materia nº 195/2023

4 CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE=
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 195/2023 — GPC
Limeira do Oeste — MG, 21 de novembro de 2023.
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Ao Excelentíssimo Senhor Dele notação cai o
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Prefeito do Município de !
LIMEIRA DO OESTE— MG | EM SIL SS As 3) Amin |
Senhor Prefeito, 7 escorra0a Foge emma é me
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 21º Reunião
Ordinária realizada no dia 20 de novembro do corrente ano:
Proposição de Lei nº 51/2023 de 21 de novembro de 2023 que:
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com emenda:
Proposição de Lei nº 52/2023 de 07 de novembro de 2023 que:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO
DIREITO DE PROPRIEDADE RELATIVAMENTE AO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS";
Requerimento nº 029/2023, de autoria dos Vereadores Celcimar Bor￾ges Andrade e Elainy Aparecida de Souza.
Encaminho para vosso conhecimento e medidas cabíveis o Decreto Le￾gislativo nº 91/2023 que: “APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL RELATÍVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. /
Atenciosamente, |
Vo ININ |
CELITAQUEIROZ DE OLIVEIRA
Presidente-———
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br