materia nº 147/2013

Ofício nº. 147/2013-GPC
Limeira do Oeste - MG, 21 de junho de 2013.
Ao Excelentíssimo Senhor 
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de 
LIMEIRA DO OESTE - MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 11ª Reunião
Ordinária realizada no dia 20 de junho do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 21 de 21 de junho de 2013, que: “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 22 de 21 de junho de 2013, que: “CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”;
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 23 de 21 de junho de 2013, que: “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A CONTRATAR COM O BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
continua fls. 02...
...continuação Oficio nº 147/2013-GPC
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 24 de 21 de junho de 2013, que:
“REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE O TRATAMENTO
DIFENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO
POTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”;
Requerimento nº 007/2013, de autoria dos Vereadores Eder Aguiar
Teixeira, José Antonio Bezerra e Marcio Queiroz Valente;
Indicações nº 047 e 048/2013, de autoria dos Vereadores Antonio
Policarpo Garcia e José Rodrigues Barbosa, e;
Indicação nº 049/2013, de autoria do Vereador Antonio Policarpo Garcia.
Atenciosamente,
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Presidente da Câmara