| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-01-22 |
| Ementa | Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 1ª RO, realizada no dia 21 de janeiro do corrente ano. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OEST CNPJ: 26.042.598/0001-75 Ofício n°. 016/2021 -GPC Limeira do Oeste -MG, 22 de janeiro de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor Protocolado sob n' I À Q 5¡ Enedino Pereira Filho Prefeito do Município de LIMEIRA Do OESTE -MG EmEÀ-ZLQ/ 92 I g. I 5 mg W_ Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 1a Reunião Ordinária realizada no dia 21 de janeiro do corrente ano: Senhor Prefeito, PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, que: "EQUIPARA A REMUNERAÇÃO GLOBAIÍ” DOS SERVIDORES PÚBLICOS Do MUNICÍPIO DE LIMEIRA Do OESTE-MG, QUE SEJA INFERIOR Ao SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, Ao VALOR DETERMINADo PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1021, DE 3o DE DEZEMBRO DE 202o E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAST PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, que: "CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, que: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICIPIOS, BEM COMO COM AS ASSOCIAÇÕES E A 1 AV. COPACABANA, ó30 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIM IRA DO OESTE -MG e-moil: secretario@Iimeiradooeste.cam.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE _ CNPJ: 26.042.598/0001-75 CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E AINDA COM AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO"; PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MENCIONA, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAM ENTO"; PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, que: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS"; PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, que: "CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS" PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, que: "REVOGA O §1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 899, DE 12/08/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE, PARA A 8° LEGISLATURA REFERENTE AO PERIODO DE 2021 À 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Requerimento n° 01/2021 de autoria do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante; Requerimentos n° O2 e 03/2021 de autoria da Vereadora Elainy Aparecida de Souza; Indicação n° 001/2021 de autoria da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira; Indicações n° 002, 003 e 004/2021 de autoria do Vereador Eberton Alves de Oliveira; ;x/..Qr _ü Ã a /4 Av. COPACABANA, ó3O -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA oo OESTE -MG eamail: secretario@I¡meirodooeste.cam.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OEST CNPJ: 26.042.598/0001-75 Indicação n° 005/2021 de autoria do Vereador Sebastião Gomes Nogueira, e; Indicações n° 006, 007 e 008/2021 de autoria do Vereador Maurício da Silva Junior. E para Vosso conhecimento encaminho as RESOLUÇÕES: N° 190, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, que "CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS" e N° 191, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, que “REVOGA O §1°, DO ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 186, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, PARA A 8a LEGISLATURA REFERENTE AO PERIODO DE 2021 À 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Atenciosamente, WILLIAM OLI EIRA BOZZA Presidente AV. COPACABANA, ó30 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG e-moil: secretario@Iimeíradooeste.com.mg.gov.br