materia nº 181/2013

 
Circular nº. 181/2013-GPC 
Limeira do Oeste - MG, 21 de agosto de 2013.
Aos Senhores
Vereadores do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
Senhores Vereadores
Nos termos do artigo 130, § 2º, do Regimento Interno, convoco Vossa
Excelência para a 3ª (terceira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, que será realizada no dia 22 de agosto de 2013, às 11 horas,
para apreciação das seguintes matérias: 
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, de autoria do
Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR
E PARCELAR ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº. 32, DE 08 DE AGOSTO DE 2013, de autoria do
Poder Executivo, que: “ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO I, DO ARTIGO 12
DA LEI MUNICIPAL Nº. 619/2012 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”;
PROJETO DE LEI Nº. 33, DE 08 DE AGOSTO DE 2013, de autoria do
Poder Executivo, que: “ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 4º
DA LEI MUNICIPAL Nº. 630/2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”;
Continua Circular 181/2013-GPC pág 02...
...continuação Circular 181/2013-GPC.
 
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, de autoria do
Poder Executivo que: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO
DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE-MG”;
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, de autoria do
Poder Executivo, que: “CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO
DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE – MG”, e;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 07 DE AGOSTO DE
2013, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A CISÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E
REMANEJA CARGOS NA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG, ALTERANDO A LEI
COMPLEMENTAR Nº 005/2002”.
Atenciosamente,
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Presidente