materia nº 110/2023

Y CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE=
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 110/2023 -GPC
Ão Excelentíssimo Senhor PProocmado Do nº A <
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de o
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Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 11º Reunião Ordinária reali￾zada no dia 19 de junho de 2023:
Proposição de Lei Complementar nº 09, de 20 de junho de 2023, que: “ALTERA À
REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 07 DE FEVEREIRO DE
2023";
Proposição de Lei Ordinária nº 28, de 20 de junho de 2023, que: “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
Proposição de Lei Ordinária nº 29, de 20 de junho de 2023, que: “RATIFICA O
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2023 FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE E A DEFENSORIA PÚBLICA -DPMG DO ESTADO DE MINAS GERAIS”:
Proposição de Lei Ordinária nº 30, de 20 de junho de 2023, que: “ALTERA À REDA￾ÇÃO DOS INCISOS III E VI E A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº
1.037, DE 23 DE MAIO DE 2023”; e
Requerimento nº 012/2023, de autoria dos Vereadores: Ailto de Moraes Cavalcante,
Antônio Luiz dos Santos, Celita Queiroz de Oliveira, Eberton Alves de Oliveira,/Elainy Aparecida de
Souza, Maurício da Silva Júnior e William Oliveira Bozza.
Atenciosamente, y |
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CELTA QUEIROZ DEOLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br