materia nº 8/2021

REQUERIMENTO Nº. 008/2021
Ao Senhor
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG
Prezado Senhor,
Vimos respeitosamente solicitar de Vossa Excelência que proceda
à execução do Programa Jovem Aprendiz, nesta Casa de Leis, de acordo com o
art. 429 da CLT.
Um dos desafios para o jovem que se interessa ou necessita
trabalhar é encontrar uma primeira oportunidade de trabalho que respeite sua
condição de pessoa em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e
previdenciários, sem deixar de estimulá-lo a continuar os estudos e o
desenvolvimento profissional.
Visto que há leis que amparam e determinam a contratação de
jovens aprendizes e ainda que, como uma instituição que deve dar exemplo às
demais instituições é que solicitamos que seja realizada a contratação nas formas
legais.
N. Termos,
P. Deferimento.
Limeira do Oeste - MG, 04 de março de 2021.
CELCIMAR BORGES DE ANDRADE
Vereador
ELAINY APARECIDA DE SOUZA
Vereadora