PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG fbo
CNPJ 26.042.556/0001-34 “ LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 PD9 0ES TE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Plapr fd
Mensagem ao Projeto de Lei nº 27/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência para apreciação e votação por parte
dos membros dessa Egrégia Casa, o Projeto de Lei nº 27/2023, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DE 2023.”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade abrir crédito Adicional Suplementar no
orçamento vigente destinado a suplementação para o pagamento dos servidores públicos da
Secretaria Municipal de Educação devido a insuficiente de saldo nas dotações.
Como se vê, a matéria do projeto é de relevância e interesse público e o Executivo,
conta com a costumeira compreensão e parceria do Legislativo, para juntos promoverem a
administração do Município no sentido de atender as necessidades e anseios da população
limeirense. Para tanto, contamos com a apreciação dessa matéria e sua aprovação, em caráter de
urgência.
Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada consideração e apreço.
ENEDINO
Prefeito Municipal
Página 1 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG fbo
CNPJ 26.042.556/0001-34 MN UIMEIR À
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 PD90ESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 lapara lb
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 04 DE SETEMBRO 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE
2023.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.168.000,00 (um milhão e cento e sessenta e
oito mil reais), com a seguinte dotação orçamentária abaixo discriminada:
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.01 — Secretaria de Educação
02.08.01.04 — Administração
02.08.01.04.122 — Administração Geral
02.08.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.08.01.04.122.0011.2051 — Manutenção da Secretaria de Educação
02.08.01.04.122.0011.2051.3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos .........................R$ 90.000,00
FICHA: 226
02 PODER EXECUTIVO02 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 —Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.361 — Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031 — Educar
02.08.02.12.361.0031.2145 — Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ......................R$ 140.000,00
FICHA: 229
02 PODER EXECUTIVOO2 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 —Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.361 — Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031 — Educar
02.08.02.12.361.0031.2145 — Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ......................R$ 322.000,00
O Página 2 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG f »
CNPJ 26.042.556/0001-34 o LI*EIR À
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 > DOOESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Trabpra lda!
FICHA: 230
02 PODER EXECUTIVO02 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 —Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.361 — Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031 — Educar
02.08.02.12.361.0031.2145 — Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 165.000,00
FICHA: 231
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 — Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.365 — Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0031 — Educar
02.08.02.12.365.0031.2143 — Manutenção da Pré-Escola
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos............................R$ 100.000.00
FICHA: 250
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 — Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.365 — Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0031 — Educar
02.08.02.12.365.0031.2143 — Manutenção da Pré-Escola
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 220.000.00
FICHA: 251
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 — Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.365 — Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0031 — Educar
02.08.02.12.365.0031.2143 — Manutenção da Pré-Escola
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...........................R$ 71.000.00
FICHA: 252
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 — Recursos Vinculados Diversos -Educação
02.08.04.12 — Educação
e Página 3 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG , be
CNPJ 26.042.556/0001-34 à LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 PY DOQOES TE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Trapre ta
02.08.04.12.364 — Ensino Superior
02.08.04.12.364.0037 — Caminho do Futuro
02.08.04.12.364.0037.2161 — Transporte do Ensino Técnico e Superior
02.08.0.12.364.0037.2161.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.............................R$ 60.000,00
FICHA: 321
Artigo 2º -Os recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais Suplementares
de que trata o caput do artigo anterior, será proveniente da anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02.02 — Secretaria Municipal de Governo
02.02.02 — Gabinete do Prefeito
02.02.02.04 — Administração
02.02.02.04.122 — Administração Geral
02.02.02.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.02.02.04.122.0011.2019 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
02.02.02.04.122.0011.2019.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 60.000.00
FICHA: 43
02 PODER EXECUTIVO
02.04 — Controladoria
02.04.01 — Controladoria
02.04.01.04 — Administração
02.04.01.04.124 — Controle Interno
02.04.01.04.124.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.04.01.04.124.0011.2027 — Manutenção da Controladoria
02.04.01.04.124.0011.2027.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.............................R$ 10.000.00
FICHA: 63
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.301 — Atenção Básica
02.07.02.10.301.0021 — Cuidando das Nossas Famílias
02.07.02.10.301.0021.2268 — Custeio das Ações da Atenção Primária
02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 10.000,00
FICHA: 131
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
T Página 4 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG di
CNPJ 26.042.556/0001-34 LIMEIR À
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 D 000 E 5TE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Trapu ld
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.301 — Atenção Básica
02.07.02.10.301.0021 — Cuidando das Nossas Famílias
02.07.02.10.301.0021.2268 — Custeio das Ações da Atenção Primária
02.07.02.10.301.0021.2268.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 60.000,00
FICHA: 139
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.07.02.10.302.0023 — Saúde Urgente
02.07.02.10.302.0023.2117 — Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 50.000,00
FICHA: 144
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico
02.07.02.10.303.0025 — Auxílio Saúde
02.07.02.10.303.0025.2127 —Assistência Farmacêutica Municipal
02.07.02.10.303.0025.2127.4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 10.000,00
FICHA: 193
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.304 — Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027 — Vigilância em Saúde
02.07.02.10.304.0027.2131 — Manutenção da Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027.2131.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 10.000,00
FICHA: 198
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.304 — Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027 — — Vigilância em Saúde
02.07.02.10.304.0027.2131 —-Manutenção da Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027.2131.4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
(O Página 5 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG ./e
CNPJ 26.042.556/0001-34 “MEIRA LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 DOOESTE
Trabalhandopara todos! Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 ADM 2024 «2024
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 10.000,00
FICHA: 207
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.305 — Vigilância Epidemiológica
02.07.02.10.305.0027 — — Vigilância em Saúde
02.07.02.10.305.0027.2133 —-Manutenção da Vigilância Epidemiológica
02.07.02.10.305.0027.2133.4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 15.000,00
FICHA: 217
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.01 — Secretaria de Educação
02.08.01.04 — Administração
02.08.01.04.122 — Administração Geral
02.08.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.08.01.04.122.0011.2051 — Manutenção da Secretaria de Educação
02.08.01.04.122.0011.2051.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos .........................R$ 10.000,00
FICHA: 219
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 — Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.365 — Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0033 — A Caminho da Escola
02.08.02.12.365.0033.2149 — Transporte da Educação Infantil
02.08.02.12.365.0033.2149.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..........................R$ 23.000.00
FICHA: 260
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 — Recursos Vinculados Diversos -Educação
02.08.04.12 — Educação
02.08.04.12.306 — Alimentação e Nutrição
02.08.04.12.306.0035 — Alimentação Saudável
02.08.04.12.306.0035.2153 — Alimentação da Creche
02.08.04.12.306.0035.2153.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 14.000.00
FICHA: 294
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 — Recursos Vinculados Diversos -Educação
UPágina 6 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG di
CNPJ 26.042.556/0001-34 LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 D 000 E 5TE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Trapra lb
02.08.04.12 — Educação
02.08.04.12.306 — Alimentação e Nutrição
02.08.04.12.306.0035 — Alimentação Saudável
02.08.04.12.306.0035.2155 — Alimentação da Pré-Escola
02.08.04.12.306.0035.2155.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.............................R$ 15.000.00
FICHA: 301
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 — Recursos Vinculados Diversos -Educação
02.08.04.12 — Educação
02.08.04.12.306 — Alimentação e Nutrição
02.08.04.12.306.0035 — Alimentação Saudável
02.08.04.12.306.0035.2155 — Alimentação da Pré-Escola
02.08.04.12.306.0035.2155.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos ...................tt.R$ 13.000.00
FICHA: 302
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 — Recursos Vinculados Diversos -Educação
02.08.04.12 — Educação
02.08.04.12.306 — Alimentação e Nutrição
02.08.04.12.306.0035 — Alimentação Saudável
02.08.04.12.306.0035.2159 — Alimentação da Educação de Jovens e Adultos -EJA
02.08.04.12.306.0035.2159.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos......................R$ 14.000,00
FICHA: 314
02 PODER EXECUTIVO
02.09 — Secretaria Municipal de Cultura
02.09.01 — Secretaria de Cultura
02.09.01.04 — Administração
02.09.01.04.122 — Administração Geral
02.09.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.09.01.04.122.0011.2053 — Manutenção da Secretaria de Cultura
02.09.01.04.122.0011.2053.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos............................R$ 28.000.00
FICHA: 331
02 PODER EXECUTIVO
02.09 — Secretaria Municipal de Cultura
02.09.03 — Fundo Municipal de Cultura
02.09.03.13 — Cultura
02.09.03.13.392 — Difusão Cultural
02.09.03.13.392.0043 — Cultura de Limeira
02.09.03.13.392.0043.2167 — Manutenção das Atividades Culturais
02.09.03.13.392.0043.2167.3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.............................R$ 28.000.00
(Gu Página 7 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG dt
CNPJ 26.042.556/0001-34 > LIM E IRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 PD90] OE STTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Tr poa lba
FICHA: 352
02 PODER EXECUTIVO
02.09 — Secretaria Municipal de Cultura
02.09.03 — Fundo Municipal de Cultura
02.09.03.13 — Cultura
02.09.03.13.392 — Difusão Cultural
02.09.03.13.392.0043 — Cultura de Limeira
02.09.03.13.392.0043.2169 — Promoção de Eventos Culturais
02.09.03.13.392.0043.2169.3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.............................R$ 40.000.00
FICHA: 357
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 — Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 — Desporto e Lazer
02.10.02.27.812 — Desporto Comunitário
02.10.02.27.812.0051 — Esporte Cidadão
02.10.02.27.812.0051.2173 — Manutenção das Atividades Esportiva
02.10.02.27.812.0051.2173.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.............................R$ 25.000.00
FICHA: 372
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 — Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 — Desporto e Lazer
02.10.02.27.813 — Lazer
02.10.02.27.813.0053 — Nossa Terra
02.10.02.27.813.0053.2177 — Manutenção das Atividades de Lazer e Turismo
02.10.02.27.813.0053.2177.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 33.000.00
FICHA: 385
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 — Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 — Desporto e Lazer
02.10.02.27.813 — Lazer
02.10.02.27.813.0053 — Nossa Terra
02.10.02.27.813.0053.2177 — Manutenção das Atividades de Lazer e Turismo
02.10.02.27.813.0053.2177.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 7.000.00
FICHA: 386
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 — Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 — Desporto e Lazer
ú Página 8 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG . ter
CNPJ 26.042.556/0001-34 CMPIDA LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 > DOQOES TE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Trapa
02.10.02.27.813 — Lazer
02.10.02.27.813.0053 — Nossa Terra
02.10.02.27.813.0053.2177 — Manutenção das Atividades de Lazer e Turismo
02.10.02.27.813.0053.2177.3.3.90.30.00 — Material de Consumo
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.........................R$ 12.000.00
FICHA: 389
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 — Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 — Desporto e Lazer
02.10.02.27.813 — Lazer
02.10.02.27.813.0053 — Nossa Terra
02.10.02.27.813.0053.2179 — Promoção de Eventos de Lazer e Turismo
02.10.02.27.813.0053.2179.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.............................R$ 160.000.00
FICHA: 398
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 — Administração
02.11.01.04.122 — Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.............................R$ 55.000.00
FICHA: 399
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 — Administração
02.11.01.04.122 — Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.............................R$ 15.000.00
FICHA: 400
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 — Administração
02.11.01.04.122 — Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos............................R$ 20.000.00
FICHA: 401
Página 9 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG , te
CNPJ 26.042.556/0001-34 GOVERNO MUNICIPAL DE nl A
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 4 DOQOES TE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Trapa lb
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 — Administração
02.11.01.04.122 — Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos................ceR$ 90.000.00
FICHA: 406
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 — Administração
02.11.01.04.122 — Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 50.000.00
FICHA: 407
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.11.01.15 — Urbanismo
02.11.01.15.451 — — Infra-Estrutura Urbana
02.11.01.15.451.0061 — Infraestrutura Urbana
02.11.01.15.451.0061.1006 — Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
02.11.01.15.451.0061.1006.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 110.000,00
FICHA: 409
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.02 — Departamento de Serviços Urbanos
02.11.02.15 — Urbanismo
02.11.02.15.452 — Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0061 — Infraestrutura Urbana
02.11.02.15.452.0061.1009 — Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
02.11.02.15.452.0061.1009.4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 13.000,00
FICHA: 413
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.02 — Departamento de Serviços Urbanos
Gu Página 10 de 12
CNPJ 26.042.556/0001-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG Ípo
LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 DOOES E
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Trapu da
02.11.02.15 — Urbanismo
02.11.02.15.452 — Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0063 — Cidade Limpa
02.11.02.15.452.0063.2201 — Manutenção dos Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0063.2201.3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..................t..R$ 24.000.00
FICHA: 417
02 PODER EXECUTIVO
02.12 — Secretaria Municipal de Estradas
02.12.02 — Departamento de Estradas
02.12.02.26 — Transporte
02.12.02.26.782 — Transporte Rodoviário
02.12.02.26.782.0071 — Caminho da Roça
02.12.02.26.782.0071.2211 — Manutenção e Conservação das Estradas Municipais
02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...R$ 15.000.00
FICHA: 437
02 PODER EXECUTIVO
02.12 — Secretaria Municipal de Estradas
02.12.02 — Departamento de Estradas
02.12.02.26 — Transporte
02.12.02.26.782 — Transporte Rodoviário
02.12.02.26.782.0071 — Caminho da Roça
02.12.02.26.782.0071.2211 — Manutenção e Conservação das Estradas Municipais
02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.........................R$ 55.000.00
FICHA: 440
02 PODER EXECUTIVO
02.13 — Secretaria Municipal de Promoção Social
02.13.03 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
02.13.03.08 — Assistência Social
02.13.03.08.243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
02.13.03.08.243.0085 — Criança e Adolescente
02.13.03.08.243.0085.2229 — Manutenção do Conselho Tutelar
02.13.03.08.243.0085.2229.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..........................R$ 28.000.00
FICHA: 482
02 PODER EXECUTIVO
02.14 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
02.14.01 — Secretaria de Agricultura e Pecuária
02.14.01.04 — Administração
02.14.01.04.122 — Administração Geral
02.14.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.14.01.04.122.0011.2063 — Manutenção da Secretaria de Agricultura e Pecuária
02.14.01.04.122.0011.2063.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...R$ 26.000.00
(Ou Página 11 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG fte
CNPJ 26.042.556/0001-34 2
+ LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 > D 9 0OES E
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 nomzndh core
FICHA: 505
02 PODER EXECUTIVO
02.16 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
02.16.01 — Secretaria de Indústria e Comércio
02.16.01.04 — Administração
02.16.01.04.122 — Administração Geral
02.16.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.16.01.04.122.0011.2067 — Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio
02.16.01.04.122.0011.2067.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos....................eR$ 10.000.00
FICHA: 546
Artigo 3º -Esta Lei altera no que couber, a Lei Municipal nº 1013 de 22-12-2022 e
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste/MG, 04 de setembro de 2023.
a
ENEDINO P HO
Prefeito Municipal
Página 12 de 12