materia nº 176/2013

Ofício nº. 176/2013 – V C M
Limeira do Oeste - MG, 15 de agosto de 2013.
Ao Excelentíssimo Senhor
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE - MG
Senhor Prefeito,
Referente ao Projeto de Lei nº 30 de 08/08/2013 solicitamos que sejam
esclarecidas as seguintes dúvidas:
1º – A mensagem do Projeto informa que os recursos arrecadados com a
alienação dos lotes decorrentes do parcelamento das quadras 05 e 26, objeto das
matrículas imobiliárias citadas no Projeto de Lei, poderão ser utilizados para
aquisição de uma outra área destinada a um Parque Industrial. Todavia, o art. 3º do
referido Projeto não especifica com exatidão a destinação dos recursos, pois apenas
determina que os recursos serão utilizados em obras de interesse do município.
Assim, é necessário que seja procedida uma alteração no mencionado art. 3º,
definindo de forma clara e objetiva a destinação dos recursos.
2º – Os Vereadores também desejam ter conhecimento da quantidade de
lotes que decorrerão do parcelamento das mencionadas quadras, bem como o valor
que serão colocados a venda.
Continua fls 2...
...continuação fls 1 Of. 176/2013-VCM
3º – Os vereadores desejam ainda ter conhecimento do projeto de
implantação do referido distrito industrial, em todos os aspectos, inclusive quanto à
forma que os lotes desse distrito serão oferecidos às pessoas interessadas, ou seja,
se serão vendidos ou se serão doados.
Dessa forma, esclarecemos que após as devidas respostas aos
questionamentos acima apresentados o Projeto em referência será colocado em
pauta para apreciação dos Vereadores desta casa.
Atenciosamente,
AILTO DE MORAES CAVALCANTE
1º Secretário
ANTONIO POLICARPO GARCIA
2º Secretário
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Presidente
EDER AGUIAR TEIXEIRA
Vereador
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
Vereador
JOSÉ RODRIGUES BARBOSA
Vereador
MAURÍCIO DA SILVA
Vice-presidente
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Vereador
PAULO CESAR CORTEZ
Vereador