materia nº 21/2021

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a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 264142598/0001-75
Ao Excelentíssimo Senhor
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente da Câmara Municipal de
LIMEIRA DO OESTE-MG
INDICAÇÃO N° CM 021/2021
A Vereadora que esta subscreve, apresenta a Vossa Excelência a
presente indicação para que o Senhor Prefeito determine providências para melhorar o
atendimento ao Produtor Rural no IMA- Instituto Mineiro de Agropecuária.
"JUSTIFICATIVA"
O IMA está “funcionandd” de maneira muito precária. Os computadores
estão sucateados, falta impressora, não tem internet, há 8 meses o telefone fixo não
funciona, não existe mobiliário para acomodação dos produtores rurais.
Como se pode perceber é grande a precariedade apresentada no IMA, o
que dificulta e muitas vezes até impede o atendimento.
Conforme estabelece a Lei 22.257, de 27/07/2016, em seu art. 58, o
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - tem como competência executar as políticas
públicas de defesa agropecuária no Estado, em consonância com as diretrizes fixadas
pelos governos estadual e federal, com o objetivo de assegurar a sanidade dos
vegetais, a saúde dos animais, a identidade e a segurança dos produtos de origem
vegetal e animal e a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária,
de forma a impulsionar o crescimento e o desenvolvimento sustentável agronegócio,
em beneficio da sociedade. Por isso, deve-s dar melhores condiçõde trabalho ao
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v evereiro de 2021.
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