PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ ? 26.042.556/0001
DE LIMEIRA .
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DO OESTE/MG
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LIMEIRA DOVESTA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 Trabalhandopara tato!
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 E
Ofício nº 216/2022-GP
Limeira do Oeste -MG, 19 de julho de 2022.
A Sua Excelência,
Éberton Alves de Oliveira -Presidente
Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei nº 30/2022.
Excelentíssimo Presidente,
Cordiais cumprimentos. Venho através deste, encaminhar O Projeto de Lei nº 30, de
19 de julho de 2022, que DENOMINA DE “SARGENTO JOAQUIM GOMES -QUINCÃO” O
PROJETO GUARDA MIRIM DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTEO, E DÁ OUTRAS
Atenciosamente, | |
A
ENEDINOPEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG -Limeira do Oeste
” |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000240
COMPROVANTE DE PROTOCOLO -Autenticação: 12022/07/19000240
Número / | 990240/2022 Ano
Data/ | 19/07/2022 -12:28:10 Horário
E é DENOMINA DE "SARGENTO JOAQUIM GOMES -QUINCÃO" O PROJETO GUARDA MIRIM DO MUNICÍPIO DE
menta LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor ENEDINO PEREIRA FILHO -PREFEITO
Natureza ||Legislativo
Tipo Projeto de Lei Ordinária Matéria
Número Vo. 2 Páginas
Número da
Matéria 30
Emitido por||Mauro
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG
CNPJ 26.042.556/0001-34 “CIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 » DOOESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 | Trabalhandopara Ce ADM 2021 -2024
Mensagem ao Projeto de Lei nº 30/2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a essa E ] l to d
que DENOMINA DE “SARGENTO JOAQUIM GOMES - QUINCÃO” A ASSOCIAÇÃO
PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO, “GUARDA MIRIM” DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O objetivo do referido Projeto é conceder homenagem denominando o nome do Projeto
da Guarda Mirim de “Sargento Joaquim Gomes — Quincão”, pioneiro no nosso município na
implantação da Guarda Mirim, oferecendo oportunidades de qualificação e profissionalização, ou
seja, contribuindo para a formação de muitos jovens de nosso município.
Ademais, foi servidor público por mais de 30 anos trabalhando junto à comunidade
limeirense, dedicando com honra, humildade e sempre procurando prestar serviços em prol do
desenvolvimento de nossa cidade.
Dessa forma, o Executivo, conta com a costumeira compreensão e parceria do
Legislativo, para juntos promoverem a administração do Município no sentido de atender as
necessidades e anseios da população limeirense.
Como se vê, a matéria do projeto é de relevância e interesse público e, a fim de
regularizar a presente questão, necessário se faz a edição da referida Lei. Neste sentido, conto com
a costumeira colaboração dessa Egrégia Casa para apreciação dessa matéria e sua aprovação, em
caráter de urgência.
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ENEDINO- PE
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTEMG
CNPJ 26.042.556/0001-34 LIMER Á
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 DOOESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Taba pr le
ADM 2021 -2024
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 19 DE JULHO DE 2022
DENOMINA DE “SARGENTO JOAQUIM
GOMES - QUINCÃO” O PROJETO GUARDA
MIRIM DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - O projeto Guarda Mirim de Limeira do Oeste, objeto do Acordo de
Cooperação celebrado entre a Associação Profissionalizante Jovem Cidadão e o Município de
Limeira do Oeste, cujo objetivo é a implantação do programa de apoio sócio educativo à iniciação
ao trabalho dos adolescentes, será denominado: “SARGENTO JOAQUIM GOMES — QUINCÃO”.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa
relativa à nova denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste -MG, 30 de julho de 2022.
Gu ho
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
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CURRÍCULO DE SERVIÇO PRESTADO A COMUNIDADE
Sgt Joaquim Gomes
HISTÓRICO PROFISSIONAL
Policia Militar
Limeira do Oeste recebeu o comando 02/12/1984, trabalhando junto à comunidade limeirense.
Dedicando, com honra, humildade, respeitando direitos constitucionais a população, cumprindo a carta
magna do país, juntamente com os meus subordinados .
Primeira turma da guarda- mirim da cidade de Limeira do Oeste, tendo 50 alunos , que contribuiu para a
formação desses jovens , tirando da vulnerabilidade social, oferecendo uma oportunidade de qualificação
e profissionalização para o primeiro emprego, na condição de aprendiz.
Parlamentar
Procurando prestar o melhor serviço a comunidade limeirense, um pouco do resumo do meu trabalho:
Ligação asfáltica do trevo de União de Minas a Limeira do Oeste, juntamente com apoio do ex-ministro do
transporte Anderson Adauto, com parceria da Usina Coruripe que era um sonho da população local.
Conseguindo um projeto juntamente com ex- deputado federal Romeu Anízio Jorge, reconstrução de
casas que eram de tabua para alvenaria.
Juntamente com ex- presidente projeto de 50 casas populares para pessoas de baixa renda, sendo as
primeiras casas populares construídas no município de Limeira do Oeste .
Cinco veículos para atender a comunidade na área da saúde, segurança e da educação.
Antiga sede da Guarda – mirim
Casa de tábua Casa de alvenaria
Assinatura do convênio Sala cirúrgica instalada
UTI móvel