materia nº 22/2022

| CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 022/2022 — GPC
Limeira do Oeste —- MG, 04 de fevereiro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE -MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 2º
Reunião Ordinária realizada no dia 03 de fevereiro:
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE
2022, que: “DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA SEMANAL MÍNIMA DOS
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EFETIVOS E CONTRATADOS, DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE
2022, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR
CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E
COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS
CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO
COM AS ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E AINDA COM
AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO”;
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05, DE 04 DE FEVEREIRO DE
2022, que: “AUTORIZAA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS PARA PROMOVER A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO”;
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE
2022, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º NO TOCANTE A COMPOSIÇÃO
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG 1 de2
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.brEa
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE -
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DE SEUS MEMBROS, DA LEI Nº 848 DE 07 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”:
Requerimentos nº 002, 003 e 004/2022, de autoria de todos
os Vereadores, e;
Indicação nº 002 e 003/2022, de autoria do Vereador
Maurício da Silva Júnior.
Atenciosamente,
ÉBERTON ALVES DE OLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG 2de 2
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br