materia nº 152/2013

Ofício nº. 152/2013-VCM
Limeira do Oeste - MG, 12 de julho de 2013.
Ao Excelentíssimo Senhor 
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de 
LIMEIRA DO OESTE - MG
Senhor Prefeito,
Diante da desafetação autorizada pela Lei 573 de 16 de dezembro de
2010, encaminho anexo uma anotação do cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Iturama em que o mesmo informa ao Senhor Ezequiel Valtuir da Silva
que há uma pendência desta Prefeitura para com o Cartório de Registro e que sem
a regularização desta pendência não há como escriturar os lotes em nome das
pessoas que os receberam na forma da Lei acima mencionada.
Cumpre salientar que o prazo para a lavratura e o registro dos imóveis já
foi até prorrogado. Há interesse dos beneficiários em escriturar, mas sem que o
município resolva a sua parte não há como solucionar a questão.
Por isso espero que Vossa Excelência determine providências no sentido
de regularizar esta situação o mais rápido possível.
Atenciosamente,
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Vereador