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& CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE=
Ao
Plenário da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG
CNPJ: 26.042.598/0001-75
REQUERIMENTO Nº. 003/2023
Prezados Senhores,
Venho respeitosamente com fundamento no art. 206, inciso X do
Regimento Interno, REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis
se o Município recebe ICMS esportivo, visto que é um recurso destinado a
municípios mineiros por meio de um mecanismo que incentiva a organização e
implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento
à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de
programas e projetos esportivos.
Em caso positivo, informar o valor recebido. Em caso negativo qual o
motivo de ainda não ter aderido.
Limeira do Oeste-MG, 13 de abril de 2023.
EBERTONALVES DE OLIVEIRA
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Presidghte daCâmara
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -/MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br
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