materia nº 163/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n°. 163/2021 -GPC
Limeira do Oeste -MG, 6 de agosto de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor | l sob n. , Q
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA oo OESTE -MG Emgí,@Qkm M; h IQ mm
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 14a Reunião
Ordinária realizada no dia 5 de agosto de 2021:
Proposição de Lei Ordinária n° 19, de 06 de agosto de 2021, que:
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO DE
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE LIMEIRA DO OESTE/MG":
Proposição de Lei Ordinária n° 20, de 06 de agosto de 2021, que
"DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE";
Proposição de Lei Ordinária n° 21, de 06 de agosto de 2021, que
"CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS":
Proposição de Lei Ordinária n° 22, de 06 de agosto de 2021, que
"DENOMINA DE "MARCIEL APARECIDO DE ALMEIDA" O CENTRO DE
ATENDIMENTO AO COVID-19 DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE";
Proposição de Lei Complementar n° 04, de 06 de agosto de 2021,
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER EM AUXÍLIO
FINANCEIRO EMERGENCIAL, O ADIANTAMENTO DE QUINZENA RECEBIDA
PELOS TRANSPORTADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE PRESTARAM
SERVIÇOS AO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2020, EM CONSONÂNCIA AO
ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 894, DE 11 DE MAIO DE 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
Requerimento n° 29/2021 de autoria da Vereadora Elainy Aparecida
de Souza;
Indicação n° 59/2021 de autoria do Vereador Maurício da SiIva Júnior;
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
Decreto Legislativo n° 89, de 06 de agosto de 2021, que "DISPÕE
SOBRE AAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019, PREFEITO PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS";
Resolução n° 192, de 06 de agosto de 2021, que "REMANEJA POR
ANULAÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS": e
Resolução n° 193, de 06 de agosto de 2021, que "DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PARLAMENTO JOVEM" EM PARCERIA COM
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -ALMG, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Atenciosamente,
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente
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