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materia nº 51/2023

Tipo Ofício
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaSenhor Prefeito, encaminho anexas as tabelas com a destinação das emendas impositivas dos seguintes Vereadores: Celcimar, Celita, Éberton e William.
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fa CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE =
CNPJ: 26.042,.598/0001-75
Ofício nº. 051/2023 — GPC
Limeira do Oeste — MG, 17 de março de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito
LIMEIRA DO OESTE — MG
Senhor Prefeito,
Encaminho anexas as tabelas com a destinação das emendas
impositivas dos seguintes Vereadores: Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de
Oliveira, Éberton Alves de Oliveira e William Oliveira Bozza.
Atenciosamente, —
| ((O) /
dal!WU, so À ANDAS DE OLIVEIRA
Presidente —
Protocolado sob nº" ÀÁGOI
Em !/03/93 48 JO h 59;
ARE e Clone. o |
NO TT Ts
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE:
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Emendas Individuais 2023
Obs.: Poderá sofrer alterações.
Regulamentações: Art.139-A, da Lei Orgânica Municipal (1,2%)
Estimativa Orçamento 2023: Lei nº 1.013/2022 (Receita R$ 65.000.000,00)
— Valor Total Emendas 2023: R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais)
— Valor Individual por Vereador: R$ 86.666,67
3 -CELCIMAR BORGES ANDRADE
Núm.: |Objetos das Emendas Valores Obs.
1 Saúde: 50% -Destinado para compra de 01 (um) R$ 43.333,34] Conforme
veículo Spim e 01 (um) veículo van OF nº 39-2023
2 Destinado para compra de 01 (uma) bomba para R$ 4.500,00
pulverização (600 litros) para Fazenda Paraíso
3 Destinado para reforma carreta da associação da R$ 2.000,00
comunidade da matinha
4 Destinado para compra de uma moto para R$ 4.250,00
premiação do bingo da Apae
5 | Destinado para premiação do carnaval R$ 1.500,00 contome
ir. nº 27-
2023
6 Destinado para compra de uma moto para R$ 4.250,00
premiação do rodeio em touro 1º lugar
7 Destinado para consep melhorar as câmeras de R$ 5.000,00
monitoramento
8 Destinado para Compra de bicicleta elétrica para R$ 10.000,00
projeto criança feliz
9 Destinado para Treinamento funcional R$ 2.000,00
Total das emendas individuais.........| R$ 33.500,00
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Y CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 8%
Ea:
a po ar
| 4 -CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Núm.: Objetos das Emendas Valores Obs.
1 |Saúde: 50% - Destinado para compra de 01 (um)| R$ 43.333,34] Conforme
veículos Spim Compra de 01 (um) veiculo van OF nº 39-2023
2 Destinado para compra de bomba paral R$4.500,00
pulverização 600 litros para Fazenda Paraíso
3 Destinado para reforma carreta da associação da| R$ 1.500,00
comunidade da matinha
4 Destinado para compra de uma moto para| R$4.250,00
premiação do bingo da Apae
5 Destinado para premiação do carnaval R$ 1.500,00| - Conforme
Cir. nº 27-2023
6 Destinado para compra de uma moto paral R$4.250,00
premiação do rodeio em touro 1º lugar
7 | |Destinado para da comunidade da lojinha R$ 2.000,00
8 Destinado para ajuda na construção da igreja de| R$ 5.000,00
santo reis
9 Destinado para consep melhorar as câmeras de| R$ 5.000,00
monitoramento
10 ||Destinado para compra de 4 tv para creche amor| R$ 1.500,00
de mãe
11 |Destinado para realizar pedal solidário em prol ao| R$ 3.000,00
lar São Pedro
12 |Destinado para colocar câmera na Escola, R$ 2.300,00
Municipal Maria Tonini da silva
13 |Destinado para colocar camera na Escola, R$ 1.550,00
Municipal Honório Silveira Larcerda
14 |Destinado para colocar câmera na no Centro de, R$ 2.000,00
Educação Infantil Creche Amor de Mãe
15 |Destinado para P. A Reserva compra uniforme R$ 850,00
futebol e bolas
16 |Destinado para compra de uniformes para jogo| R$ 1.600,00
beneficente amigos do Alisson
17 |. |Destinado para comunidade canaa R$ 1.200,00
18 “|Destinado para arbitragem e compra de bolas para, R$ 1.300,00
o campeonato entre colaboradores da usina Vale
do Pontal (CMAA)
Total das emendas individuais.........| R$ 43.300,00
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
Y CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE : dar
pg
| 5 -EBERTON ALVES DE OLIVEIRA |
Núm.: Objetos das Emendas Valores Obs.
1 | |Saúde: 50% -Destinado para compra de 01 (um)| R$ 43.333,34| Conforme
veículos Spim Compra de 01 (um) veiculo van OF nº 39-2023
2 Destinado para compra de bomba paral R$4.500,00
pulverização 600 litros para Fazenda Paraíso
3 Destinado para reforma carreta da associação dal R$ 1.500,00
Comunidade da Matinha
4 Destinado para compra de uma moto paral R$24.250,00
premiação do bingo da Apae
5 —|Destinado para premiação do carnaval R$ 2.000,00| Conforme
Cir. nº 27-2023
6 Destinado para compra de uma moto paral R$4.250,00
premiação do rodeio em touro 1º lugar
7 Destinado para da comunidade da lojinha R$ 2.000,00
8 Destinado para ajuda na construção da Igreja de, R$ 5.000,00
Santo Reis
9 Destinado para consep melhorar as câmeras de| R$ 5.000,00
monitoramento
10 “|Destinado para compra de 4 tv para Creche Amor| R$ 1.500,00
de Mãe
11 .|Destinado para realizar pedal solidário em prol ao| R$ 3.000,00
lar São Pedro
12 |Destinado para colocar câmera na Escola, R$ 2.300,00
Municipal Maria Tonini da silva
13 |Destinado para colocar camera na Escola) R$ 1.550,00
Municipal Honório Silveira Larcerda
14 “|Destinado para colocar câmera na no Centro de, R$ 2.000,00
Educação Infantil Creche Amor de Mãe
15 |Destinado para P. A Reserva compra uniforme R$ 850,00
futebol e bolas
16 |Destinado para compra de uniformes para jogo, R$ 1.600,00
beneficente amigos do Alisson
17 ||Destinado para comunidade canaa R$ 700,00
18 ||Destinado para arbitragem e compra de bolas para, R$ 1.300,00
o campeonato entre colaboradores da usina Vale
do Pontal (CMAA)
Total das emendas individuais.........| R$ 43.300,00
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br
CNPJ: 26.042.598/0001-75
& CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE=
| 9 -WILLIAM OLIVEIRA BOZZA |
Núm. Objetos das Emendas Valor(es) Obs.
1 Saúde: 50% - Destinado para compra de 01 (um)| R$ 43.333,34] Conforme
veículos Spim Compra de 01 (um) veiculo van OF nº 39-2023
2 Destinado para compra de bomba paral R$4.500,00
pulverização 600 litros para Fazenda Paraíso
3 Destinado para reforma carreta da associação da| R$ 1.500,00
Comunidade da Matinha
4 Destinado para compra de uma moto para, R$4.250,00
premiação do bingo da Apae
5 Destinado para premiação do carnaval R$ 1.500,00| Conforme
Cir. nº 27-2023
6 Destinado para compra de uma moto paral R$24.250,00
premiação do rodeio em touro 1º lugar
7 Destinado para da comunidade da lojinha R$ 2.000,00
8 Destinado para ajuda na construção da Igreja del R$ 5.000,00
Santo Reis
9 Destinado para consep melhorar as câmeras de, R$ 5.000,00
monitoramento
10 |Destinado para compra de 4 tv para creche Amor| R$ 1.500,00
de Mãe
11 |. |Destinado para realizar pedal solidário em prol ao| R$ 3.000,00
lar São Pedro
12 |Destinado para colocar câmera na Escola, R$ 2.300,00
Municipal Maria Tonini da silva
13 |Destinado para colocar camera na Escolal R$ 1.550,00
Municipal Honório Silveira Larcerda
14 “|Destinado para colocar câmera na no Centro de, R$ 2.000,00
Educação Infantil Creche Amor de Mãe
15 |Destinado para P. A Reserva compra uniforme R$ 850,00
futebol e bolas
16 |Destinado para compra de uniformes para jogo| R$ 1.600,00
beneficente amigos do Alisson
17 ||Destinado para comunidade canaa R$ 1.200,00
18 |Destinado para arbitragem e compra de bolas para, R$ 1.300,00
o campeonato entre colaboradores da usina Vale
do Pontal (CMAA)
Total das emendas individuais.........| R$ 43.300,00
Art. 139-A (LOM). As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão
aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a
metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. VC '
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
A 1) A
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