materia nº 63/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ "
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n°. 063/2021 -GPC
Limeira do Oeste -MG, 19 de março de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor -
Enedino Pereira Filho Prolooohdo sob n'
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE -MG
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9-
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 5° Reunião
Ordinária realizada no dia 18 de março do corrente ano:
Proposição de Lei Ordinária n° O8, de 19 de março de 2021, que:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS/FUNDEB.";
Proposição de Lei Ordinária n° 09, de 19 de março de 2021, que:
"DENOMINA DE "MARIA BARBOSA" O CENTRO DE ESPECIALIDADES DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE";
Requerimento n° 10/2021 de autoria do Vereador Ailto de
Moraes Cavalcante;
Requerimento n° 11/2021 de autoria da Vereadora Elainy
Aparecida de Souza;
Requerimentos n° 12 e 13/2021 de autoria de todos os
Vereadores;
Indicações n° 030 e 031/2021 de autoria do Vereador Mauricio da
Silva Júnior;
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-10 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretorio@lime¡radooeste.com.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ '
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Indicação n° 032 e 033/2021 de autoria do Vereador Antônio Luiz dos
Santos.
Informo que o VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 04/2021, de
autoria do Poder Executivo, que "CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS
VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS" e o VETO
TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 05/2021, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, QUE: "REVOGA O §1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 899, DE
12/08/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E
VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, PARA A 8°
LEGISLATURA REFERENTE AO PERIODO DE 2021 À 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" foram aprovados por unanimidade.
Atenciosamente,
WILLIAM OLI EIRA BOZZA
Presidente
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