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materia nº 235/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 235 / 2021
Date 2021-12-15
EmentaSenhor Prefeito, solicito que intervenha junto aos órgãos competentes para que seja implantada uma "guarda Mirim" em nosso município.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n°. 235/2021-VCM LÍÕO em reumao
1,5 / /3 Lã...
Limeira do Oeste -MG, 15 de dezembro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor PPOÔOOIOÓO Sob n° 
Enedino Pereira Filho
Prefeito _
LIMEIRA oo OESTE-MG Em 1:; ¡ 12h94 à. w¡ 05m¡
A agiu'. ›~- 33%. . I .- (I
Prezado Senhor, UI _ B?"
Venho respeitosamente solicitar que Vossa Excelência intervenha junto
aos órgãos competentes para que seja implantada uma “guarda mirim" em nosso
município.
Esse projeto tem finalidade sócio educativa e busca contribuir com a
inclusão social, geração de emprego e renda, prevenção e diminuição da violência,
proporcionando condições favoráveis que auxiliem na formação, qualificação dos
adolescentes inseridos no projeto.
Atenciosamente,
AILTO DE M0 CAVALCANTE RONALDO DE PAULO TAVARES
V reador
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria@Iimeiradooestecom.mg.gov.br
Carlos Patrocino AV- DOM JOSE Nº600
Dia..../.../2021
Transformar Beleza em Amor proprio e o que 
Fazemos de Melhor (Ronaldo Tavares)
 
Eu ....................................Autorizo Meu
Filho.............................a Cortar o Cabelo
Ass..................
 Carlos Patrocino AV- DOM JOSE Nº600
Dia..../.../2021
Transformar Beleza em Amor proprio e o que 
Fazemos de Melhor (Ronaldo Tavares)
Eu .....................................Autorizo 
Meu 
Filho..............................a Cortar o 
Cabelo
Ass..................
POLICIA MIRIM DE LIMEIRA DO OESTE. MG
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
LEI Nº 00, 02 DE JUNHO DE 2008.
(Projeto de Lei nº 01, de 01 de Janeiro de 2022, 
Ronaldo de Paulo Tavares e Vereador Ailton Morais Calvalcante.
Dispõe sobre a criação do Programa 
Guarda Municipal Mirim, em LIMEIRA 
DO OESTE MG.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de Limeira do Oeste , 
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber 
que a Câmara Municipal, em sessão de 01 de janeiro de 2022, aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito deste município, o Programa “Guarda Mirim”, 
embasado na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - São beneficiários do programa instituído por lei, os menores, de ambos 
os sexos, em idade compreendida entre 10 e 16 anos, matriculados em 
estabelecimentos de ensino regular, residentes e domiciliados nessa cidade. 
Art. 3º - O Programa será desenvolvido pela Prefeitura Municipal em parcerias 
com organizações não governamentais, empresas I – Programa de Erradicação do 
Trabalho Infantil.
Art. 4° - São objetivos do Programa: 
I – Proporcionar maior integração entre a corporação, a família e a comunidade, 
com a criação de circuitos alternativos de vivencia e convivência de criança e 
adolescente entre 10 a 16 anos de idade;
II – Ocupar os menores com atividades cívicas, sócio culturais, esportivas, 
recreativas e de disciplina; 
POLICIA MIRIM DE LIMEIRA DO OESTE. MG
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
III – Orientar os menores sobre o exercício da cidadania, legislação de trânsito, 
noções de primeiros socorros, doenças transmissíveis, ecologia e meio ambiente; 
IV – Promover o desenvolvimento dos beneficiários desamparados ou de famílias 
carentes de recursos, ajudando-os na formação de seu caráter e na sua integração na 
sociedade, através de ações nos planos de saúde, educacionais, assistenciais e 
profissionais. 
Parágrafo Único – Os adolescentes devem participar de atividades 
exclusivamente relacionadas à aprendizagem, sendo vedada à participação em 
atividades operacionais da Polícia Militar.
Art. 5° - Os beneficiários do programa, após cursos preparatórios, poderão ser 
encaminhados à prestação de estágios em estabelecimentos comerciais, industriais, 
ensino, repartições publicas e outras entidades, observando-se sempre horários e 
ocupações compatíveis físicas e intelectuais, e sem vínculo empregatício de qualquer 
natureza. 
Art. 6º - Pelo estágio a ser realizado junto aos estabelecimentos indicados no 
Artigo 4°, os beneficiários do programa receberão, em contrapartida, dos mesmos 
estabelecimentos, uma ajuda de custo, cujo valor, forma de arrecadação e pagamento 
serão definidas por uma Comissão Interna específica da Prefeitura Municipal, a ser 
nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Decreto Municipal, entre 
servidores vinculados as áreas de finanças, Educação, Saúde e Ação Social.
Art. 7° - A Comissão Interna definida no Artigo 6° deverá, dentro de um prazo de 
30 (trinta) dias, elaborar todas as normas de controle, acompanhamento e supervisão 
do Programa aos quais deverão ser também, aprovados por Decreto Municipal. 
Art. 8° - A Guarda Mirim será administrada por um Comando Superior, na forma 
estabelecida em seu Estatuto. 
POLICIA MIRIM DE LIMEIRA DO OESTE. MG
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
Art. 9º - A Guarda Mirim será constituída por uma diretoria, com regulamento 
Interno de 07 (sete) membros, com funções assim distribuídas: 
I – Presidente;
II – Vice-presidente;
III – Secretário;
IV – Tesoureiro; 
V – Coordenador do Curso;
VI – Diretor de Esporte; 
VII – Monitor do curso.
Parágrafo 1° - Compete a diretoria: 
I – Elaborar e executar o programa anual de atividades da guarda - mirim; 
II – Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual de suas 
atividades;
III – Articular-se com Instituições Públicas e Privadas para mútua colaboração de 
interesses comuns; 
IV – Expedir ordens internas, estabelecendo normas e resolvendo as questões de 
ordem; 
V – Registrar entrada e saída de recursos financeiros da entidade;
VI – Desenvolver trabalhos para arrecadação de fundos para manutenção da 
organização e seleção de patrocinadores e parcerias; 
VII – Cumprir e fazer cumprir o regulamento autoriza viabilizar e 
verificar a aplicação dos recursos destinados à organização.
POLICIA MIRIM DE LIMEIRA DO OESTE. MG
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
Parágrafo 2° - Compete ao Presidente: 
I – Representar a Guarda – Mirim, nos eventos e programas e representar a 
organização perante autoridades e poderes públicos; 
II – Cumprir e fazer cumprir o regulamento;
III – Presidir a Assembléia Geral;
IV – Convocar e presidir reuniões;
V – Assinar com os diretores no âmbito de suas respectivas funções as 
correspondências expedidas;
VI – Usar de votos de qualidade, quando necessário, nas reuniões da diretoria.
Parágrafo 3° - Compete ao Vice-presidente: 
I – Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos;
II – Assumir o mandato de Presidente em caso de vacância até seu término; 
III – Prestar, de modo geral, colaboração ao presidente.
POLICIA MIRIM DE LIMEIRA DO OESTE. MG
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
Parágrafo 4° - Compete ao Secretário: 
I – Secretariar as reuniões da diretoria, da Assembléia Geral e redigir as atas; 
II – Publicar todas as notícias das atividades da organização;
III – Preparar a correspondência a manter sob sua coordenação os arquivos e 
expedientes da Guarda – Mirim;
IV – Redigir e ler as atas nas reuniões. 
Parágrafo 5° - Compete ao Tesoureiro:
I – Arrecadar e contabilizar as finanças da Guarda – Mirim;
II – Apresentar relatórios de despesas, bem como notas fiscais de compra 
sempre que o presidente solicitar; 
III – Submeter à Diretoria o balancete mensal; sempre que for necessário pelo 
presidente.
Parágrafo 6° - Compete ao Diretor de Esportes: 
I – Dirigir e supervisionar todas as atividades esportivas da Guarda – Mirim;
II – Promover intercâmbios no intuito de motivar os Guardas – Mirins para a 
prática esportiva;
III – Comparecer sempre nas reuniões; 
POLICIA MIRIM DE LIMEIRA DO OESTE. MG
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
Parágrafo 7° - Compete ao Coordenador de Cursos: 
I – Coordenar a formação humana, física, técnica, intelectual, moral e disciplinar 
dos Guardas – Mirins; 
II – Comandar e supervisionar todo o trabalho dos instrutores e monitores;
III – Promover passeios ecológicos com os Guardas – Mirins sempre que possível, 
prevenindo sobre a necessidade de preservação do meio ambiente; 
Parágrafo 8° - Compete ao Monitor: 
I – Orientar e monitorar as atividades do Guarda – Mirim; 
II – Supervisionar e orientar os trabalhos dos chefes de grupos;
III – Comunicar ao coordenador fatos, ocorrências e atividades inerentes aos 
Guardas – Mirins. 
Art. 10º – São funções do Guarda – Mirim: 
I – Participar, juntamente com a sociedade na prevenção de delitos; 
II – Prevenir a população nos crimes, infrações e acidentes de trânsito nas 
estradas, mediante convênio com as autoridades competentes; 
III – Orientar motoristas em campanhas educativas e informativas sobre o 
tráfego;
IV – Exercer policiamento preventivo nas vias públicas de LIMEIRA DO OESTE 
MG;
V – Auxiliar na prestação de primeiros socorros em acidentes; 
VI – Outras atribuições correlatas. 
POLICIA MIRIM DE LIMEIRA DO OESTE. MG
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA. 
Art. 11º – O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, mediante 
Decreto Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta 
lei. 
Art. 12º – As despesas decorrentes do presente Programa correrão à conta das 
Secretarias Municipais encarregadas de sua implementação. 
Art. 13º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, e em especial a Lei Municipal n° .
 Art. 14º – Jovem Aprendiz
A Guarda Mirim trabalha com o Jovem Aprendiz, programa instituído pela Lei 
10.097/2000, no qual as empresas de médio e grande porte, com mais de 7 
funcionários, devem contratar jovens de 14 a 24 anos.
O Jovem Aprendiz alia capacitação técnica e prática profissional. Empregadores firmam 
contratos especiais de até dois anos de duração. 
 Durante o período, o jovem recebe qualificações quanto ao curso de aprendizagem no 
qual é matriculado. 
 Ao mesmo tempo, o aprendiz aplica os conhecimentos adquiridos no trabalho, podendo 
assim desenvolver suas habilidades e contribuir para o sucesso da empresa.
POLICIA MIRIM DE LIMEIRA DO OESTE. MG
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
Porque contratar um aprendiz?
Um recente estudo realizado pela Fundação Dom Cabral mostrou que 91% das empresas 
nacionais tem problemas para contratar. O motivo? Para 83% delas é a falta de 
profissionais capacitados.
Na Guarda Mirim você encontra a solução para esse problema. Qualificamos talentos, 
educamos e desenvolvemos habilidades que correspondem às necessidades do mercado 
de trabalho.
Nossos aprendizes recebem ainda treinamento moral, obtendo valores essenciais em 
qualquer profissional e cidadão.
Sendo parceiro do programa você ajuda um jovem que realmente precisa de uma 
oportunidade. Em contrapartida, sua empresa se fortalece, você contribui para a criação 
de uma sociedade livre, justa e solidária e ainda recebe uma série de benefícios, como o 
pagamento de apenas 2% do FGTS, dispensa de aviso prévio, de multa rescisória, entre 
outros.
Não erre mais na hora de contratar. 
Conte com a Guarda Mirim e potencialize os resultados da sua empresa!
CONTRATE UM GUARDA MIRIM!
CONTRATE UM JOVEM APRENDIZ.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE MG, aos 00 de janeiro de 2022.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 00 de Janeiro de 2022.
RONALDO DE P TAVARES
Secretaria Municipal de OBRAS
 
Oração do Guarda Mirim
Senhor,
Fazei-me forte de corpo e alma!
Daí me força para lutar com justiça sobre os obstáculos que a vida nos conduz!
E vencer senhor... com lealdade e ética!
Honrar meus pais... para que minha vida seja prolongada nessa terra!
Fortifica e aprimore minhas virtudes!
O senhor não escolhe os capacitados... mas capacita os escolhidos!
Amém...
Grito de Guerra
Guarda mirim é!
Força;
Garra;
Determinação;
Amizade;
Humildade;
Muita união;
Ética nosso simbolo;
Forte vibração;
Guarda Mirim;
A Melhor da Região.
Juramento
Incorporando a guarda mirim, prometo cumprir as ordens das autoridades, e a 
quem estiver subordinado, tratar com camaradagem meus irmãos de farda, 
tendo como princípio a responsabilidade, ética, honestidade e lealdade, como 
formação do meu caráter.
NOSSA HISTÓRIA
A Guarda Mirim de Frutal é uma organização sem fins lucrativos que visa 
amparar crianças e jovens em vulnerabilidade social. Por meio de valores 
cidadãos, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, 
direcionamos a infância e juventude ao caminho da honestidade e oportunidade.
A entidade atua de diversas formas, oferecendo lazer, educação, ensinamentos 
morais, qualificação e inserção profissional por meio de iniciativas próprias e 
programas como o Jovem Aprendiz.
A Guarda Mirim é um sonho antigo de toda a população frutalense. Graças aos 
esforços de vários segmentos da sociedade – como Prefeitura Municipal, Rotary 
Sul, Centro de Educação Infantil e Formação Pequeninos de Jesus, Polícia 
Militar, Câmara Municipal de Frutal e ACIF/CDL, em 2008 nasceu a Guarda 
Mirim.
Atualmente comemorando 12 anos de história e sucesso, a Guarda Mirim de 
Frutal, que formou sua primeira turma apenas 50 jovens, já acolheu e 
encaminhou mais de 3200 jovens, talentos lapidados pela disciplina milita

PROJETO GUARDA MIRIM DE LIMEIRA DO OESTE-MG
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
PROJETO- (GUARDA MIRIM) (RONALDO P TAVARES)
A Guarda Mirim é um projeto social com mais de 50 anos de existência no 
auxílio aos jovens. Dentre os principais pontos destacam-se a colocação no 
mercado de trabalho e a complementação educacional. Iniciou-se como um projeto 
meramente assistencialista, contudo, com o tempo foi ganhando novas dimensões e 
perspectivas, tornando-se um agente importante na formação moral, profissional e 
ética dos assistidos
O programa Guarda Mirim atende adolescentes - meninos e meninas entre 
10 e 16 anos, matriculados na rede pública de ensino. O programa oferece 
escolaridade, resgatando a defasagem escolar com a aceleração de estudos, e 
treinamento básico nos serviços administrativos, encaminhando e acompanhando 
os adolescentes para empresas conveniadas, como aprendiz, onde permanecerão 
até os 18 anos. Para o desenvolvimento do Projeto é ministrado um curso de 
formação que dura 03 (três) meses, com instruções que capacitam a exercer com 
eficiência, profissionalismo e disciplina as funções que são designadas. As funções 
que os guardas mirins exercem estão previstas para o menor aprendiz, exercendo as 
funções em órgãos públicos com a carga horária de até 04 (quatro) horas, 
compatível com a freqüência das escolas. Os guardas mirins não atuam em locais 
de riscos e o efetivo é de 100 (cem) integrantes e são supervisionados pela 
coordenação do Programa da Guarda Mirim de LIMEIRA DO OESTE MG.
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
PÚBLICO ALVO DO PROJETO?
Criança de 10 a 16 anos que esteja matriculado em Escola Municipal ou Estadual.
HOMENAGEM AO CABO (JOAQUIM GOMES -QUINCÃO)
O Cabo Joaquim Gomes foi um dos pioneiros na cidade de Limeira Do Oeste 
MG, que se dedicou IMPLANTAR a Guarda Mirim, como servidor publico 
dedicou 30 anos de sua vida a combater o crime na sociedade, por esse motivo e 
muito outros que homenageamos o Guarda Mirim de Limeira Do Oeste, com o 
nome do cabo JOAQUIM GOMES
Cabo (JOAQUIM GOMES - QUINCÃO)
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
OBJETIVO GERAL 
O Projeto Guarda Mirim tem como missão contribuir com a inclusão social, 
geração de emprego e renda, prevenção e diminuição da violência, proporcionando 
condições favoráveis que auxiliem na formação, qualificação dos adolescentes.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
Oferecer atividades voltadas para o desenvolvimento dos adolescentes, 
estimulando o aprendizado e o desenvolvimento de atitudes sociais positivas, tais 
como: disciplina, hierarquia, respeito ao próximo, ética, cooperação mútua, 
amizade, cidadania, entre outras.
PRINCIPAIS OBJETIVOS 
Socialização - Complementação Educacional- Ensinamento Militar - Formação 
moral
SOCIALIZAÇÃO
 Mantendo nossos adolescentes na sociedade com caráter, dignidade e 
responsabilidade.
FANFARRA DE LIMEIRA DO OESTE
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
Contemplando desenvolvimento dos ensinos relacionado aos sistemas Ambientais 
e Culturais , palestra antidrogas e aulas esportivas, musicais e artesanatos, 
Informática.
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
ENSINO MILITAR
 Educação Moral e Cívica, Disciplina e Ordem Unidas.
ESRUÇÃO
PARCEIROS DA GUARDA MIRIN -
Poder Judiciário Estadual; - Justiça do Trabalho Estadual; - Ministério do 
Trabalho; - Universidades Federais, Estaduais e Locais; - Associações e Comercio 
em geral.
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
FORMAÇÃO MORAL
Auxiliar no desenvolvimento da Formação humana. 
Formação moral e ética. 
Contribuir para os alunos-cidadãos. 
O trabalho educacional que mobiliza conteúdos atitudinais precisa estar nas ações 
cotidianas e fazer parte dos objetivos de aprendizagem. 
Complementado à Formação de direitos e deveres.
DIRETORIA CONSTITUÍDA
Presidente 
Vice Presidente 
 1° Secretario 
 2° Secretario 
1° tesoureiro 
2° tesoureiro
PARCEIROS GUARDA MIRIN
- Polícia Militar; - Conselho Comunitário de Segurança Pública; - Corpo de 
Bombeiros; - Polícia Judiciária Civil; - Escolas Municipais, Estaduais e Federais; - 
Prefeitura Municipal; - Instituições Religiosas; - Entidades de Classes e Clubes 
Serviços; - Conselho Tutelar; - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - CMDCA; - Ministério Público Estadual;
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
CONSIDERAÇÕES FINAL
Incluir socialmente adolescentes, tirando-os das ruas, buscando assim, a 
qualificação pessoal e profissional, direcionando-os para um futuro digno, onde 
haverá respeito às leis e autoridades constituídas, justiça e disciplina e a certeza de 
que o bem dos outros representa, também, nosso bem.
LIMEIRA DO OESTE- MG
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE MG, aos 00 de 
janeiro de 2022.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 00 de Janeiro de 2022.
RONALDO DE P TAVARES, 
Secretaria Municipal de OBRAS
LIMEIRA DO OESTE-MG 2022
A CADA AMANHECER, UMA NOVA ESPERANÇA
 
PREFEITO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE- MG
ENEDINO PEREIRA FILHO
 RONALDO DE PAULOTAVARES
AILTO MORAES CAVALCANTE

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