materia nº 89/2022

SEN: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 089/2022 —- GPC
Limeira do Oeste — MG, 15 de junho de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE -MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 11º
Reunião Ordinária realizada no dia 16 de junho de 2022:
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 15 DE
JUNHO DE 2022, que: "INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”;
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23, DE 15 DE JUNHO
DE 2022, que: "ALTERA OS ARTIGOS 24, 25 E 26, DA LEI Nº 491, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2007, QUE: “CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO
IDOSO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24, DE 15 DE JUNHO
DE 2022, que: "AUTORIZAA DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOA CARENTE QUE
MENCIONA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 23 DE
MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25, DE 15 DE JUNHO
DE 2022, que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022”;
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CNPJ: 26.042.598/0001-75
E CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE￾PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26, DE 15 DE JUNHO
DE 2022, que: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
Indicação nº 13/2022, de autoria da Vereadora Elainy
Aparecida de Souza, e;
Indicação nº 14/2022, de autoria da Vereadora Celita
Queiroz de Oliveira.
Atenciosamente,
sa
Lo!
ÉBERTON ALVES DE OLIVEIRA
Presidente
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