materia nº 37/2021

CÂMARA MUNICIPAL m¡ LIMEIRA no OESTE _ « “
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Lido em reunião
Ofício n°. 037/2021 -VCM j g / g3 _ /.e z
Limeira do Oeste -MG, 15 de fevereiro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor , , h
Enedino Pereira Filho H®gghdosob n' 
Prefeito
LIMEIRA DO OESTE-MG
Senhor Prefeito,
Considerando que para as camadas mais pobres da população a
Carteira Nacional de Habilitação -CNH constitui uma oportunidade a mais de
conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica, pois muitas vagas de
emprego a exigem.
Considerando, no entanto, que as exigências criadas pelo Código de
Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos
administrativos, tem constituido impedimento para esta parte da população acessar
os serviços de habilitação.
Solicito, respeitosamente, propôr que Vossa Excelência crie em nosso
Municipio um Programa de acesso à CNH destinado às pessoas comprovadamente
de baixa renda, para com essa medida seja dado o pontapé inicial para que o
candidato tenha mais oportunidade de emprego. O beneficio, no entanto, mantém a
obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis
para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades
públicas ou entidades credenciadas.
Sem mais, antecipamos nossos agradecimentos e aguardamos
resposta.
Atenciosamente,
ELAlNY APAREããA DE SOUZA
Vereadora
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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