materia nº 16/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Lido em reunião
Ofício nº. 016/2022 -GPC 03 [08 fa ao
Limeira do Oeste — MG, 21 de janeiro de 2022.
Protocolado sob nº. 13 g>
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de EmSi/O!/02 2845 h.CO men
LIMEIRA DO OESTE -MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 1º
Reunião Ordinária realizada no dia 20 de janeiro:
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21 DE JANEIRO
DE 2022, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS
CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21 DE JANEIRO
DE 2022, que: “REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS";
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE
2022, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”:
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE
2022, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS
TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS
GERAIS”;
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
Indicação nº 001/2022, de autoria da Vereadora Celita
Queiroz de Oliveira.
E para vosso conhecimento encaminho as seguintes
resoluções:
RESOLUÇÃO Nº 197, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, que: “DISPÕE
SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS — ABRACAM”, e;
RESOLUÇÃO Nº 198, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIODE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE
MINAS GERAIS”.
Atenciosamente,
ÉBERTON SH, DE OLIVEIRA
Presidente
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