PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 04,
DE 17 DE MARÇO DE 2021.
DENOMINA DE “MARIA BARBOSA” O CENTRO
DE ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, por iniciativa da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira, com amparo
no art. 56, da Lei Orgânica Municipal – LOM propôs a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e eu Prefeito, com amparo no inciso VII do art. 77 da Lei
Orgânica Municipal, sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica denominado de “MARIA BARBOSA” o Centro de
Especialidades, situado na Rua Amazonas, nº 834, Bairro Jardim Humaitá, Limeira
do Oeste/MG.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas e demais providências pertinentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 17 de março de 2021.
CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Vereadora Autora
Mensagem ao Projeto de Lei n° 04/2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Senhores Vereadores.
Venho por intermédio do presente encaminhar o Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo n° 04/2021 que, DENOMINA DE “MARIA BARBOSA” O
CENTRO DE ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE.
Filha de José Manoel da Silva e Francisca Barbosa da Silva.
A homenageada Maria Barbosa da Silva Neta sempre foi uma filha,
irmã, mãe, esposa, amiga e colega muito querida de trabalho.
Formou-se em magistério, pela Escola Estadual Izoldino Soares de
Freitas, no município de Limeira do Oeste.
Em 1998, efetivou-se no município de Limeira do Oeste-MG, como
agente comunitária de saúde.
Se capacitou em enfermagem, trabalhou na unidade de atendimento
imediato, atuou também na unidade básica de saúde UBS, no postinho na sala de
vacina.
Por último atuava no setor administrativo, no agendamento de viagem
como Assistente Administrativa.
Na Secretaria Municipal de Saúde, foi uma profissional exemplar
querida por todos os colegas de trabalho, uma profissional dedicada ao trabalho,
atenciosa com os pacientes, responsável e carinhosa com todos.
Deixou um legado que ficou para nós as boas lembranças e a saudade
da nossa eterna BARBI, como gostava de ser chamada.
Em 2020, seu bom trabalho foi reconhecido pela população, que a
elegeu para uma vaga do Legislativo.
Dessa forma, sem sombra de dúvidas a homenagem é pertinente e
justa, razão pela qual o projeto seja apreciado e aprovado em caráter de urgência.
Limeira do Oeste-MG, 17 de março de 2021.
CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Vereadora Autora
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 04/2021,
DE 17 DE MARÇO DE 2021
ASSUNTO: “DENOMINA DE “MARIA BARBOSA” O CENTRO DE
ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE.”
AUTO RA: CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA
VOTAÇÃO: Maioria Simples.
DATA DE RECEBIMENTO: 17 / 03 / 2021 HORÁRIO: 11H40min
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM: ___/___/ 2021.
ASS. DO ASSESSOR JURÍDICO:...........................................................………..……..
ENTREGUE A COMISSÃO:
Legislação, Justiça e Redação Final em: ____/____/ 2021.
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER em: ____/____/ 2021.
ASSINATURA DO PRESIDENTE............................................................……………….
AILTO DE MORAES CAVALCANTE
ENTREGUE A COMISSÃO:
Finanças e Orçamento em: ____/____/ 2021.
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER em: ____/____/ 2021.
ASSINATURA DO PRESIDENTE.................................................................
……………....
LANDRO DE SOUZA CARVALHO.
ORDEM DO DIA DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE
Reunião: ___ / ____ / 2021 ………………………………
Reunião: ___ / ____ / 2021 ………………………………
Reunião: ___ / ____ / 2021 ………………………………
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
RELATÓRIO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 04/2021,
DE 17 DE MARÇO DE 2021
DENOMINAÇÃO: “DENOMINA DE “MARIA BARBOSA” O CENTRO DE
ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE”.
AUTORA: CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA
FUNDAMENTAÇÃO:
O Projeto de Lei em questão preenche os requisitos jurídicos quanto aos
aspectos formais e legais. Ademais, em nada fere os termos constitucionais e
regimentais. Vale esclarecer ainda, que o presente projeto “DENOMINA DE “MARIA
BARBOSA” O CENTRO DE ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE”. Isto posto cumpre dizer que foram observadas as exigências e técnica
legislativa e o projeto revela-se juridicamente perfeito.
CONCLUSÃO:
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, após a
apreciação e estudo do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 04/2021, enviado
pelo Presidente da Câmara, a esta pasta, deu parecer pela aprovação do referido
projeto como está redigido.
Sala das sessões, 17 de março de 2021
AILTO DE MORAES CAVALCANTE
Presidente
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Vice-Presidente
ELAINY APARECIDA DE SOUZA
Relatora