| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2022 |
| Date | 2022-05-12 |
| Ementa | Ao Senhor Vilson Luiz da Silva - FETAEMG, Deputado Federal, Informamos que foi firmado um Acordo de Cooperação com o Município, por intermédio da Polícia Civil, solicitando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação (RG), assim solicitamos o apoio e atenção de Vossa Excelência, no empenho junto ao departamento competente. |
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as iz É CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE«: CNPJ: 26.042.598/0001-75 ! ) A oy Ofício nº. 076/2022 -VCM Limeira do Oeste — MG, 12 de maio de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor Vilson Luiz da Silva -Vilson da FETAEMG Deputado Federal BRASÍLIA-DF Senhor Deputado, Vimos por este informar que foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica do Município de Limeira do Oeste/MG com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, solicitando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação (RG). Ressaltamos que a não prestação do serviço de emissão de carteiras de identidade para atender a demanda da população local, faz com que os usuários sejam obrigados a se deslocarem até o município de Iturama/MG, a fim de obterem acesso ao referido serviço, de natureza essencial, apto a garantir o exercício dos direitos e a dignidade da pessoa humana assegurada pela Constituição Federal. Sendo assim, solicitamos o apoio e atenção de Vossa Excelência, no empenho junto ao departamento competente para disponibilização do curso de capacitação da serventuária, visando à concretização do referido posto de identificação em nosso município. Renovo em mais esta oportunidade protestos de estima e consideração. AILTO DE MO CAVALCANTE ÉBERTON ALVES DE OLIVEIRA Vergador Vereador WILLIAMUd Vereador Av. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 -LIMEIRA DO OESTE -MG e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br