materia nº 149/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 149/2023 — GPC
Limeira do Oeste — MG, 05 de setembro de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor De ESA COS NÉ
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE -MG | EmUS CS 2S As O hola!
Senhor Prefeito, e IICID TS TIS TS SÃOdm nto emma 2 1 near am
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 16º Reunião
Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2023:
Proposição de Lei Complementar nº 11/2023 de 05 de setembro de
2023 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBI￾DOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLE￾MENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 12/2022, NA FORMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Requerimento nº 023/2023, de autoria de todos os Vereadores;
indicação nº 013/2023, de autoria do Vereador Antônio Luiz dos San￾tos, e;
indicação nº 014/2023, de autoria do Vereador Maurício da Silva Ju￾nior.
Atenciosamente;
CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA
— Presidente ——
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
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