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Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Senhores Vereadores.
Estamos encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar
nº 13/2022, que “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, BEM
COMO SOBRE A ABERTURA E A REDUÇÃO DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO ASSIM AS LEIS
COMPLEMENTARES 05/2002 E 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tendo em vista a realidade Administrativa desta Prefeitura, bem como a necessidade de
extinguir, aumentar e criar vagas para cargos públicos, propomos algumas alterações na Lei
Complementar nº 09, de 12/09/2003, bem como na da Lei Complementar nº 5, de 01 de março de
2002, mencionadas no Projeto em questão, visando potencializar o progresso da cidade. As alterações
na estrutura organizacional do Município visam racionalizar e desenvolver os setores públicos
tornando-os mais eficientes.
Como é de conhecimento público e notório, especialmente pelos Senhores Vereadores,
com o desenvolvimento econômico deste Município, aumentou a demanda dos serviços em diversos
setores da prefeitura. Também é cediço que em consequência do fato acima, o número de vagas de
alguns cargos públicos não é suficiente para atender toda demanda. Assim, necessário se faz aumentar
as vagas de alguns cargos, no caso daqueles indicados no Projeto.
Ante o exposto e embasado nos preceitos de legalidade e de proteção ao interesse público
municipal, submeto a matéria à apreciação desta Egrégia Casa de Leis.
«do
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AA.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Página 1 de 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG diria MUNICIPAL DE
a CNPJ 26.042.556/0001-34 > DOO E ST E
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro —-CEP 38295-000 Trebla pradd”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG SÁ “aoverno municipal DE
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Rua Pernambuco, nº 780 — Centro —-CEP 38295-000 Trapra lala!
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 02 AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS
PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A ABERTURA E A
REDUÇÃO DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE,
ALTERANDO ASSIM AS LEIS COMPLEMENTARES
05/2002 E 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam extintos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Limeira
do Oeste, alterando assim os Anexos I, (Quadro Geral de Cargos, Níveis Salarial e Respectivas
vagas), Anexo II, (Quadro Geral de Cargos e Respectivos Níveis Salariais) e Anexo III, (Descrições
e Especificações dos Cargos), da Lei Complementar nº 9/2003, os seguintes cargos e suas respectivas
vagas, conforme abaixo:
CARGOS EFETIVOS Nº DE VAGAS EXTINTAS
Administrador de Recursos Humanos 01 (um)
Auxiliar de Carpinteiro 04 (quatro)
Encarregado do Setor de Licitação 01 (um)
Médico 03 (três)
Médico do PSF/ESF 01 (um)
Médico Ginecologista 01 (um)
Médico Pediatra 01 (um)
Pedagogo 01 (um)
Topógrafo 01 (um)
Pedagogo Com Espec. Em Psicop e/ou Orient. Educ. 01 (um)
Art. 2º. Ficam extintos do quadro de pessoal comissionado da Prefeitura Municipal de
Limeira do Oeste, alterando assim o Anexo I, (Cargos de Provimento em Comissão), da Lei
Complementar nº 5/2002, os seguintes cargos e suas respectivas vagas, conforme abaixo:
Nº DE VAGAS CARGOS COMISSIONADOS EXTINTAS
Encarregados de Setores 14 (quatorze)
Chefes de Serviços 13 (treze)
Art. 3º. Ficam criados no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Limeira
do Oeste, alterando assim os Anexos 1, (Quadro Geral de Cargos, Níveis Salarial e Respectivas
vagas), Anexo II, (Quadro Geral de Cargos e Respectivos Níveis Salariais), e incluindo no Anexo II,
(Descrições e Especificações dos Cargos), o conteúdo do Anexo I desta Lei, na Lei Complementar nº
9/2003, os seguintes cargos e suas respectivas vagas, conforme abaixo:
DO. Página 2 de 16
; FEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG
CNPJ 26.042.556/0001-34 >» 5 00 E LR Ê
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 Trabalho pratb!
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
Nº DE VAGAS CARGA r
CARGOS EFETIVOS CRIADAS HORÁRIA SIMBOLOS
Auditor Oi(um) 40 horas semanais XVII
Analista Educacional — Assistente Social 02 (dois) 40 horas semanais Xv
Analista Educacional -Fonoaudiologia 02 (dois) 40 horas semanais XvH
Analista Educacional -Psicologia 02 (dois) 40 horas semanais Xv
Analista Educacional -Psicopedagogia 02 (dois) 40 horas semanais XVI
Auxiliar de Farmácia 04 (quatro) 40 horas semanais XI
Auxiliar de Laboratório 02 (dois) 40 horas semanais XI
Auxiliar de Obras e Serviços 10 (dez) 40 horas semanais VHI
Digitador 04 (quatro) 40 horas semanais IX
Merendeira 08 (oito) 40 horas semanais I
Professor de Arte 02 (dois) Hora aula XIV
Professor de Ensino Religioso 02 (dois) Hora aula XIV
Professor de Informática 02 (dois) Hora aula XIV
Professor de Inglês 02 (dois) Hora aula XIV
Técnico em Enfermagem — ESF 03 (três) 40 horas semanais XI
Parágrafo Unico: Os requisitos para provimento, os vencimentos e as atribuições dos
cargos públicos efetivos previstos no caput deste artigo encontram-se descritos no Anexo I desta Lei.
Art. 4º. Ficam criados no quadro de pessoal comissionado da Prefeitura Municipal de Limeira
do Oeste, alterando assim o Anexo 1, (Cargos de Provimento em Comissão), da Lei Complementar nº 5/2002,
os seguintes cargos e suas respectivas vagas, conforme abaixo:
CARGOS COMISSIONADOS Nº DE VAGAS :
CRIADAS SIMBOLO
Coordenador de Laboratório de Análises Clínicas 01 SC-03
Coordenador de Frota Municipal 01 SC-03
Coordenador de Obras e Serviços 01 SC-03
Coordenador de Oficina Mecânica 01 SC-03
Coordenador de Serviços de Saúde Pública 01 SC-03
Coordenador de Vigilância Ambiental 01 SC-03
Coordenador de Vigilância em Saúde 01 SC-03
Coordenador em Serviços de Comunicação 01 SC-03
Coordenador em Serviços de Farmácia 01 SC-03
Coordenador em Serviços de Fisioterapia 01 SC-03
Coordenador em Serviços de Licitação 01 SC-03
Coordenador em Serviços de Limpeza Urbana 01 SC-03
Coordenador em Transporte Escolar 01 SC-03
Diretor de Promoção Social 01 SC-04
Diretor de Vigilância Sanitária 01 SC-04
Diretor de Vigilância Ambiental 01 SC-04
Art. 5º. Ficam abertas as seguintes vagas para os cargos de provimento efetivo constantes
do quadro de pessoal da Prefeitura de Limeira do Oeste, alterando assim o Anexo I, (Quadro Geral
de Cargos, Níveis Salarial e Respectivas vagas), da Lei Complementar nº 9/2003, conforme abaixo:
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AO CNPJ 26.042.556/0001-34 a o 0 se LR a
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Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
CARGOS Nº DE VAGAS va Cas TOTAL DE VAGAS
EXISTENTES ABERTAS
Agende de Combate a Endemias 9 3 12
Agente de Saúde 24 7 28
Assistente de Administração 28 7 35
Auxiliar de Administração 13 7 20
Auxiliar de Biblioteca 4 4 8
Auxiliar de Sec. Escolar 5 3 8
Auxiliar de Serviços 51 29 80
Auxiliar de Serviços IH 9 2 11
Enfermeiro 2 1 3
Enfermeiro do PSF/ESF l 1 2
Fiscal Sanitário 1 l 2
Gari 34 5 39
Monitor de Educação Infantil 6 5 u
Motorista 34 10 44
Operador de Máquinas 5 2 7
Operário 37 20 57
Pedreiro 5 5 10
Professor I Pré Escolar de 1º a 4º série a 15 86
Professor de Educação Física 2 6 8
Recepcionista 2 13 15
Secretário Escolar 2 1 3
Supervisor Escolar 5 I 6
Técnico de Enfermagem 5 8 13
Art. 6º. Ficam reduzidas as seguintes vagas dos cargos de provimento efetivo constantes
do quadro pessoal da Prefeitura de Limeira do Oeste, alterando assim o Anexo I, (Quadro Geral de
Cargos, Níveis Salarial e Respectivas vagas), da Lei Complementar nº 9/2003, que passam a ser
conforme abaixo:
Nº DE VAGAS Nº DE TOTAL DE VAGAS
CARGOS EXISTENTES VAGAS
REDUZIDAS
Auxiliar de Enfermagem 10 4
Serviçal de Gabinete 2 I 1
Vigilante 24 7 14
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de-Eineira jo O ste, 02 de agosto de 2022.
ENED PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
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REFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG SA eovern
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Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 Tr
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
ANEXO I
DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
1 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUDITOR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XVII
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar auditagem obedecendo a programas de auditoria previamente elaborada para identificar
irregularidades.
-Acompanhar as execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais.
- Observar o cumprimento das normas, regulamentos, plano, programas, projetos e custos para
assegurar o perfeito desenvolvimento da instituição.
- Identificar os problemas existentes no cumprimento das normas de controle interno relativos às
administrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais e de pessoal.
- Elaborar relatórios parciais e globais de auditagem realizadas, assinalando as eventuais falhas
encontradas para fornecer subsídios necessários à tomada de decisões.
-Emitir parecer sobre matéria de natureza orçamentária, financeira e patrimonial e de pessoal que lhe
forem submetidos a exames, estudando e analisando processos para subsidiar decisão superior.
-Utilizar recursos de Informática.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
-Curso Superior em Economia, Direito ou Ciências Contábeis.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUDITOR
-Realizar auditagem, acompanhar as execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal.
Emitir pareceres e elaborar relatórios. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2 — DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA EDUCACIONAL COM FORMAÇÃO EM
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XVII
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Prestar serviços de âmbito social e educacional a indivíduos e grupos, conforme as diretrizes
estabelecidas pelo Município.
- Identificar e analisar problemas e necessidades sociais e materiais de educandos e familiares,
viabilizando o devido encaminhamento.
- Desenvolver trabalhos que visem a prevenção e o tratamento de desajustes de natureza
biopsicossocial, promovendo a integração dessas pessoas ao meio social, familiar e de trabalho.
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CNPJ 26.042.556/0001-34 >» DO DESTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 ab para É
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
-Propor e coordenar trabalhos de saúde pública visando o desenvolvimento integral de Profissionais
da Educação, Educandos e Familiares, realizando os devidos encaminhamentos quando necessário.
-Propor e desenvolver programas de natureza social a serem desenvolvidos pelo município através
de seus órgãos assistenciais e metas previamente estabelecidas.
-Atuar conjuntamente aos órgãos de proteção aos direitos da criança e adolescente com vistas ao
acompanhamento da frequência escolar dos Educandos;
- Desenvolver ações junto aos familiares dos Educandos da Rede Educacional com vistas à
eliminação do absenteísmo e evasão escolar.
-Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
-Curso superior de Serviço Social, com registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ANALISTA EDUCACIONAL COM FORMAÇÃO EM
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso superior de Serviço Social.
-Executa tarefas pouco rotineiras que apresentam variações em seus detalhes o que exige do ocupante
iniciativa para a execução de suas tarefas.
-Estabelece contatos frequentes interna e externamente o que faz com que tenha acesso a assuntos
sigilosos.
-Está sujeito a cometer erros na realização de projetos sociais o que poderá representar prejuízos
financeiros e materiais à Prefeitura Municipal.
-O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é
frequente.
3 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA EDUCACIONAL COM FORMAÇÃO EM
FONOAUDIOLOGIA
AREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XVII
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Responsável pela assistência aos portadores de distúrbios da comunicação, da escrita, da voz e da
audição com diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação dessas funções.
-Responsável pelo diagnóstico, prevenção e tratamento dos distúrbios dos Educandos como surdez,
gagueira ou dicção.
-Assessoria e consultoria a professores, orientadores pedagógicos, educacionais e psicólogos.
-Elaboração de planejamento realizado em conjunto com orientadores pedagógicos no âmbito das
Instituições de Ensino.
- Participação, em caráter profilático, junto a professores na preparação de crianças para
alfabetização, na prevenção de problemas futuros.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
-Curso superior de Fonoaudiologia, com registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ANALISTA EDUCACIONAL COM FORMAÇÃO EM
FONOAUDIOLOGIA: QD
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CNPJ 26.042.556/0001-34 > 5h 0 E LR a
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 Tre pera lads/
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
- Executa tarefas nas escolas municipais, em contato com crianças portadoras de deficiência,
comunicação, escrita, voz e audição.
-Executa as tarefas, na maior parte do tempo, em pé podendo gerar cansaço físico e mental.
-Está sujeito a sofrer contaminação por agentes patogênicos instalados na clientela.
4 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA EDUCACIONAL COM FORMAÇÃO EM
PSICOLOGIA
AREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XVII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Realizar intervenção em relação às necessidades educacionais dos alunos:
-Proceder à orientação, aconselhamento profissional e vocacional;
-Desenvolver funções preventivas e de saúde com Educadores e Educandos;
-Realizar intervenção na melhoria das ações educacionais;
-Atuar na formação e aconselhamento familiar;
- Realizar intervenção socioeducativa para a construção de um ambiente educacional positivo e
integrador
- Proceder ao estudo e a avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e
aplicando técnicas psicológicas conforme a necessidade e clientela atendida.
-Realizar diagnóstico e orientação em consonância com as necessidades da demanda de atendimento.
-Efetuar o recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, conforme solicitação prévia.
-Participar da aplicação de diretrizes pertinentes à política Educacional vigente.
-Propor, desenvolver e coordenar programas de saúde pública, junto ao Corpo Docente e Discente,
visando atendimento à saúde integral dos grupos atendidos.
-Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
-Curso Superior de Psicologia — Formação de Psicólogos. -Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ANALISTA EDUCACIONAL COM FORMAÇÃO EM
PSICOLOGIA
-Conhecimentos básicos em nível superior de Psicologia e registro no órgão competente.
-Executa tarefas que não seguem uma rotina definida, exigindo de seu ocupante capacidade de
análise, síntese, discernimento e iniciativa na execução de suas tarefas. Tem sob sua responsabilidade
o material utilizado e prontuários de pacientes e outros documentos de caráter sigiloso.
-Estabelecem contatos frequentes com a comunidade e servidores em geral, e também com as chefias
para a realização de seu trabalho. Está sujeito a cometer erros em avaliações diagnósticas e seletivas,
o que comprometerá o resultado do trabalho.
- Trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo
acarretar fadiga física ao final do expediente.
5 — DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA EDUCACIONAL COM FORMAÇÃO EM
PSICOPEDAGOGIA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA O.
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XVII
Página 7 de 16
As
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG el GOVERNO MUNICIPAL DE
CNPJ 26.042.556/0001-34 > bIMELRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 Treat pera ir!
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Prevenir, diagnosticar e tratar problemas e barreiras de aprendizagem dos Educandos,
- Identificar dificuldades, problemas e distúrbios no processo de aprendizagem dos Educandos.
-Apurar as causas que levaram à dificuldade de aprendizagem e oferecer soluções que ajudem a
superar o problema em sala de aula.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
-Licenciatura em Curso Superior de Pedagogia, com diploma registrado no MEC, com especialização
em Psicopedagogia Institucional e/ou Clínica.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ANALISTA EDUCACIONAL COM FORMAÇÃO EM
PSICOPEDAGOGIA
- Entender o processo que leva o ser humano a assimilar e construir o conhecimento; prevenindo,
diagnosticando e tratando problemas e barreiras de aprendizagem dos Educandos.
-Trabalhar com os processos de aprendizagem, assim como, as dificuldades e limitações inerentes,
decifrando a origem da dificuldade apresentada, que pode ser social, física e mesmo emocionais.
6 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE FARMÁCIA
AREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Presta auxilio no recebimento dos medicamentos verificando quantidades, validade e laudo; organiza
os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque;
elabora e separa os medicamentos conforme solicitação das Unidades de Saúde, dando baixa em suas
respectivas fichas, auxilia na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos; executa outras
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Ensino Médio Completo
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE FARMÁCIA
-Ética profissional;
-Auxiliar na manutenção do estoque da farmácia;
- Verificar e controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, evitando assim que
medicamentos expirem o prazo de validade sem serem distribuídos;
- Proceder à recepção e conferencia de medicamentos e análogos, comparando a quantidade e
especificação expressa na nota de entrega com os produtos recebidos;
-Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
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Ayer REFEITURA MUNICIPAL DE LÍMEIRA DO OESTE/MG SÃ aoverno municipaL DE
CNPJ 26.042.556/0001-34 > DOM ELRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 Trablan peraétade/
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
7 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Colabora na realização de exames hematológicos e bacteriológicos;
-Separa e prepara o material biológico, reagentes, soluções e centrifugas;
-Orientar pacientes em procedimentos simples e rotineiros;
-Coleta material para exame;
-Limpa e conserva instrumental e equipamentos utilizados no laboratório;
-Observa as normas de segurança e higiene no trabalho; e
-Executa outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Ensino Médio Completo
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
-Desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório bem como de áreas específicas, de acordo
com as especialidades.
8 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VIII
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Executar serviços de escavação de valas ou valetas.
-Auxiliar nos assentamentos de guias, nos tapa buracos, nas construções, manutenções e conservações
de praças, jardins, calçadas de vias e logradouros públicos, nos serviços braçais em geral, em
aberturas, fechamento e escoramento de valas, na manutenção de prédios públicos.
- Auxiliar de pedreiro em todos os serviços referentes a edificações prediais, instalações hidro
sanitárias, elétricas e de infraestrutura urbana.
-Executar capina em logradouros, praças e terrenos, canteiros e demais dependências públicas, fazer
a coleta de entulhos e lixo, fazer a limpeza de vias, praças e logradouros públicos;
-Executar manualmente carga e descargas de caminhões.
-Auxiliar na construção ou reparos de cercas protetoras ou alambrados.
-Cultivar, plantar e dar manutenção em plantas ornamentais de praças, jardins, canteiros centrais e
logradouros públicos, promover a poda e a remoção de plantas, sugerir o plantio de mudas adequadas
ao ambiente.
-Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou critério de seu superior, executar outras
atribuições afins.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: -Ensino Médio Completo. Tou.
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Abade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG Írp MUNICIPAL DE
CNPJ 26.042.556/0001-34 > MEL
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 7
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS
-Executar serviços braçais, na maior parte do tempo, em pé, andando, se curvando ou agachando essa
variação pode gerar cansaço físico ao final do dia.
-Zelar pelos equipamentos que estiver usando, como se dono fosse.
-Auxiliar nas construções e conservações dos prédios públicos, praças e vias públicas.
9 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIGITADOR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Titulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Responsável pelo exame e preparação dos variados serviços para digitação. É ele quem digita os
dados presentes em textos, tabelas e outros, além de cuidar de sua formatação. Também deve receber
e transmitir e-mails indispensáveis para a execução das atividades do órgão. Garantir o arquivamento
físico e digital de todo o material recebido e despachado, assim como entregar levantamentos e
índices periódicos ao seu supervisor. Elaborar, redigir, revisar, encaminhar cartas, ofícios, circulares,
memorandos, tabelas, gráficos, Instruções, normas e outros: Receber, ordenar, protocolar, despachar
e distribuir correspondências e encomendas. Operar micro computadores, especialmente na digitação
e operação de processadores de texto e planilhas eletrônicas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Ensino Fundamental Completo
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: DIGITADOR
- Responsável pelo exame e preparação dos variados serviços para digitação. É ele quem digita os
dados presentes em textos, tabelas e outros, além de cuidar de sua formatação. Também deve receber
e transmitir e-mails indispensáveis para a execução das atividades do órgão. Garantir o arquivamento
físico e digital de todo o material recebido e despachado, assim como entregar levantamentos e
índices periódicos ao seu supervisor. Elaborar, redigir, revisar, encaminhar cartas, ofícios, circulares,
memorandos, tabelas, gráficos, Instruções, normas e outros: Receber, ordenar, protocolar, despachar
e distribuir correspondências e encomendas. Operar micro computadores, especialmente na digitação
e operação de processadores de texto e planilhas eletrônicas.
10 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: MERENDEIRA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: 1
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Zelar pela limpeza e organização da cozinha;
-Receber do nutricionista e da direção da escola as instruções necessárias;
-Receber os alimentos e demais materiais destinados à alimentação escolar;
-Controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação escolar;
-Armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo;
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ny era BREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG qWind
CNPJ 26.042.556/0001-34 ss LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 Trabulado para tada!
ADM2024-2024
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
-Preparar as refeições destinadas ao aluno durante o período em que permanecer na escola, de acordo
com a receita padronizada, de acordo com o cardápio do dia;
-Distribuir as refeições, nos horários indicados pela direção da escola;
-Organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha (despensa,
sanitário, caso seja exclusivo para uso da merendeira);
-Cuidar da manutenção do material e do local sob seus cuidados;
- Trajar o uniforme e EPIs fornecidos pelo Serviço de Alimentação Escolar ou pela prefeitura
municipal.
-Executar serviços de copa, preparando e servindo café, lanches e correlatos, conforme orientações
da chefia imediata.
-Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local
de trabalho a que se está lotado.
-Fazer o café a ser distribuído aos professores e visitantes, conforme critérios estabelecidos.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
-Ensino Fundamental Completo.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MERENDEIRA
-Conhecimentos do Ensino Fundamental Completo.
-Experiência de 06 (seis) meses em trabalho correlato.
-Executa tarefas rotineiras sem variação em seus detalhes.
-Pouca iniciativa é exigida visto que o próprio trabalho impõe uma sequência prévia.
- Está sujeito a cometer erros no trabalho, no que se refere à limpeza: não limpar os locais
determinados e durante e preparação de café e correlatos, exceder no uso de material, o que
representará gastos extras à Prefeitura Municipal.
-Tem sob sua responsabilidade todo material de uso no seu trabalho.
-Estabelece contatos alunos e professores e direção da escola.
- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo andando, de pé e por vezes curvados,
podendo carregar pesos médios. Este esforço físico pode acarretar fadiga ao final do expediente.
11 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR DE ARTE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIV
JORNADA DE TRABALHO: 24 horas-aulas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Elaborar programas e planos de aula a serem desenvolvidos com os alunos.
-Controlar e avaliar o rendimento dos alunos, através de técnicas pedagógicas específicas voltadas
ao ensino da arte de forma geral.
- Responsabilizar pelo sucesso do processo que ajudará o aluno a melhorar e desenvolver sua
sensibilidade, assim como os saberes teóricos e práticos.
- Organizar seu trabalho de forma compromissada contribuindo para a melhoria da qualidade do
ensino da Arte.
-Promover situações de aprendizagem ao aluno utilizando seus conhecimentos e os conhecimentos
do ensino da Arte, vivenciando experiências satisfatórias, reflexivas, lúdicas, desafiadoras, que
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG É GOVERNO MUNICIPAL
: CNPJ 26.042.556/0001-34 > o so EL
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 Treat at
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
oportunizem a tomada de decisões e que estejam contextualizadas, levando em conta as múltiplas
dimensões do aluno.
-Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.
-Participar de reuniões da escola e de cursos de autoaprimoramento promovidos pela Secretaria de
Educação.
-Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Licenciatura plena na área de atuação (Arte); ou Licenciatura Plena na área da Educação com
Especialização em disciplina correlata (Arte e Educação, Arte no contexto Educacional: música,
teatro e dança, Artes Visuais, Ensino da Arte na Diversidade, Metodologia no Ensino da Arte, etc)
com diploma registrado pelo MEC.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PROFESSOR DE ARTE
- Promove o ensino €e a aprendizagem de conteúdos que colaboram para a formação do cidadão,
buscando que o aluno adquira um conhecimento com o qual saiba situar a produção de arte.
-Realiza a seleção e a organização de conteúdos gerais de arte estabelecendo critérios, que serão
retomados na elaboração dos conteúdos de Artes Visuais, Música, Teatro e Dança e, no conjunto,
procuram promover a formação artística e estética do aluno e a sua participação na sociedade.
12 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO (FORMAÇÃO
HUMANA)
AREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIV
JORNADA DE TRABALHO: 24 horas-aulas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Elaborar programas e planos de aula a serem desenvolvidos com os alunos.
-Controlar e avaliar o rendimento dos alunos, através de técnicas pedagógicas específicas voltadas
ao Ensino Religioso e Formação Humana.
-Trabalhar o Ensino Religioso com uma nova proposta epistemológica, voltada para o respeito à
diversidade cultural religiosa dos povos.
- Preparar materiais pedagógicos divertidos, com um intuito mais lúdico e que propiciem a
aprendizagem de Valores indispensáveis à convivência humana.
-Ministrar o Ensino Religioso como parte integrante da formação básica do cidadão, vedada qualquer
forma de doutrinação ou proselitismo;
-Promover o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil;
-Orientar-se para a apropriação dos saberes sobre as expressões e organizações religiosas das diversas
culturas na sua relação com outros campos do conhecimento.
-Efetivar uma prática de ensino voltada para a superação do preconceito religioso, como também,
desprender-se do seu histórico confessional catequético, para a construção e consolidação do respeito
à diversidade cultural e religiosa.
- Oferecer subsídios para que os estudantes entendam como os grupos sociais se constituem
culturalmente e como se relacionam com o Sagrado.
Du Página 12 de 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE LÍMEIRA DO OESTE/MG qr
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
-Superar as desigualdades étnico-religiosas, para garantir o direito Constitucional de liberdade de
crença e de expressão e, por consequência, o direito à liberdade individual e política, atendendo aos
objetivos da educação básica que, segundo a LDB 9394/96, é o desenvolvimento da cidadania.
- Estabelecer relações entre as culturas e os espaços por elas produzidos, em suas marcas de
religiosidade.
-Abordar conteúdos escolares que tratem das diversas manifestações culturais e religiosas, dos seus
ritos, das suas paisagens e dos seus símbolos, e relações culturais, sociais, políticas e econômicas de
que são impregnadas as formas diversas de religiosidade.
-Promover situações de aprendizagem ao aluno utilizando seus conhecimentos e os conhecimentos
da Religiosidade, vivenciando experiências satisfatórias, reflexivas, lúdicas, desafiadoras, que
oportunizem a tomada de decisões e que estejam contextualizadas, levando em conta as múltiplas
dimensões do aluno.
-Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.
-Participar de reuniões da escola e de cursos de autoaprimoramento promovidos pela Secretaria de
Educação.
-Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
-Licenciatura Plena na área de atuação (Ensino Religioso); ou Licenciatura na área da Educação com
Especialização em disciplina correlata (Cultura Religiosa, Pluralidade Religiosa, Fundamentos do
Ensino Religioso, Metodologia do Ensino Religioso, etc) com diploma registrado pelo MEC
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
-O Ensino Religioso tem como objetivo a compreensão, o conhecimento e o respeito das expressões
religiosas advindas de culturas diferentes, inclusive das que não se organizam em instituições, e suas
elaborações sobre o fenômeno religioso.
- Faz-se necessário desenvolver Valores tão necessários à convivência humana de forma cidadã.
Dessa forma, é preciso oferecer as ferramentas para que os alunos possam conviver de forma ética e
respeitosa, tendo como foco os valores religiosos e o respeito para com o Sagrado.
13 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA
AREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIV
JORNADA DE TRABALHO: 24 Horas- aulas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Regência de aulas para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e
Educação de Jovens e Adultos, de acordo com técnicas didático-pedagógicas específicas.
- Contribuir para um ambiente de aprendizagem mútua a partir das relações de parceria e de
cooperação com os alunos e entre alunos, professores e demais profissionais da escola.
- Propor atividades e projetos junto aos profissionais da educação, procurando romper as barreiras,
dificuldades e resistências em relação ao uso das novas tecnologias educacionais.
-Participar de reuniões de planejamentos com os pedagogos e/ou professores, propondo a inserção
das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no processo ensino-aprendizagem para o
desenvolvimento de atividades, pesquisas, elaboração de projetos, formação e atividades afins.
-Fornecer informações sobre o uso dos softwares/aplicativos instalados ou conceitos requeridos pelos
professores, para o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas.
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GOVERNO MUNICIPAL DE
CNPJ 26.042.556/0001-34
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Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 Trab ea1toda/
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
-Propor o cronograma de planejamento e agendamento das aulas na Sala de Informática, em
colaboração com os Professores Regentes.
-Colaborar, em parceria com os demais profissionais, com o uso das Tecnologias da Informação e
Comunicação (TICs) nos diferentes espaços pedagógicos, incentivando a autonomia de todos.
-Criar um ambiente motivacional de alfabetização, socialização, comunicação e inclusão, colocando
cartazes, reportagens e outros recursos que facilitem a troca de conhecimento e informação.
-Orientar o uso crítico e responsável da internet.
- Incentivar a formação continuada individual e coletiva dos profissionais da escola, no uso das novas
tecnologias na educação.
- Participar de reuniões da escola, de cursos de autoaprimoramento promovido pela Secretaria
Municipal de Educação.
- Desenvolver trabalhos referentes à pesquisa educacional, ao aprimoramento do processo ensinoaprendizagem e à ação educacional.
-Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.
-Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: |
- Licenciatura Plena na área da Educação com Especialização na Area da Informática ou Curso
Técnico em Informática.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA
-Executa tarefas pouco rotineiras, exigindo de seu ocupante a capacidade de discernimento, iniciativa
e criatividade para elaboração do plano de aula.
-Oportuniza o acesso às múltiplas linguagens, constituindo um lugar de ampliação e possibilidades
de representar o mundo. Nesse sentido, a Sala de Informática representa uma oportunidade para que
professores e alunos entrem em contato com os “aparatos tecnológicos” da sociedade digital e possam
desenvolver uma aprendizagem significativa e habilidades de uso dos equipamentos.
-O professor que atua nesse espaço deve mediar esse processo para que a comunidade escolar possa
interagir com os computadores e demais equipamentos integrando-os às suas práticas pedagógicas e
às disciplinas do currículo.
-Tem sob sua responsabilidade todo material didático-pedagógico utilizado em seu trabalho.
- Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, onde o esforço visual e mental é frequente,
podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
14 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIV
JORNADA DE TRABALHO: 24 horas-aulas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Elaborar programas e planos de aula a serem desenvolvidos com os alunos.
- Controlar e avaliar o rendimento dos alunos, através de técnicas pedagógicas específicas voltadas
ao ensino da Lingua Inglesa.
- Preparar materiais pedagógicos divertidos, com um intuito mais lúdico e que propiciem a
aprendizagem da Língua Inglesa de forma oral e escrita.
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gr:
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
- Responsabilizar pelo sucesso do processo que ajudará o aluno a melhorar e desenvolver seus
conhecimentos acerca da Lingua Inglesa, por meios teóricos e práticos.
- Organizar seu trabalho de forma compromissada contribuindo para a melhoria da qualidade do
ensino da Lingua Inglesa.
-Promover situações de aprendizagem ao aluno utilizando seus conhecimentos e os conhecimentos
do ensino da Língua Inglesa, vivenciando experiências satisfatórias, reflexivas, lúdicas, desafiadoras,
que oportunizem a tomada de decisões e que estejam contextualizadas, levando em conta as múltiplas
dimensões do aluno.
-Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.
-Participar de reuniões da escola e de cursos de autoaprimoramento promovidos pela Secretaria de
Educação.
-Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
-Licenciatura plena em Letras/ Inglês com diploma registrado no MEC.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PROFESSOR DE INGLÉS
-Tem como principal função ensinar o idioma universal aos seus alunos, adaptando o que é ensinado
às competências e pré-conhecimentos dos seus alunos.
- O Professor de Inglês deverá propiciar a aprendizagem da Língua Inglesa sendo capaz de
proporcionar novas formas de participação de jovens e crianças em um mundo cada vez mais
globalizado.
- No tocante à aprendizagem da Língua Inglesa deve-se oferecer as ferramentas para que os
Educandos possam ir para qualquer parte do mundo sem problemas de comunicação, sendo capazes
de entender e falar a Língua Inglesa com facilidade.
15 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM -ESF
AREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício
de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações, entre outros);
-Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas,
coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras
atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; e
-Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
- Exercer atividades auxiliares de nível médio técnico, assistindo o enfermeiro no planejamento,
programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem, na prestação de
cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, na prevenção e controle de doenças
transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica, observar, reconhecer e descrever
sinais e sintomas; executar atividades de assistência de técnicos de enfermagem: preencher
formulários e relatórios pertinentes à saúde; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de
complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
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REFEITURA MUNICIPAL DE LÍMEIRA DO OESTE/MG SÉ Ceoverno mumicirar ne
CNPJ 26.042.556/0001-34 > DIMELRA
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Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 Tradperaélodo?
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Ensino Médio Completo, com Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM -ESF
- Executa serviços de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios, registrar
temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos, suturas e coletar material para exame de
laboratório.
-Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua
realização.
-Orienta o paciente sobre a medicação e sequencia do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de
medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes.
-Efetua a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas
ou ambulatoriais, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento
das tarefas de cada membro da equipe.
-Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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GOVERNO MUNICIPAL DE Ph É EITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG AV,
CNPJ 26.042.556/0001-34 5 LIMEIRA
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pra todos
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 a
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO
Art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000
Objetivo: Projeto de Lei Complementar nº 13, de 02 de agosto de 2022, promove alteração na Lei
Complementar nº 47 de 2016, criando 16 vagas cargo público comissionado, 48 vagas cargo público
para contrato e 156 vagas em cargos já existente para diversas Secretarias Municipais, totalizando 220
vagas.
CARGOS E VAGAS A SEREM CRIADOS EM COMISSÃO:
N.º de vagas |DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO|VENCIMENTOS
01 Coordenador de Serviços de Saúde Pública SCo3 R$ 2.393,47
01 Coordenador de Frotas Municipais SCo3 R$ 2.393,47
01 Coordenador de Obras e Serviços SCo3 R$ 2.393,47
01 Coordenador de Oficina Mecânica Sco3 R$ 2.393,47
01 Coordenador de Serviços de licitação SCo3 R$ 2.393,47
01 Coordenador de Transporte Escolar SCos R$ 2.393,47
01 Coordenador em Serviço de Farmácia SCo3 R$ 2.393,47
01 Coordenador em Serviços de Comunicação |SC-03 R$ 2.393,47
01 Coordenador em Serviços de Fisioterapia SC0o3 R$ 2.393,47
01 Coordenador em Serviços de Limpeza urbana|SCO3 R$ 2.393,47
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CNPJ 26.042.556/0001-34 q
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 y
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
01 Coordenador de Vigilância Ambiental SCo3 R$ 2.393,47
01 Coordenador de Vigilância em Saúde SCco3 R$ 2.393,47
01 Coordenador de Laboratório de Análises | SCO3 R$ 2.393,47
Clínicas -Biomédico
01 Diretor de Promoção Social SC0o4 R$ 2.060,86
01 Diretor de Vigilância Sanitária SCo4 R$ 2.060,86
01 Diretor de Vigilância Ambiental sSCcos R$ 2.060,86
CARGOS E VAGAS A SEREM CRIADOS PARA CONTRATO:
N.º DE VAGAS|DENOMINAÇÃO DO CARGO |SÍMBOLO|VENCIMENTOS
01 Auditor XVII R$ 2.901,39
02 Analista Educacional-Psicologia XVII R$ 2.901,39
02 Analista Educacional-Fonoaudiologia |XVII R$ 2.901,39
02 Analista Educacional-Psicopedagogia |XVII R$ 2.901,39
02 Analista Educacional-Assistente Social| XVII R$ 2.901,39
10 Auxiliar de Obras e Serviços VI R$ 1.540,41
02 Auxiliar de Laboratório XI R$ 1.985,61
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CNPJ 26.042.556/0001-34 > LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 7 D 9 0E STE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 om ans2024
04 Auxiliar de Farmácia XI R$ 1.985,61
04 Digitador IX R$ 1.594,78
08 Merendeira I R$ 1.212,00
02 Professor de Arte XIV R$ 27,59
(108x27,59=2.979,7
2)
02 Professor de Ensino Religioso XIV R$ 27,59
(108x27,59=2.979,7
2)
02 Professor de Informática XIV R$ 27,59
(108x27,59=2.979,7
2)
02 Professor de Inglês XIV R$ 27,59
(108x27,59=2.979,7
2)
03 Técnico em Enfermagem -ESF XI R$ 1.985,61
VAGAS A SEREM CRIADAS EM CARGOS JÁ EXISTENTE:
N.º DE VAGAS|DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO|VENCIMENTOS
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REFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG A a mica e
ip CNPJ 26.042.556/0001-34 > LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 “D90ESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 (omana.dota
03 Agente de Combate a Endemias XV R$ 2.424,00
07 Agente Comunitário de Saúde XV R$ 2.424,00
07 Assistente de Administração IX R$ 1.594,78
07 Auxiliar de Administração VI R$ 1.331,98
04 Auxiliar de Biblioteca VI R$ 1.331,98
03 Auxiliar de Secretaria Escolar VI R$ 1.331,98
29 Auxiliar de Serviços I R$ 1.212,00
02 Auxiliar de Serviços II H R$ 1.212,00
05 Gari I R$ 1.212,00
05 Monitor de Educação Infantil VI R$ 1.331,98
10 Motorista VIII R$ 1.540,41
02 Operador de Máquina X R$ 1.650,64
20 Operário ! R$ 1.212,00
05 Pedreiro IX R$ 1.594,78
15 Professor I/Pré-Escolar 1º a 4º Série XVI R$ 2.307,30
06 Professor de Educação Física XIV R$ 27,59
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2FEITURA MUNICIPAL DE LÍMEIRA DO OESTE/MG E]ye
CNPJ 26.042.556/0001-34 > LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 4 DO 0E STE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 udame
(108x27,59=2.979,72)
13 Recepcionista IX R$ 1.594,78
01 Secretário Escolar XVI R$ 2.307,37
01 Supervisor Escolar XvH R$ 3.098,77
01 Enfermeiro XI R$ 4.336,04
01 Enfermeiro do PSF/ESF XHI R$ 4.336,04
01 Fiscal Sanitário IX R$ 1.594,78
08 Técnico em Enfermagem XI R$ 1.985,61
TOTALIZANDO UM AUMENTO DE 220 VAGAS.
CARGOS E VAGAS A SEREM EXTINTAS EM COMISSÃO:
N.º DE VAGAS|DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO|VENCIMENTOS
14 Encarregados de setores SC06 R$ 1.212,00
13 Chefes de Serviços SCO7 R$ 1.212,00
CARGOS E VAGAS A SEREM EXTINTOS PARA CONTRATO:
N.º DE VAGAS|DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO|VENCIMENTOS
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CIMMUNICIPAL DE
-BREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG AY.
CNPJ 26.042.556/0001-34 LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 ZD90 é SIE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 tomar aoao
01 Administrador de Recursos Humanos XI R$ 4.336,04
04 Auxiliar de Carpinteiro Vil R$ 1.403,11
01 Encarregado do Setor de Licitação Xi R$ 2.663,36
03 Médico XII R$ 4.336,04
01 Médico do PSF/ESF XHI R$ 4.336,04
01 Médico Ginecologista XHI R$ 4.336,04
01 Médico Pediatra XI R$ 4.336,04
01 Pedagogo XII R$ 4.336,04
01 Topógrafo XIII R$ 4.336,04
01 Pedagogo com Espec. em Psicp. e/ou | XVII R$ 5.263,80
Orient. Educ.
VAGAS A SEREM REDUZIDAS EM CARGOS JÁ EXISTENTE:
N.º DE VAGAS|DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO|VENCIMENTOS
04 Auxiliar de Enfermagem Vi R$ 1.331,98
01 Serviçal de Gabinete HH R$ 1.212,00
07 Vigilante HI R$ 1.212,00
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Editor for c,Windows, Linux. For ADOOE htt ME oppa.coam/pdfstudio ITURA MÚNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG º??EGOVERNO MUNICIPAL DE
CNPJ 26.042.556/0001-34 IRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 DOOESTE
paratabs! Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
IMPACTO DA DESPESA
Dotações / Exercícios
Dotações Orçamentárias |2022 2023 2024
319004 R$ 1.078.020,54
Contratações -
R$ 202.763,64 |R$ 3.501.027,60 | R$ 3.501.027,60
R$ 875.256,90
319011 Vencimentos R$ 111.893,07
R$ 98.172,00 |R$ 54.884,28 |R$ 54.884,28
R$ 13.721,07
319013 Obrigações R$ 195.575,15 |R$ 782.300,60 |R$ 782.300,60
Patronais
Total Geral R$ 1.084.553,12 |R$ 433821248 |R$ 4338212,48
Nota Metodológica: O valor mensal do aumento de despesa de vencimentos para os cargos e vagas
aumentados, considerando os valores de previsão de Décimo Terceiro, Férias e despesas de
obrigações patronais (INSS) é de R$ 361.517,71 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e
dezessete reais e setenta e um centavos) e que para o exercício de 2022, os cálculos foram
considerados a partir do mês de outubro/2022 e integrais para os exercícios de 2023 e 2024.
Percentual Gasto no Setembro/2021 a Agosto/2022
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal
Receita Corrente Liquida do Município R$ 53.482.551,89
Valor e Percentual Máximo R$ 28.880.578,03 54,00%
Valor e Percentual Limite Prudencial 95% R$ 27.436.549,12 51,30%
Valor e Percentual Gasto R$ 22.522.780,76 4211
BE Página 7 de 9
EFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG E]w
CNPJ 26.042.556/0001-34 S LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 7 D 9 OE STÉ
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 tom ani.ao2s
Percentual com Impacto do Aumento da despesa
Valor Impacto Proposto 2022 - R$ 1.084.553,12
Gasto Total Pessoal Projetado 2022 - R$23.607.333,88
Percentual comprometido da RCL com aumento projetado - 44,14%
Resultado do Impacto:
a -Atendeao exigido pelo art. 20 inciso II, da LC 101/2000, que o Gasto com Pessoal não ultrapassa
a 54% para o Executivo, da RCL.
b — Não excedeu ao exigido pelo art. 22, parágrafo único da LC 101/2000, não ultrapassar os 95% do
estabelecido no art. 20 inciso III, sendo 51,3% para Executivo, da RCL
Roberto Euzébio da Silva
Controlador Interno
CPF:037.143.286-37
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Matrícula: 19421
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DECLARAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO
Eu, Roberto Euzébio da Silva, Controlador Interno de Limeira do Oeste -MG, no uso de
minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso IH do art. 16 da Lei
Complementar 101-2000, na qualidade de controlador de despesas, e à vista da estimativa do Impacto
Orçamentário-Financeiro para criação de 16 vagas de cargo público comissionado, 48 vagas cargos
público para contrato e 156 vagas em cargos já existente, totalizando a criação de 220 vagas para
diversas Secretarias e a extinção de 27 vagas em cargos públicos comissionado, 10 cargos com 15
vagas em contratos e 12 vagas em cargos existentes, totalizando a extinção de 54 vagas, conforme
PLC. nº 13 de 02 de agosto de 2022, DECLARO existir recursos para realizar o gasto, cuja despesa
correrá por conta da dotação orçamentária contida no orçamento vigente, estando adequada à Lei
Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Limeira do Oeste-MG,19 de setembro de 2022.
LEI
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA
Controlador Interno
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