materia nº 23/2022

 
 ERNA a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5
CNPJ: 26.042.598/0001-75
 
Ao Excelentíssimo Senhor
ÉBERTON ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de
LIMEIRA DO OESTE-MG
INDICAÇÃO Nº 023/2022
A Vereadora que esta subscreve, apresenta à Vossa Excelência a
presente indicação para solicitar ao Senhor Prefeito a instalação placas de
atendimento prioritário nos locais públicos, conforme imagens anexas (sugestivas).
Peço também a implementação de medidas, através da Secretaria competente, para
colocação dessas placas em todos os comércios.
“JUSTIFICATIVA”
Esse modelo de placa é ideal para estabelecimentos públicos e
comerciais de qualquer tipo que estão sujeitos ao atendimento preferencial, tanto
para o cumprimento da lei, quanto para informar aos demais clientes sobre o local
destinado ao atendimento preferencial, a fim de evitar problemas ou causar
constrangimentos entre os clientes.
Sala das Sessões, 05 de outubro de 2022.
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ELAINY APARÉCIDA DE SOUZA
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Pfesidante da Câmara
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
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Atendimento Prioritário
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-Pessoas com deficiência;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
-Lactantes e pessoas acompanhadas por
criancas de colo;
-Autistas
Lei Federal nº 10.048/00, Lei Federal nº 10.741/03, Decreto Federal nº 5.296/04 e
Lei Estadual nº 16.756/2018
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