materia nº 138/2022

CNPJ: 26.042.598/0001-75
F:54: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
Ofício nº. 138/2022 — GPC
Limeira do Oeste — MG, 27 de outubro de 2022.
rogocosado sob nº... 15DIS
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito
LIMEIRA DO OESTE - MG ma |
Em ÃO (20 46 49 hO + min
Senhor Prefeito,
Conforme solicitação contida no Ofício nº 287/2022-GP, devolvo a
Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, que: “INSTITUI O
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG”.
Atenciosamente,
Da
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“.CELITAQUEIROZDE OLIVEIRA
Vice-presidente...
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
; CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE PR or sim
CNPJ: 26.042.598/0001-75 :
Ofício nº. 138/2022 —- GPC
Limeira do Oeste — MG, 21 de outubro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE —- MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 19º Reunião
Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2022:
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57 DE 21 DE OUTUBRO DE
2022, que: “ACRESCE A ALÍNEA “D”, NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 25 DE
JANEIRO DE 2021, QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO,
CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
QUE MENCIONA, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES
PÚBLICOS EFETIVOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE
PAGAMENTO”,
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58 DE 21 DE OUTUBRO DE
2022, que: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS -COMAD,
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 24 DE AGOSTO DE 2010, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indicação nº 25/2022, de autoria da Vereadora Celita Queiroz de Oli￾veira.
Atenciosamente,
ÉBERTON ALVES DE OLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 -LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria limeiradooeste.mg.leg.br