materia nº 34/2013

PROJETO DE LEI Nº. 34, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.





“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE – MG”.



ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu com amparo no inciso I, do artigo 171 e VII do art. 77 da Lei Orgânica Municipal – LOM sanciono a presente Lei.



Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública o “SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE – MG”, com sua sede na Rua Amazonas, nº 834, Bairro Jardim Humaitá, na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, CEP: 38.295-000, inscrito no CNPJ sob o nº 26.040.279/0001-20 e com seu estatuto devidamente registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Iturama - MG sob o registro nº. 874 do livro A3 de fls.144 em 05 de setembro de 2001.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 20 de agosto de 2013. 





ENEDINO PEREIRA FILHO

Prefeito



Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.





	Daniele Luna da Costa	

Secretária







Mensagem nº. 34/2013.



Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,



Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei nº 34 que: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE-MG”.





			O Projeto de Lei visa atender ao que dispõe a Lei nº. 362 de 24 de novembro de 2.003, bem como para cumprir a regulamentação contida no artigo 171, inciso I, da Lei Orgânica do Município.  



 			O Sindicato dos Produtores Rurais de Limeira do Oeste - MG, entidade representativa de classe tem há muito prestado relevantes serviços não só à classe produtora, mas também a toda sociedade limeirense, através de cursos profissionalizantes, festas culturais de nossa região, dentre outros.



			É do conhecimento de todos os Senhores Edis que o Sindicato está instalado e funcionado há mais de 13 (treze) anos, devidamente registrado junto aos órgãos próprios e, comprovadamente prestado seus préstimos a toda comunidade.

 

			A análise, discussão e aprovação do presente Projeto de Lei é sem sombra de dúvida do interesse de todos os munícipes, razão pela qual solicita que seja votado e aprovado.

 

			Aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e consideração.





	

ENEDINO PEREIRA FILHO

Prefeito