou informação de tais alegados, deixando
de manifestar neste instante.
Em relação de que um dos ex-contratados continuava a
participar das atividades legislativas, todos, achavam que era pelo ambiente de
trabalho parlamentar ao qual esteve envolvido por muitos anos e pela laço de
amizade criado.
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*26042598000175*
Av. Copacabana, 630, Jd. Humaitá, Fones: (34) 3453-1029 / 3453-1244
Limeira do Oeste-MG -CEP: 38.295-000 Pagina 2 de 3
E-mail: Iegislimeiense@gmail.com / site: wwvinlimeiradooestexngleghr
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::Jo CÂMARA MUNlClPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ N° 26.042.598/0001-75 CJ .
Outrossim, surgiu o verdadeiro motivo do ex-contratado
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continuar no ambiente iaborai, .u - .o 'A _ur- um a u. 1.9 e, :to e u -,
§rg. Tglitg Helena Ferrari, ao uai a Câmara Municipai não tem nada a
manifestar.
DA ASSINATURA CONJUNTA COM O PRESlDENTE
A partir da 12° Reunião Ordinária, realizada no dia
02/07/2020, está sendo exigido, que os servidores que coletam e produzam
qualquer tipo de informações para responder diligências do Ministério Público
assinem em conjunto com o Presidente.
Isto posto, Eu, \Mver José Covizzi, para os devidos fins,
servidor de provimento efetivo no cargo de Administrador de Recursos Humanos,
declaro que após receber o despacho interno do meu superior para responder o
solicitado, extrai e produz¡ as informações aqui constante, no qual ratifica em
conjunto com o Presidente.
Sem mais para o momento, colocamos o Legislativo a
disposição.
Limeira do Oeste-MG, 04 de agosto de 2020.
CLAYTON TO AZ DE QUEIROZ
Presidente em Exercício
WIVE “COVIZZI
Administrador de Recursos Humanos
CRC-MG 077867lÓ-1 -Matrícuia Funcional Interna: 02-2004
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*26042598000175*
Av. Copacabana, 630, Jd. Humaitá, Fones: (34) 3453-1029 l 3453-1244
Limeira _do Oeste-MG -CEP: 38.295-000 Pagina 3 de 3
E-mail: legislimaiense@gmail.com /sitez mivwiimeiradooestemgiegbr