| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | Senhor Prefeito; Informo a Vossa Excelência que a reforma do imóvel da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, está disponibilizando vários materiais utilizáveis e que estes, em função do princípio do patrimônio público, estão disponíveis para a municipalidade tomar posse e fazer a destinação correta. |
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CNPJ: 26.042.598/0001-75 /==": CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE : Ofício nº. 154/2022 — GPC Limeira do Oeste — MG, 12 de dezembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor Enedino Pereira Filho Prefeito do Município de LIMEIRA DO OESTE —- MG Senhor Prefeito, Informo a Vossa Excelência que a reforma do imóvel da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, está disponibilizando vários materiais utilizáveis e que estes, em função do princípio do patrimônio público, estão disponíveis para a municipalidade tomar posse e fazer a destinação correta. Informo ainda que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste registrará os materiais repassados em arquivo eletrônico fotográfico e no final da reforma editará a portaria para os efeitos de desincorporação patrimonial. Isto, posto, solicito com urgência o recolhimento destes materiais servíveis como: janelas, grades, telas, forros e outros, passando a posse total para o Município de Limeira do Oeste. Atenciosamente, . (PN 6 EBERTON ALVES DE OLIVEIRA Presidente AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br