| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-01-20 |
| Ementa | Senhor Presidente, venho respeitosamente requerer uma revisão no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica Municipal, para que possam ser feitas as adequações e/ou alterações necessárias, visto que o Regimento Interno teve sua última revisão no ano de 2004 e a Lei Orgânica nunca foi revisada. |
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REQUERIMENTO Nº. 001/2022 Ao Senhor ÉBERTON ALVES DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG Senhor Presidente, Sabemos que as leis que regem nosso país sofrem alterações periodicamente e é necessário nos adequar a tais mudanças. Assim, venho respeitosamente requerer uma revisão no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica Municipal, para que possam ser feitas as adequações e/ou alterações necessárias, visto que o Regimento Interno teve sua última revisão no ano de 2004 e a Lei Orgânica nunca foi revisada. Inclusive, uma questão que sugiro alterar é de que haja desconto em folha no pagamento do vereador que não participar dos estudos dos projetos que se encontram em tramitação. N. Termos, P. Deferimento. Limeira do Oeste – MG, 20 de janeiro de 2022. ELAINY APARECIDA DE SOUZA Vereadora