materia nº 134/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ '
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n°. 134/2020 --GPC
Limeira do Oeste -MG, 21 de agosto de 2020.
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Ao Excelentíssimo Senhor
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito do Municípic de
LIMEIRA DO OESTE -MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 15a Reunião
Ordinária reaiizada no dia 20 de agosto do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N.° 22, DE 21 DE AGOSTO DE
2020, que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A PROMOVER
A REGULARIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE INDICA E
NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N.° 23, DE 21 DE AGOSTO DE
202o, que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE E O REPASSE FINANCEIRO DO RESPECTIVO CRÉDITO
AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS?
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N°. 24, DE 21 DE
AGOSTO DE 2020, que: "ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESTABELECIDO NO ARTIGO 7°, DA LEI
N° 876/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCICIO DE 2020,
BEM COMO O LIMITE PREVISTO NO INCISO II, DO ART.12, DA LEI N°
855/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020";
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-maíI: secretarIa@limeirodooestesam.mg.gov.br 1
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 25, DE 21 DE AGOSTO DE
2020, que: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
CULTURA QUE OBJETIVA O RECEBIMENTO, A CAPTAÇÃO E A
DESTINAÇÁO DE RECURSOS FINANCEIROS A BENEFÍCIO DE
PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO
OESTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 26, DE 21 DE AGOSTO DE
202o, que: “CRIA o SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E
INDICADORES CULTURAIS -SMIIC DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO
OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e;
Indicação n° 018/2020, de autoria do Vereador Leandro de Souza
Carvalho.
E para conhecimento de Vossa Excelência e encaminhamento ao Setor
devido, encaminho as Seguintes Resoluções: RESOLUÇÃO N° 186, DE 21 DE
AGOSTO DE 2020, que: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, PARA A 8a
LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2021 À 2024. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" e RESOLUÇÃO N° 187, DE 21 DE AGOSTO DE 2020,
"PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2021, PARA
CONSOLIDAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE".
Atenciosamente,
CLAYTO UEIROZ
Presidente
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