materia nº 44/2022

Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
Mensagem ao Projeto de Lei nº 44/2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei nº 44/2022,
que “INSTITUI O DIA DO CRISTÃO JUNTO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO”.
O presente projeto tem por finalidade instituir no nosso calendário oficial o “Dia do
Cristão”. Destacamos que os valores cristãos são elementos formadores dos costumes e que se trata de
um reconhecimento e valorização da essência do Cristianismo como a prática do bem.
O Brasil sempre foi reconhecido como um país cristão, no qual os cristãos de todas as
denominações atuam como elemento fundamental para a formação dos valores e tradições. As festas
cristãs fazem parte de nosso folclore, os valores cristãos são elementos formadores de nossos
costumes e de nossa visão de mundo.
Finalmente, vale informar que na data comemorativa do evento, o qual ocorrerá sempre no
mês de junho de cada ano, havendo disponibilidade orçamentaria e financeira, o Município poderá
patrocinar as despesas pertinentes ao ato.
Dessa forma, o Executivo, conta com a costumeira compreensão e parceria do Legislativo,
para juntos promoverem a administração do Município no sentido de atender as necessidades e
anseios da população limeirense.
Como se vê, a matéria do projeto é de relevância e interesse público e, a fim de regularizar
a presente questão, necessário se faz a edição da referida Lei. Neste sentido, conto com a costumeira
colaboração dessa Egrégia Casa para apreciação dessa matéria e sua aprovação, em caráter de
urgência.
Prefeitura Municipal de Limeira do Ogste/MG, 08 de setembro de 2022
pt
e > a
ENED PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
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047
PREFEITURA MUNICIPAL DELIMEIRADO OESTEMG e LIM EIR À
CNPJ 26.042.556/0001-34 > DOCOESTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 7 la pa dl
PREFEITURA MUNICIPALDELIMEIRADO OESTEMG É LIMEIRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 “PY DOOESTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 hr
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
PROJETO DE LEI Nº 44, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
INSTITUI O DIA DO CRISTÃO JUNTO AO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica instituído o Dia do Cristão, a ser comemorado anualmente sempre no mês de
— junho e em dia a ser fixado por Decreto do Executivo Municipal.
Parágrafo Unico: A comemoração neste ato instituída passa a integrar o calendário oficial
do Município, estabelecido pela Lei nº 646, de 03 de maio de 2013
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste/MG, hs de setembro de 2022.
vo ENEDINO
 
PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
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