materia nº 14/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 014/2023 — GPC
Limeira Véste do =MG,20 dejaneirode-2025—— Protocniado sob nt. JS EO
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE — MG
EmcoO/01/23às 12 h30 mn
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Senhor Prefeito, No
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 2? Reunião Ex￾traordinária realizada neste dia:
Proposição de Lei Complementar nº 02, de 20 de janeiro de 2023, que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS-FGS, NO ÂM￾BITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS”:
Proposição de Lei Complementar nº 03, de 20 de janeiro de 2023, que:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A ABER￾TURA DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE Ll￾MEIRA DO OESTE, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NOS CARGOS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Proposição de Lei Complementar nº 04, de 20 de janeiro de 2023, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SER￾VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INCLUSIVE OS CONTRATADOS POR
TEMPO DETERMINADO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS CO￾MISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e;
Proposição de Lei Ordinária nº 07, de 20 de janeiro de 2023, que:AL￾TERA O 8 5º, DO ARTIGO 4ºE O ANEXO Il DA LEI 693 DE 30 DE DEZEMBRO DE
2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Aproveito a oportunidade e em atendimento à solicitação contida no Ofício
nº 25/2023-GP, devolvo à Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar nº 04, de 19
de janeiro de 2023, que: “CONCEDE REAJUSTE COMPLEMENTAR NOS VENCIMEN￾TOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INCLUSIVE OS CONTRA￾TADOS POR TEMPO DETERMINADO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE
CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. /
Atenciosamente;
)
CE
Presidente I
AV. COPACABANA, 630- FONE (34) 3453- 1029 -“cep 38295.000- LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br