materia nº 157/2021

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
gç-;íâí iístizsiuá)
OFÍCIO n°157I2021 g 05 / M Õ”
ste, O2 de agosto de 2021.
mÉ/_üjàiàeüiúim
Eu, AILTO DE MORAES CAVALCANTE, vereador neste Município, tomando
conhecimento das resoluções abaixo descritas, e ainda, ciente que o prazo para a
solicitação dos valores de cada uma está terminando, requer com a máxima urgência o que
segue:
Exmo. Sr. Prefeito,
Enedino Filho
R LÃ l N°512D Z BR E2.
incentivo ñnanceiro para apoio os municípios na qualificação das ações de promoção do
aleitamento materno, da alimentação saudável adequada e prevenção da obesidade infantil.
V l r l l -R$ 28.509.000,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e nove mil reais)
Dotação orçamgnta'ria n°. 4291 .10.301.192.4532.0001-334141-10.1.
Anexo I: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 12.000,00
Anexo Il: Fonte de recurso -Tesouro Estadual
RE A EIM N° 52 DEOD R DE21
Institui incentivo financeiro para fomentar a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade
da Atenção Primária à Saúde (APS).
Vglgr glgbal -R$ 123.778.400,00 (cento e vinte e três milhões setecentos e setenta e
oito mil e quatrocentos reais)
Dogggãg grçgmgngg'ria n° 4291.10.301.192.4527.0001 -334141 -10.1.
Anexo l: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 13.644,70
RE L N l N° .969 DE2 N VE D 17.
Institui incentivo financeiro para apoiar os municípios no desenvolvimento de ações
relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis como hipertensão, diabetes e
obesidade, na Atenção Primária à Saúde.
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Valor global -R$ 85.089.191,43 (oitenta e cinco milhões, oitenta e nove mil, cento e
noventa e um, quarenta e três centavos)
Dotggàg orçamentária n° 4291.10.301.192.4527.0001 - 334541 - 10.1 e
4291.10.301.192.4527.0001 -334141 -10.1
Anexo I: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 33.961,80.
RESQLLIÇÃQ SE§IMG 5.279, DE 23 DE NQVEMBRQ DE 2917.
Institui incentivo financeiro para apoiar os municípios na qualificação do cuidado à saúde da
mulher, da criança e do adolescente na Atenção Primária à Saúde.
Val r l al -R$ 85.089.191,43 (oitenta e cinco milhões, oitenta e nove mil, cento e
noventa e um, quarenta e três centavos), e correrá à conta das dotações
orçamentárias n°.
Dgjgçãg orçamentária n° 4291.10.301.192.4527.0001 - 334541 - 10.1 e
4291.10.301.192.4527.0001 -334141 -10.1.
Anexg l: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 33.961,80
RE§QLUÇÃQ SE§IM§ N° 5.483, DE 17 DE NQVEMBBQ DE 2016.
Institui incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de
vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti -Dengue,
Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
-R$ R$
37.802.560,50 (trinta e sete milhões, oitocentos e dois mil, quinhentos e sessenta reais
e cinquenta centavos
Dgjaçãg grçgmgnària n° 4291 .1 0.305.173.4464.0001 -334141-10.1,
4291.10.305.173.4471.0001-334141-10.01, 4291.10.305.173.4471.0001-334141-10.3
Anexo l: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 16.542,00
RE OLU Ã E IM N°5. 7 DE23DEN V M R D 217.
Institui incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de
vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti -Dengue,
Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
-R$ 44.896.825,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e
seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais)
n° 4291.10.305.173.4553.0001 -334141 -10.1.
An xo l: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 19.920,00.
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RE L Ã ES/M N° 5.24 DE 13 DE ABRIL DE 2 16.
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação
da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde
para o exercício de 2016.
Valgr glgba -R$ 385.000.000,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões de reais)
Dgtagãg orçamentária n° 4291.10.301.192.4527.0001 -334141 - 10.1 -Tesouro
Angxg l: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste:
Art. 10 (...)
§1° Os municípios, segundo cada categoria, receberão os seguintes valores por
mês a título de valor fixo do fator de alocação de recursos financeiros para Atenção à Saúde
do município para ESF:
I -Municípios incluídos no Fator de Alocação 1: R$ 2.071,00 ( dois mil e setenta e um reais);
ll -Municípios incluídos no Fator de Alocação 2: R$2.382,00 (dois mil trezentos e oitenta e
dois reais);
III - Municípios incluídos no Fator de Alocação 3: R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e
quarenta reais); e
IV -Municípios incluídos no Fator de Alocação 4: R$ 3.152,00 (três mil cento e cinquenta e
dois reais).
§2° Os municípios, segundo cada categoria, receberão os seguintes valores por mês a título
de valor fixo do fator de alocação de recursos financeiros para Atenção à Saúde do
município para ESB modalidade l:
l - Municípios incluídos no Fator de Alocação 1: R$ 767,00 (setecentos e sessenta e sete
reais);
II - Municípios incluidos no Fator de Alocação 2: R$ 883,00 (oitocentos e oitenta e três
reais);
IlI -Municípios incluídos no Fator de Alocação 3: R$ 1.016,00 (um mil e dezesseis reais); e
IV - Municípios incluídos no Fator de Alocação 4: R$ 1.169,00 (um mil cento e sessenta e
nove reais).
§3° Os municípios, segundo cada categoria, receberão os seguintes valores por mês a título
de valor fixo do fator de alocação de recursos financeiros para Atenção à Saúde do
município para ESB modalidade ll:
I - Municípios incluídos no Fator de Alocação 1: R$ 1.534,00 (um mil quinhentos e trinta e
quatro reais);
Il -Municípios incluídos no Fator de Alocação 2: R$ 1.766,00 (um mil setecentos e sessenta
e seis reais);
lll -Municípios incluídos no Fator de Alocação 3: R$ 2.032,00 (dois mil e trinta e dois reais);
e
IV - Municípios incluídos no Fator de Alocação 4: R$ 2.338,00 (dois mil trezentos e trinta e
oito reais).
§4° A distribuição dos municípios por fator de alocação será divulgada no sítio eletrônico da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
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Art. 11. Será repassado incentivo quadrimestral referente ao cumprimento de meta de
indicadores no exercício de 2016 com aferição de resultados via Sistema Gerenciador de
Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM).
TOTAL: R$ 52.464,00
RE§QLuçÃO SE§IM§ N° 5.735, DE 17 DE MAlg DE 2917.
Aplica as regras dispostas na Resolução SES/MG n° 5.246, de 13 de abril de 2016, aos
valores e as normas gerais de execução, acompanhamento, controle e avaliação da
concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no 1°
quadrimestre de 2017, e dá outras
providências.
V I r l l- R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais)
Dgtgçãg grçsmsnts'ria n° 4291 .10.301.192.4527.001- 334141 -1 0.1
Ansxg l: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: Aplicar as regras da
resolução 5246.
RE§QLUÇÃQ §E§IMQ N° 5.516, DE 19 DE JULHQ DE 2017.
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação
da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde
para o exercício 2° e 3° quadrimestres de 2017.
-R$ 285.000.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de reais)
n° 4291.10.301.192.4527.0001 -334141 -10.1 -Tesouro
Tabela de valores por Municipio: Limeira do Oeste: Tabelas de valores mensais de
repasses podendo atingir o valor de R$ 47.944,80.
REâgLuçÃg §E§lM§ N° 504g, DE21 DE DEZEMBRQ DE 2017.
Altera o art. 5°, caput, da Resolução SES/MG n°. 3.771, de 12 de junho de 2013, que
estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação
do processo de sgncssssíg ds inssntivg finançsirg para çgnsjçrgçaío ge unidades
' i a ' B ' r r vid“n i .
V I r l I: R$ 88.892.400,00 (oitenta e oito milhões oitocentos e noventa e dois mil e
quatrocentos reais)
n° 4291 10 301 0491127 0001 44414210.1
RESOLUÇÃO §E§IM§ N° 5527, DE 15 DE DEZEMBRQ DE 2015.
Define o valor de incentivo ñnanceiro, excepcional para a competência de 2016, para
tran erência de recursos aos municípios mineiros para a aquisição de medicamentos
' s, referente ao Programa Farmácia de Todos.
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
V l r l l -R$100.000.000,00 (cem milhões de reais)
Dggçãg orçameng'ria n° 4291.10.303.175.4484.0001.334141-10.3
Anexg l: Tabela de valores por Municipio: Limeira do Oeste: R$ 34.313,24.
RE§OLLJQÃQ §E§IM§ u° 586a, DE 04 DE §ETEMBRQ DE 2017
Altera a Resolução SES/MG n. 5.712, de 2 de maio de 2017, que institui normas para
transferência, execução, controle e acompanhamento da contrapartida estadual do recurso
do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) para os municípios com gestão
Totalmente Centralizada no Municipio (TCM) no âmbito do SUS-MG e dá outras
providências.
-R$ 44.352.663,49 (quarenta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e
dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos)
Dotação grçgmgntárig n° 4291.10.303.175.4484.0001 -334141 -10.1
Anexg l: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 10.421,74.
R§§QLuÇ Q sgs/Mg N° 5.073, QE 1§ DE DEZEMBRO DE 2015.
Institui as normas gerais para concessão de incentivo financeiro para conclusão das obras e
revitalização de farmácias públicas no âmbito do Programa Estadual de Assistência
Farmacêutica.
V I r l al - R$ 30.798.400,00 (trinta milhões setecentos e noventa e oito mil e
quatrocentos reais)
n° 4291 10 303 275 4582 0001 334141 10.1 e 4291 10 303 275
4422 0001 444142 10.1
Angxg l: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: não tem valor
individualizado para Limeira do Oeste.
RE§QLuçÃQ §§SIM§ N° 5.917, DE 18 DE QuTuBRO DE 2917.
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro aos municípios mineiros, para
desenvolvimento de ações de controle social na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS/MG).
Valgr glgba - R$ 4.052.000,000 (quatro milhões e cinquenta e dois mil reais)
n° 4291.10.122.180.4503.0001 -444141 -10.1.
A ig: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 3.000,00
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R L Ã E IM N° . DE 23 DE DEZEMBR DE 2 1
Institui incentivo financeiro, de forma complementar, para apoio diagnóstico assistencial e
laboratorial, assistência farmacêutica e qualificação da informação de doenças de interesse
epidemiológico classificadas como emergências em saúde pública, no âmbito do Estado de
Minas Gerais.
V l r l l - R$51.051.674,10 (cinquenta e um milhões, cinquenta e um mil,
seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos)
Dogçàg grçamgngária n° 4291 .10305.173.4464.0001-3341 41 -10.1.
Angxg l: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 16.980,90.
RESQLUÇÃQ §E§IM§ N° 5.394, DE 06 DE DEZEMBRQ DE 2017.
Institui critérios, valores e prazos para concessão de incentivo financeiro aos municípios
participantes no âmbito do Programa Farmácia de Todos para estruturação da assistência
farmacêutica.
Val r l l: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), para municípios com
população até 30.000 habitantes obedecendo os critérios do artigo 4° desta Resolução
Dotaçág orçamentária n° 4291.10.303.175.4496.0001-444142-10.1 Tesouro Estadual,
conforme disponibilidade financeira da SESIMG
Angxg l: Tabela de valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 126.000,00.
RE§QLUÇÃQ §E§IM§ N° 429g DE 21 DE FEVEREIRQ DE 2914.
Define valor e dotação orçamentária a que se refere o § 1° do artigo 2° da Resolução SES n°
3.754 de 15 de maio de 2013, que homologa a adesão dos municípios ao Projeto de
Fortalecimento da Vigilância em Saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras providências,
para o exercício de 2014.
Valgr glgbal -R$8.570.505,20 (oito milhões, quinhentos e setenta mil, quinhentos e
cinco reais e vinte centavos)
n°
4291.10.305.238.4387.0001-334141 -10.3;
4291.10.305.238.4387.0001-334141 -37.1;
4291.10.304.238.4389.0001-334141 -10.3;
4291.1 0.304.238.4389.0001-334141 ~ 37.1;
4291.1o.3o5.23a.4o93.ooo1-334141 -10.1.
RE L Ã SE IM N°. 4797 DE 2 DE MAI DE 2015.
Define valor e dotação orçamentária referentes ao Programa de Fortalecimento da Vigilância
em Saúde, para o exercício de 2015.
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V
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l
CÂMARA MUNICIPAL DE LlMElRA DO OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
V l r l l -R$54.176.903,53 (cinquenta e quatro milhões cento e setenta e seis mil
novecentos e três reais e cinquenta e três centavos)
Dotação orçamçntãria n°
4291.10.305.238.4093.0001 334141 -10.1;
4291.10.305.238.4093.0001 334141 -37.1;
4291.10.305.238.4387.0001 334141 -10.3;
4291.10.305.238.4387.0001 334141 -37.1;
4291.10.304.238.4389.0001 334141 -10.3;
4291.10.304.238.4389.0001 334141 -37.1.
RE L A SE I G °5.124 DE 22 DE ANE|RO DE 201 .
Prorroga a vigência e inclui período de monitoramento do Projeto de Fortalecimento da
Vigilância em Saúde, nos termos da Deliberação ClBSUS/MG n° 1.763, de 19 de março de
2014, que aprova o Edital de convocação para adesão ao Projeto de Fortalecimento da
Vigilância em Saúde, para exercício 2014-2015.
Valor glçbãl -R$ 9.559.949,92 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil,
novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos)
Dgtãçãg grçãmgntáriã n° 4291 10 305 173 4469 0001 334141 10.1
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5.350, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Prorroga a vigência e inclui período de monitoramento do Projeto de Fortalecimento da
Vigilância em Saúde, nos termos da Resolução SES/MG n° 4.238, de 19 de março de 2014,
que institui o Edital de convocação para adesão o Projeto de Fortalecimento da Vigilância
em Saúde, para o exercício 2014-2015 e dá outras providências;
-R$ R$ 9.559.949,92 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil,
novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos)
Dogçãg grçamçntãriã n°
4291.10.305.173.4469.0001 -334141 -10.1.
4291.10.305.175.4469.0001 -334141 -85.1.
Valores por Município: Limeira do Oeste: nos termos da resolução 5421/2016.
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5640 , DE 07 DE MARÇO DE 2017.
Define dotação orçamentária para o exercício de 2017, referente ao Programa de
Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde, nos termos da Resolução SES/MG n°
5.421, de O8 de setembro de 2016.
Vãlçr glçbãl -R$ 9.559.949,92 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil,
novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos)
Dotãçãg grçãmgntã'riã n°
42 0.305.173.4500.0001 -334141 -10.1
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V
VV e-moíl: secretoría@límeirodooeste.com.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
4291.10.305.173.4500.0001 -334141 -85.1
Valores por Município: Limeira do Oeste: nos termos da resolução 5421/2016.
RE L Ã El N°5 34 DE DE AR DE217.
Define valor e dotação orçamentária referente ao Programa de Monitoramento das Ações de
Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, exercício 2017.
Valor global -
R$ 28.142.300,25 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e dois mil, trezentos reais e
vinte e cinco centavos)
Valor quadrimestral; R$ 9.380.766,75 (Nove milhões, trezentos e oitenta mil,
setecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)
n°
4291.1o.3o5.173.45oo.ooo1- 334141-10.1
4291.10.305.173.4500.0001-334141-85.1.
Valores por Município: Limeira do Oeste: em conformidade com o disposto na Resolução
SES/MG n° 5.484/2016: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
RE§QLUÇÃQ §E§IMG N° 5.250, DE 1g DE ABRIL QE 2016.
Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais e
as estratégias para sua implementação
V lor l l -20.086.837, 23 (vinte milhões, oitenta seis mil, oitocentos trinta sete
reais, e vinte três centavos)
Dotação orçamentária n° 4291.10.301.192.4532.0001 334141 10.1
Valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 9.000,00
RE§QLUÇÃQ §E§IMQ N° 5703 DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Define dotação orçamentária para o exercício de 2017, referente ao Programa Política
Estadual de Promoção da Saúde, nos termos da Resolução SES/MG n° 5.250, de 19 de
abril de 2016.
V l r l l -R$ 20.086.837,23 (vinte milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e
sete reais e vinte e três centavos)
n° 4291.10.301.192.4532.0001 334141 10.1
Valores por Município: Limeira do Oeste: R$ 9.000,00
TABELA COM OS VALORES INDIVIDUAIS POR RESOLUÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
5512 12.000,00
5523 13.644,20
5969 33.961,80
5970 33.961,80
5483 16.542,00
5976 19.920,00
5246 52.464,00
5736 52.464,00
5816 47.944,80
6040 1.200.000,00
5527 34.313,24
5917 3.000,00
5558 16.980,90
5994 126.000,00
5634 48.000,00
5250 9.000,00
5703 9.000,00
total 1.729.196,74
Posto isto, requer que:
a) Que determine o levantamento dos valores efetivamente recebidos pela prefeitura sobre
os montantes constantes em casa resolução apresentada, com a sua respectiva prestação
de contas dos valores utilizados;
b) Os valores não repassados pelo Estado de Minas Gerais, nos termos das resoluções
supra mencionadas, deverão ser solicitadas imediatamente, pelo que requer a comprovação
da solicitação dos referidos repasses, já que o Governo está negociando os referidos
repasses com os Municípios credores;
c) Ainda referente aos valores não repassados, assim que houver negociação com o
Governo do Estado de Minas Gerais, requer seja apresentada os termos da negociação com
as datas de cada pagamento, para que a população tenha conhecimento.
AILTO DE CAVALCANTE
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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A Tlm; GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
' SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
2 ;VLW
RESOLUÇÃO SES/MG N° 4200 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.
Define valor e dotação orçamentária a que se
refere o § 1° do artigo 2° da Resolução SES n°
3.754 de 15 de maio de 2013, que homologa a
adesão dos municípios ao Projeto de
Fortalecimento da Vigilância em Saúde no
Estado de Minas Gerais e dá outras
providências, para o exercício de 2014.
o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1° da Constituição
do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do art. 222 da Lei Delegada Estadual n° 180, de 20 de
janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes;
- o Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
-a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §
3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
saúde;
- a Lei Estadual n° 21.148, de 15 de janeiro de 2014, que estima as receitas e fixa as
despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das
Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2014;
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
5 É ;z SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
- o Decreto Estadual n° 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as
normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo
fundo estadual de saúde;
- a Resolução SES/MG n° 3.717, de 17 de abril de 2013, que divulga o Edital n°
01/2013 de convocação para adesão ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde e dá
outras providências.
-a Resolução SES/MG n° 3.754 de 15 de maio de 2013, que homologa a adesão dos
municípios ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde no Estado de Minas Gerais e dá
outras providências.
RESOLVE:
Art.l° Fica definido o valor de R$8.570.505,20 (oito milhões, quinhentos e setenta
mil, quinhentos e cinco reais e vinte centavos), de acordo com a Resolução SES n° 3.754 de 15 de
maio de 2013, que correrá por conta das Dotações Orçamentárias de números
4291.10.305.238.4387.0001 -334141 ~ 10.3; 4291.10.305.238.4387.0001 -334141 -37.1;
4291.10.304.238.4389.0001 -334141 -10.3; 4291.10.304.238.4389.0001 -334141 -37.1;
4291.10.305.238.4093.0001 -334141 -10.1, para o exercício de 2014.
Art. 2° Esta Resolução SES/MG entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de Fevereiro de 2014.
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E
GESTOR DO SUS/MG