materia nº 96/2023

== CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE&
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 096/2023 — GPC
Limeira do Oeste — MG,16 de maio de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor à Projocuiaco coi ne | cas
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE — MG
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Senhor Prefeito, — oERRARteeee acaE Ap qe emma mean eram a |
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 9º Reunião
Ordinária realizada no dia 15 de maio do corrente ano:
Requerimento nº 005/2023, de autoria da Vereadora Elainy Aparecida
de Souza;
Requerimentos nº 006 e 007/2023, de autoria de todos os Vereadores
presentes;
Requerimento nº 008/2023, de autoria do Vereador Éberton Alves de
Oliveira;
Indicações nº 008 e 009/2023, de autoria da Vereadora Elainy Apareci￾da de Souza;
Indicação nº 010/2023, de autoria do Vereador Antônio Luiz dos San￾tos.
Para Vosso conhecimento, encaminho a Emenda à Lei Orgânica Muni￾cipal nº 20, de 16 de maio de 2023, que: “ALTERAA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 139
— A E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 139-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Informo que o VETO PARCIAL ÀS EMENDAS REALIZADAS NA PROPOSIÇÃO DE
LEI Nº 18/2023 QUE, DISPÕE SOBRE À LEI QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDI￾MENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi re￾jeitado por unanimidade dos Vereadores presentes, por esta, razão reencaminho
a Proposição de Lei nº 18/2023 para as devidas providências.
Atenciosanente,
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residente meme concascenneseeed
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br