materia nº 82/2023

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Fi: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE .
Ofício nº. 082/2023 —- GPC
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho É
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE — MG
Sen h or Prefeito , ea STO bi aa aidsEromaca= mUseriaas sema
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 7º Reunião
Ordinária realizada no dia 17 de abril do corrente ano:
Proposição de Lei Ordinária nº 21, de 18 de abril de 2023, que: “AU￾TORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E A
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG),
com emenda:
Proposição de Lei Ordinária nº 22, de 18 de abril de 2023, que:
"INSTITUI O “PROJETO RUA DA CRIANÇA - LAZER E INTERATIVIDADES”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”;
Requerimento nº 003/2023, de autoria do Vereador Eberton Alves de
Oliveira;
Indicação nº 005/2023, de autoria do Vereador Celcimar Borges An￾drade;
Indicação nº 006/2023, de autoria dos Vereadores Elainy Aparecida de
Souza e Maurício da Silva Júnior.
Para Vosso conhecimento, encaminho a Emenda à Lei Orgânica, que:
“ALTERA OS ARTIGOS 89, 169, 174, 187, 188 E 191 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE/MG”.
E, para finalizar o atendimento ao Ofício nº 98/2023-GP, efcaminho có￾pia da ata referente à 6º Reunião Ordinária desta Casa de Leis.
Atenciosamente, Va N
III
IVEIRA
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