materia nº 246/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Lido em reunião
20 [01/24 Ofício nº. 246/2021 — GPC
Limeira do Oeste — MG, 30 de dezembro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE —- MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 6º Reunião
Extraordinária realizada neste dia:
Proposição de Lei Ordinária 42, de 30 de dezembro de 2021, que:
“ESTABELECE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 933, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021,
QUE: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Proposição de Lei Ordinária 43, de 30 de dezembro de 2021, que:
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO
DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO
2022-2025 -PPAG 2022-2025”;
Proposição de Lei Ordinária 44, de 30 de dezembro de 2021, que:
“ESTIMAA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
E para vosso conhecimento encaminho o Decreto Legislativo nº 90, de
30 de dezembro de 2021 que: “SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6.154
DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO O
QUAL REGULAMENTA NORMAS DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG”.
Atenciosamente,
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br