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materia nº 8/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaRequerer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis porque foi perdido o ICMS esportivo que o Município recebia até o ano de 2022.
native_id3770

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-05 Resposta do Executivo U Ofício nº 227/2023-GP, Informamos que houve mudanças na legislação e alguns Municípios não foram informados a tempo de fazer as alterações devidas, informamos que estão sendo tomadas as providencias para que o Município volte a receber o ICMS Esportivo.
2023-05-16 Aguardando Resposta U Encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 096/2023-GPC, protocolado sob nº 1639.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

a
EA” ss; Ná 0 N; é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5
O
àA4 CNPJ: 26.042.598/0001-75
REQUERIMENTO Nº. 008/2023
Ao
Plenário da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG
Prezados Senhores,
Venho respeitosamente com fundamento no art. 206, inciso X do
a Regimento Interno, REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis
porque foi perdido o ICMS esportivo que o Município recebia até o ano de 2022.
Requeiro ainda que seja informado se foram feitas as reuniões e atas
do Conselho Municipal de Esportes no ano de 2022, que são primordiais para que o
município pleiteie esse recurso.
Limeira do Oeste-MG, 15 de maio de 20283.
ss
EBERTONALVES DE OLIVEIRA
Vereador
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A AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br

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