PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRADO OESTE/MG
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, n° 780 ~Centro -CEP 38295-000 ló o o E
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 7- M.,
ADIMLIMA
Mensagem ao Projeto de Lei n” 34/2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei n° 34/2021,
que CRIA O CENTRO CULTURAL E O MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA no OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
O objetivo do referido Projeto é que se faz necessário instituir o Centro Cultural como
local de arte, aprendizado, pesquisa e vivências sócio- histórico ~ culturais. Visto que a História e a
Cultura são motivos suficientes para a população frequentar um ambiente inovador, dispondo de
local apropriado para a realização de eventos culturais e sociais.
Ademais, o projeto visa o resgate histórico de nossa cidade. Sendo hoje uma referência
para outras cidades circunvizinhas que vem transformando a vida de muitas pessoas que admiram a
arte em todos os aspectos, transformando sonhos em realidade, em um pólo produtor de arte no
presente e promovendo transformações no futuro.
Diante do exposto, trago o que seria um verdadeiro presente para toda a população de
Limeira do Oeste, que ganharia um espaço moderno e apropriado para se tornar um centro de
referência em cultura.
Ressignificando esse espaço não só de forma isolada, mas com trabalhos conjugados
aos diversos departamentos que compõem a Secretaria de Cultura, como o Museu, Casa do
Patrimônio, Oficina de Artes, Setor de Patrimônio Cultural e, sobretudo, teremos um espaço mais
homogêneo, dinâmico e prático para que os funcionários possam trabalhar de forma mais eficaz,
interagindo efetivamente melhor. Portanto dessa forma, será possível reunir moradores interessados
no aprendizado e na difusão de informações e da arte em suas diversas expressões, como teatro,
música e dança, entre outras, sendo de grande valia principalmente ao elevado número de jovens e
adolescentes em nossa cidade em situação de risco e vulnerabilidade.
O Centro Cultural servirá como espaço de pesquisa, aprendizagem para fomentar e
divulgar a criação artística e as características culturais e naturais, terá a finalidade de resgatar,
proteger, restaurar, ordenar, classificar e divulgar a cultura local.
O Prédio do Museu Municipal e o prédio da Secretaria Municipal de Cultura são um
Bem Inventariado e o que se propõe é a ocupação no espaço que será feita com ações culturais em
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diversas áreas e cursos de artesanatos.
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Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 ¡- M ¡ M¡
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Pela nossa admiração e respeito, sugerimos conceder esta homenagem, denominando o
nome do Centro Cultural como “CENTRO CULTURAL MARIÁ BERTOLOTO COSTA”,
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pois ela foi uma senhora influente e admiradora contribuinte para a cultura e a história do nosso
município, participação efetiva em manifestações culturais, sociais e religiosas, dando, portanto sua
contribuição para a riqueza da nossa história sendo a idealizadora das feiras de artesanatos,
idealizadora da Corrida de São Pedro, teve sua importância através do empenho e dedicação nos
desfiles em comemoração ao aniversário de Limeira do Oeste.
Foi à primeira Diretora de Cultura do Município, merece o destaque como “Patrona”,
foi vereadora por Limeira enquanto distrito de Iturama no ano de 1.977 até 1.983 e de família
tradicional residente até os dias atuais no município.
Para o Museu Histórico de Limeira do Oeste sugerimos a denominação de “CLÓVIS
BENEDITO BARBOSA”, que foi empresário na cidade por mais de 30 anos oferecendo diversas
oportunidades de emprego e contribuído no aumento da receita municipal. Ademais, o
homenageado participou da comissão constituída para emancipação do Município de Limeira do
Oeste, sendo também o primeiro vice-prefeito do município no mandato de 1993-1996.
"A grandeza e a bravura de um povo, se dá pelos seus gestos e atos de empenho e
dedicação. Dedicação essa, que os tornam para sempre lembrados, na memória de seus pósteros".
(Autor desconhecido). Livro de Limeira do Oeste -2003.
Dessa forma, o Executivo, conta com a costumeira compreensão e parceria do
Legislativo, para juntos promoverem a administração do Município no sentido de atender as
necessidades e anseios da população limeirense,
Como se vê, a matéria do projeto é de relevância e interesse público e, a fim de
regularizar a presente questão, necessário se faz a edição da referida Lei. Neste sentido, conto com
a costumeira colaboração dessa Egrégia Casa para apreciação dessa matéria e sua aprovação, em
caráter de urgência.
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
CRIA O CENTRO CULTURAL E O MUSEU
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA no
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1° - Fica criado o Centro Cultural do Município de Limeira do
Oeste, que servirá como espaço de pesquisa e aprendizagem.
Parágrafo Único -Para operacionalizar todas as suas propostas, o Centro
Cultural de Limeira do Oeste, abrigará os seguintes setores e serviços:
a) Museu Histórico de Limeira do Oeste, destinado a recolher, abrigar,
conservar, preservar e expor o patrimônio HISTÓRICO, CULTURAL,
ARTÍSTICO, DOCUMENTAL E NATURAL do município de Limeira do Oeste,
além de preservar, fomentar e divulgar a criação artística e as características
culturais e naturais (ambientais), do Município e região;
b) Casa do Patrimônio, que terá a finalidade de resgatar, proteger,
restaurar, ordenar, classificar e divulgar todos os registros que digam respeito ao
Patrimônio Cultural do Município;
c) Secretaria Municipal de Cultura, que é O espaço dedicado a oferecer
diversos cursos, tais como, pintura em tecido, bordados da vovó, crochê, violão,
com o Objetivo de atender a demanda na área de pesquisa e lazer de toda a
comunidade Limeirense;
d) Setor de Patrim.ôniO Cultural, que se trata de setor administrativo
onde realiza os projetos do IEPHA, FEC, documentação do ICMS Cultural, realiza
Jornada Mineira do Patrimônio Cultural, toda parte de relatórios, documentos do
setor, prestação de contas entre outras atividades relacionadas;
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!DI 2021 -2024
e) Oficina de Artes, que serão realizadas no galpão onde são
confeccionados e guardados todos os enfeites de todos os eventos do Município e
servirá também para a realização de todas as oficinas e cursos de artes.
Art. 2°- O Centro Cultural Municipal será subordinado diretamente a
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, sendo que sua área de abrangência e de
atuação deverá cobrir todo o território do Município de Limeira do Oeste.
Art. 3° - O Centro Cultural Municipal deverá ser integrado ao
Patrimônio Público Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 4° - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal
estabelecer as normas a serem obedecidas para instalação e funcionamento do
Centro Cultural Municipal no prazo de até 60(sessenta) dias contados da
publicação desta Lei.
Art. 5° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG, 14 de dezembro de
2021.
ENEDI A FILHO
Prefeito Municipal
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