materia nº 134/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ ' '
CNPJ: 26.042.598/0001-75
OFICIO N° 134/2021 -GPC -PARA SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE
CARACTERIZAÇÃO DA MICRORREGIÃO PRODUTORA DE QUEIJO DO
PONTAL
Limeira do Oeste-MG, 25 de junho de 2021.
Para:
Ana Maria Soares Valentin¡ -Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e
Abastecimento de Minas Gerais -SEAPA;
Otavio Maia -Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de
Minas Gerais -EMATER-MG ;
Thales Almeida Pereira Fernandes -Diretor-Geral do Instituto Mineiro de
Agropecuária de Minas Gerais - IMA.
A produção de queijos artesanais é parte do acervo cultural de Minas
Gerais desde o século XVlll e que vem conseguindo sobreviver às pressões por
mudanças dos processos de produção em escala industrial, principalmente pelo que
representa na cadeia produtiva do leite. Este tipo de produção artesanal envolve a
mão de obra familiar e consiste, para grande maioria dos agricultores familiares, na
principal ou única fonte de renda das famílias.
O sabor deste produto artesanal muda dentro das regiões do Estado de
Minas Gerais em função do clima e da microbiota láctea que se incorpora ao leite e
proporciona as características únicas do sabor a estes queijos de leite cru, a
exemplo do que ocorrem em paises como a França, Portugal e itália. O empenho
dos produtores e dos governos destes países permitiu que a caracteristica da
produção regional de queijos fosse reconhecida em todo o mundo e o resultado é o
alto valor agregado daqueles queijos e a excelente remuneração conseguida por
estes produtores, mesmo em pequenas propriedades.
Em Minas Gerais, a produção de queijos artesanais faz parte da cultura
dos agricultores e é um dos grandes responsáveis pela geração de renda da
agricultura familiar. Desde 2002, o Queijo Minas Artesanal dispõe de legislação
regulamentada, Lei Estadual 14.185 que revogada pelo Decreto 48024, de
19/08/2020, abriu a possibilidade de comercialização de outros queijos artesanais
como o Requeijão Artesanal e o Queijo Cabacinha.
Recentemente, grandes avanços foram alcançados pelos produtores
de Queijo Minas Artesanal, entre eles a possibilidade de comercialização
interestadual, uma das principais reivindicações dos produtores que alcançaram a
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 .cep 3a295-ooo - LIMEIRA oo oesre -MG
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formalização de suas agroindústrias, porém o alcance da legislação vigente ficou
limitado a um número restrito de produtores, cerca de 10.000, o que representa
cerca de 30% dos produtores de Minas Gerais, devido à diversidade de queijos
artesanais existentes em Minas Gerais cuja tecnologia não é reconhecida pelo
Estado.
O estudo para caracterização desses queijos representa o processo de
reconhecimento do "saber fazer" tradicional integrado aos aspectos edafoclimáticos,
que sabidamente são os grandes diferenciais dos Queijos Artesanais Mineiros, além
de possibilitar a implementação de ações para regulamentação da comercialização
formal deste produto no mercado Estadual e futuramente Nacional.
Esta regularização, além de objetivar a manutenção dessas tecnologias
artesanais, tem sobretudo, a intenção de agregar valor ao produto e possibilitar que
os produtores de queijos artesanais possam se manter na atividade de forma digna
e sustentável.
Diante do exposto, as prefeituras dos municípios de Carneirinho,
Iturama, Limeira do Oeste, União de Minas, São Francisco de Sales, Itapagipe,
Cachoeira Dourada, Campo Florido, Comendador Gomes, Frutal, Fronteira,
Capinópolis, Gurinhatã, Ituiutaba, Santa Vitória, Campina Verde, Prata, Araporã,
Ipiaçu e Centralina vêm solicitar à Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e
Abastecimento e a EMATER -MG a elaboração de estudo que corrobore a
presença histórica e cultural de Queijos artesanais em seus territórios para
caracterização da microrregião do Pontal.
Antecipadamente agradecemos e ficamos no aguardo do retorno com
as tratativas e encaminhamentos desse nosso pleito.
Atenciosamente
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WILLIAM OLI RA BOZZA ;g lolol 9-03
Presidente ;no38 SÁNÀÀX
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