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materia nº 16/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-01-22
EmentaSenhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 1ª RO, realizada no dia 21 de janeiro do corrente ano.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n°. 016/2021 -GPC
Limeira do Oeste -MG, 22 de janeiro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Protocolado sob n' I À Q 5¡
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA Do OESTE -MG EmEÀ-ZLQ/ 92 I g. I 5 mg W_
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 1a Reunião
Ordinária realizada no dia 21 de janeiro do corrente ano:
Senhor Prefeito,
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 22 DE JANEIRO
DE 2021, que: "EQUIPARA A REMUNERAÇÃO GLOBAIÍ” DOS SERVIDORES
PÚBLICOS Do MUNICÍPIO DE LIMEIRA Do OESTE-MG, QUE SEJA INFERIOR
Ao SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, Ao VALOR DETERMINADo PELA
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1021, DE 3o DE DEZEMBRO DE 202o E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAST
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 22 DE JANEIRO
DE 2021, que: "CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS
CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 22 DE JANEIRO DE
2021, que: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A
CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE
FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS
INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E
OUTROS MUNICIPIOS, BEM COMO COM AS ASSOCIAÇÕES E
A 1
AV. COPACABANA, ó30 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIM IRA DO OESTE -MG
e-moil: secretario@Iimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E AINDA COM AS PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO";
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 22 DE
JANEIRO DE 2021, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MENCIONA, VISANDO À
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE
PAGAM ENTO";
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 22 DE
JANEIRO DE 2021, que: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS";
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 22 DE
JANEIRO DE 2021, que: "CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS
VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS"
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 22 DE
JANEIRO DE 2021, que: "REVOGA O §1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 899, DE
12/08/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E
VICE- PREFEITO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE, PARA A 8°
LEGISLATURA REFERENTE AO PERIODO DE 2021 À 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS";
Requerimento n° 01/2021 de autoria do Vereador Ailto de
Moraes Cavalcante;
Requerimentos n° O2 e 03/2021 de autoria da Vereadora
Elainy Aparecida de Souza;
Indicação n° 001/2021 de autoria da Vereadora Celita
Queiroz de Oliveira;
Indicações n° 002, 003 e 004/2021 de autoria do Vereador Eberton
Alves de Oliveira;
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Av. COPACABANA, ó3O -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA oo OESTE -MG
eamail: secretario@I¡meirodooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Indicação n° 005/2021 de autoria do Vereador Sebastião Gomes
Nogueira, e;
Indicações n° 006, 007 e 008/2021 de autoria do Vereador Maurício da
Silva Junior.
E para Vosso conhecimento encaminho as RESOLUÇÕES: N° 190, DE
22 DE JANEIRO DE 2021, que "CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS" e N° 191, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, que
“REVOGA O §1°, DO ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 186, QUE "DISPÕE SOBRE
A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, PARA A 8a LEGISLATURA REFERENTE AO PERIODO DE
2021 À 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atenciosamente,
WILLIAM OLI EIRA BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, ó30 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-moil: secretario@Iimeíradooeste.com.mg.gov.br

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